Resumo Jurisdição Constitucional

RESUMO - Teoria Geral do Processo 1 - Jurisdição 1.1 Conceito Atuação estatal visando a aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma situação de crise jurídica e gerando a pacificação social. Doutrina a divide em três aspectos: (I) - Poder jurisdicional: poder estatal de interferir na esfera jurídica dos jurisdicionados. Não se limita a dizer o direito, a partir da edição da norma jurídica (juris-dicção), também impondo-o e fazendo-o…

partes. JURISDIÇAO- a decisão é tomada por um terceiro designado pelo Estado. CONTEUDO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO A doutrina tradicional desenvolvida pelos processualistas emprega o conceito de processo para designar os atos que desenvolvidos no âmbito do judiciário excluindo atividades administrativas e dos particulares. Assim o conteúdo tradicional ..... a processo jurisdicional e sua trilogia estrutural : jurisdição, ação e processo. 07-02-2013 TEORIA GERAL DO PROCESSO –…

Graduada pela Universidade Gama Filho. Advogada. Pós – Graduada pela Universidade Gama Filho em Direito Civil e Direito Processual Civil. Pós – Graduada pela EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Responsabilidade Civil. Resumo: As controvérsias oriundas de relações jurídicas intersubjetivas submetidas ao Poder Judiciário se apresentam de maneiras complexas e ilimitadas, de modo que cada caso concreto torna-se totalmente distinto de outro, por maiores…

CIVIL Resumo O presente trabalho será um estudo o princípio da razoável duração do processo e sua aplicação dentro do CPC. Em um Estado democrático de Direito, os direitos e garantias fundamentais, alçados com a Constituição Federal de 1988 ao status de cláusulas pétreas, constituem-se em verdadeiros instrumentos dos indivíduos contra o arbítrio do Estado. Dentre os princípios fundamentais garantidores, foi inserido no rol do art. 5º da Carta Magna, através da Emenda…

PROCESSUAIS PRÊMIO BISA 2010 Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) 2 A EXECUÇÃO TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS RESUMO O presente artigo tem por finalidade a discussão acerca do direito fundamental a um tempo razoável de processo (artigo 5º, LXXVIII, CF/88), especialmente sob a ótica Processual Trabalhista. O enfoque atribuído a este ramo do Direito se…

CONTORNOS CONSTITUCIONAIS DA PENHORA ON-LINE NA EXECUÇAO CIVIL RESUMO A Constituição Federal de 1988, ao configurar a República brasileira como Estado Democrático de Direito, prevendo como fundamentos seus a cidadania e a dignidade da pessoa humana, necessariamente absorveu e constitucionalizou princípios processuais, garantias do cidadão em juízo, norteadores da atividade jurisdicional, por conseguinte, aplicáveis ao Processo de Execução. Desta sorte, uma vez insculpidos dentre os incisos

Semestral das disciplinas oferecidas no 6º semestre do Curso de Bacharelado em Direito, turma 6 DIV-A, da Faculdade Estácio Atual, sob a orientação do Profº Eduardo Daniel Lazarte Morón. Boa Vista – RR 2012.1 RESUMO O presente trabalho objetiva a analisar o conflito de competência criminal em matéria indígena. A abordagem metodologia da pesquisa foi de forma qualitativa. Para atender os objetivos foi utilizada a pesquisa exploratória. Em…

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E A CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO: CONTRIBUTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA DOUTRINA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Dirley da Cunha Júnior1 Sumário: 1 Introdução. 2 A criação judicial do Direito e a politização do Juiz. 3 A criação judicial do Direito e a legitimidade democrática das decisões judiciais. 4 Considerações finais. 5 Referências bibliográficas. Resumo: O artigo propõe uma reflexão acerca da ampliação das funções inerentes ao Poder Judiciário

Direito Administrativo Resumo 1. CONCEITO É um conjunto de normas que visam regular as atividades administrativas do Estado. Assim, trata de um conjunto de regras e princípios que regulam à atividade administrativa do Estado, ou quem lhe faça às vezes. Nesse segundo momento, “ou quem lhe faça às vezes” refere-se as autarquias, aos órgãos e agentes que integram o Estado, bem como entidades que atuam em atividades que seriam de competência do Estado. Assim tempos as concessionárias …

PROVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL II RECURSOS Conceito: Recurso é o meio impugnativo das decisões judiciais de que dispõe as partes no processo. Assim, apresentando recurso, a parte recorrente provocará o reexame da decisão pelo segundo grau de jurisdição. Não é um ato de desordem, mas sim um ato de cidadania. Decisão judicial: • Sentença artigo 162, parágrafo 1º, CPC. (Decisão monocrática) Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269…