Resumo Lei 8666 93

para o Projeto Integrador II como requisito à obtenção de nota para aprovação e finalização do terceiro período do curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública. Orientador: Prof. MSc. Raimundo Nonato Camelo Parente NATAL 2012 SUMÁRIO RESUMO 4 1 INTRODUÇÃO 6 1.1 OBJETIVO GERAL 7 1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 1.3 JUSTIFICATIVA 8 2. REFERENCIAL TEÓRICO 9 2.1 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS PROJETOS 9 2.2 EVOLUÇAO DO GERENCIAMENTO DE PROJETOS NAS ORGANIZAÇÕES…

Lei nº 8666 LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 SUMÁRIO CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I - DOS PRINCÍPIOS arts. 1º ao 5º SEÇÃO II - DAS DEFINIÇÕES art. 6º SEÇÃO III - DAS OBRAS E SERVIÇOS arts. 7º ao 12 SEÇÃO IV - DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS art. 13 SEÇÃO V - DAS COMPRAS arts. 14 a 16 SEÇÃO VI - DAS ALIENAÇÕES arts. 17 a 19 CAPÍTULO II - DA LICITAÇÃO SEÇÃO I - DAS MODALIDADES, LIMITES e DISPENSA arts. 20 a 26 SEÇÃO II - DA HABILITAÇÃO arts. 27 a 33…

Edição 2012 Gabaritando Lei 8.666/93 - FCC • Lei 8.666/93 • 100 Questões Comentadas • 200 Questões Gabaritadas Copyright 2012 – Editora Artejur. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei nº 9.610/98. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio, sem autorização expressa e por escrito dos autores e da editora. Gabaritando Lei 8.666/93 Obra Atualizada até 06-2012 Capa: Davi Editoração Gráfica: Felipe Diagramação: Davi Acabamento: Rodrigo

pelo menos 3 (três) integrantes, formalmente designados, com função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às obtenções, alienações e contratações; f. Convênio – acordo de cooperação por entendimento análogo à lei 8666/93; g. Despesas de Custeio - São aquelas relativas a serviços prestados por pessoa física ou jurídica e a aquisição de materiais diversos de consumo. h. Despesas de Capital- São aquelas relativas à aquisição de bens patrimoniais…

MUNICÍPIO CAMPO MOURÃO – PARANÁ LEI N° 707, DE 21/11/90 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 28/12/90 Campo Mourão, sexta-feira – 05/09/2014 ANO XXIV ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO D E C R E T O Nº 6 4 1 3 De 2 de setembro de 2014. Revoga a nomeação de Laurici Covalski Amador do cargo de Conselheira Tutelar. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com as Leis nº 769, de 14 de…

(art. 5º da CF) e ao princípio da legalidade estrita (art. 37, IX da CF). Por outro lado, a não responsabilidade do ente público sobre os deveres trabalhistas da prestadora de serviços perante seus funcionários se fundamenta no art. 71, § 1º da Lei. 8.666/97 que subtrai a Administração Pública da responsabilidade solidária. Este assunto é instigante. Foi, a partir deste ponto, que surgiu a necessidade de realização deste trabalho para formular na mente do leitor um ponto de…

PÚBLICA BETT, Juliane Dalla Costa.1 RITTER, Marlene Massaneiro.2 PONCIANO, Suzana Aparecida Burin.3 RESUMO O presente estudo pretende analisar a modalidade de licitação pregão eletrônico, que foi instituído pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns. O pregão eletrônico é considerado como a sexta modalidade, além daquelas previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, a concorrência, a tomada de preços, o…

(ministério): Ministério do Desenvolvimento Agrário Vinculação TCU (unidade técnica): 5ª Secretaria de Controle Externo Outros responsáveis: vide rol no volume principal às folhas 92/93 PROCESSO DE INTERESSE - TC nº 006.043/2008-0 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Relatório ainda não apreciado pelo TCU RESUMO Trata-se de auditoria realizada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/MDA, no período compreendido entre 19/05/2008 e 10/07/2008. A presente…

Direito Administrativo II – Professor Eduardo Durce (Sexta-Feira – 02° Período) 27/02/2015 Critérios para avaliação do professor Primeiro ponto – Presença Segundo ponto – resumo das aulas Terceiro ponto – participação Prova matéria N2 e pontos chaves da N1 06/03/2015 O Estado tem a necessidade de contratar, para isso ele cria um processo administrativo. Processo administrativo, conceito, é o conjunto de atos da Administração pública seqüenciais destinados a produzir uma decisão sobre determinada

Sudeste em especial ao Exmo Sr Gen Ex Adhemar por tornar possível a realização deste curso. Agradeço também o Sr Gen Bda Russo e ao Ten Cel Hedley pelo apoio, pela compreensão e por proporcionar os meios necessários para a conclusão do curso. RESUMO Este trabalho de conclusão de curso trata sobre Sustentabilidade nos processos licitatórios, onde o objetivo proposto é apresentar as oportunidades, os benefícios comerciais e ambientais de se trabalhar utilizando a sustentabilidade …