Resumo Judicialização

Hélcio Corrêa 12 SOBRE PROCEDIMENTALISMO E SUBSTANCIALISMO NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SAÚDE COMMENTS ON PROCEDURALISM AND SUBSTANTIALISM CONCERNING PUBLIC POLICIES FOR HEALTH João Carlos Leal Júnior Emilim Shimamura RESUMO ABSTRACT Objetivam demonstrar a divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a promoção de políticas públicas, mais especificamente no direito fundamental à saúde. Trazem os princípios procedimentalistas – em favor da…

Estado penal, criminalização da pobreza e Serviço Social /Penal State, criminalization of poverty and social work Elisa Brisola* Onde a igualdade não existe, a liberdade é uma mentira. Louis Blanc Resumo: O texto reflete sobre a emergência do Estado Penal em detrimento do Estado Social e o processo de criminalização dos pobres, da pobreza e dos movimentos sociais desencadeado pela crise contemporânea de acumulação do capital. Discute as formas como o processo opera junto aos…

HUMANA: Análise do Controle pelo Poder Judiciário. Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção da graduação em bacharel em Direito sob orientação do Prof. Leandro Sanson . Alagoinhas – Bahia 2012 RESUMO A presente Monografia tem como objeto a dignidade humana, a efetividade dos direitos fundamentais sociais e das políticas publicas frente ás restrições impostas pela reserva do possível. Os direitos fundamentais são…

Resumo Há Vinte e cinco anos, apos a adesão Portuguesa à UE, o mercado de trabalho em geral, e os sindicatos em particular, foram severamente confrontados com regressivas medidas sociais que minam as expectativas anteriores de progresso para a realização do projeto de Europa social em Portugal. Assim, por um lado, este artigo identifica algumas das ambições e possibilidades anteriormente abertas para o mercado de trabalho português, bem como atitudes sindicais para a integração…

05_REV8_p441_464_OscarVV_6março2009 3/6/09 4:48 PM Page 441 8 : 441 SUPREMOCRACIA * Oscar Vilhena Vieira ** SUPREMOCRACY RESUMO ABSTRACT O STF THE ESTÁ HOJE NO CENTRO DE NOSSO SISTEMA POLÍTICO , FATO QUE DEMONSTRA A FRAGILIDADE DE NOSSO SISTEMA REPRESENTATIVO . TAL SUBSIDIARIAMENTE, TRIBUNAL VEM EXERCENDO , AINDA QUE O PA P E L DE CRIADOR DE REGRAS, ACUMULANDO A AUTORIDADE DE INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO COM O…

CONTROLE JUDICIAL DAS DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA- CADE1 Rodrigo Coutinho Carril RESUMO: O presente trabalho aborda as decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE - e o tratamento a estas dispensado pelo Poder Judiciário. Partindo-se da classificação dos atos administrativos em vinculados e discricionários, analisase a adequação das decisões do CADE a estas categorias e, consequentemente, como o Judiciário interpreta…

2012-3. 34f. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Especialização de Regulação em Saúde do Projeto de Gestão da Clínica no SUS com parcerias do Hospital Sírio Libanês, Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e Ministério da Saúde. RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso intitulado de “REGULAÇÃO EM SAÚDE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM FOCO NA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DO COMPLEXO REGULADOR ESTADUAL DA PARAÍBA”, tem como objetivo principal descrever a…

SOUSA SANTOS E A SOCIEDADE CIVIL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO Boaventura de Souza Santos and the civil society in the globalization time Eduardo Tadeu Pereira Doutor em Educação pela UNICAMP. Campinas, SP - Brasil, e-mail: profedutadeu@gmail.com Resumo Esse artigo apresenta a concepção que Boaventura de Sousa Santos tem sobre o atual momento vivido, identificado correntemente como o da globalização. Contrapondo-se a essa noção unívoca desse termo, na primeira parte do texto são…

empregadas. In: COLÓQUIO PANAMERICANO DE ENFERMAGEM, 6, Ribeirão Preto, 1998. Livro de Resumos. Ribeirão Preto, Centro Colaborador da OMS para o Desenvolvimento da Pesquisa em Enfermagem, 1998. CASTRO, C. G. S. O.; RIBEIRO, D. C. S. Protocolo para aquisição de medicamentos em instituições públicas de saúde. Rev. Bras. Farm., v.77, n.3, p.85-7, 1996. CHIEFF, Ana Luiza; BARATA, Rita Barradas. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e eqüidade. Cad. Saúde…

Centro Universitário Nilton Lins – UNINILTON LINS Pós-Graduada em Direito Civil pelo Centro de Ensino Superior do Amazonas – CIESA Aluna do Curso de Mestrado em Direito Constitucional pela UAL – Universidade Autônoma de Lisboa RESUMO Esta pesquisa propôs a abordar o princípio da proporcionalidade na solução de conflitos entre princípios e normas constitucionais. O objetivo geral é conhecer os fundamentos do princípio da proporcionalidade e sua supremacia no…