Resumo José Afonso Da Silva

DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL RESUMO/ASSUNTO: Responsabilidades Civis, Criminal, Ambiental e Administrativa com relação ao principio da Insignificância. TRABALHADO: 20/05/2012 1. Responsabilidade A responsabilidade civil como ensina José Afonso Silva: É a que impõe ao infrator a obrigação de ressarcir o prejuízo causado por sua conduta ou atividade. Pode ser contratual, por fundamentar-se em contrato, ou extracontratual, por decorrer de exigência legal (responsabilidade legal), ou de

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Lon L. Fuller Resumo A analise do livro “O caso dos Exploradores de Caverna” é fundamental no entendimento do valor da dignidade da pessoa humana, possibilita o contato direto com questões de grande importância do contato das leis com a vida humana, porém, não esta limitada somente a área jurídica. A obra abrange valor a filosofia, sociologia, e todas outras áreas que identifiquem se com o comportamento humano, seus valores éticos e…

diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico”. José Afonso da Silva (2001, p.96) nos traz uma primorosa definição: “Os princípios são ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas, são [como observam Gomes Canotilho e Vital Moreira] ‘núcleos de condensações’ nos quais confluem…

presente Pelo efeito de cada uma das nossas ações. O passado oferece-nos lições de grande valor para o futuro. Assim, relativamente a determinados aspectos, a cidade de amanhã já existe hoje. (Trecho da Nova Carta de Atenas, Parte A, 1998) RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo o estudo da ocupação do solo urbano, buscando esclarecer os motivos e problemas da ocupação irregular do solo. A reflexão do tema centraliza-se na análise do Estatuto da Cidade e nas diversas outras…

Cândido Auricélio Rodrigues Vasconcelos Anne Dayana Marques do Nascimento Antonio Johnyslei Alves Sampaio 333 Propaganda Gráfica CLF Gráfica CLF Raul Castro Brasil Resumo das Obras - UVA 2013.2 – 27ª edição – Sobral: CLF, 2013 Conteúdo: Literatura Brasileira - Ensaios Todos os direitos reservados COLÉGIO LUCIANO FEIJÃO Av. D. José, 325 - Centro Sobra-CE-Brasil - CEP 62030-630 Tel.: (88) 3112.1000 www.lucianofeijao.com.br 2013 Impresso no Brasil Apresentação Caros alunos, Se…

1 A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE APARTIR DA JUDICIALIZAÇÃO: Uma análise dos casos ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte no primeiro semestre de 20141 Cícera Fernanda Silva de Souza Fragoso2 Prof. Antonino Pio Cavalcanti 3 RESUMO Este artigo apresenta um estudo acerca da efetivação do direito fundamental à saúde a partir da judicialização, tendo em vista que o estudo da saúde representa um tema atual e de grande magnitude, com absoluta proeminência para todos. Ademais, toda a

proporcionando momentos de alegria e carinho sempre revigoradores. Por fim, agradeço a todos os amigos que estiveram comigo nesta caminhada. Estes, graças a Deus, eu sempre tive de sobra e guardo com carinho os momentos que vivi com cada um. RESUMO A presente monografia tem por objetivo adentrar no estudo dos efeitos da sentença em mandado de injunção. Para tanto, serão abordadas as construções históricas referentes ao tema, bem como os princípios que embasam as diferentes…

recebido o apelido de "Cidadã" pelo Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, conhecido como “Senhor Direto” ou "O Grande Timoneiro", figura ilustre da política brasileira. Com o término do período de ditadura militar, José Sarney, sucessor de Tancredo Neves, encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição de 1969, que resultou na EC n.º 26, de 27 de novembro de 1985. Tal emenda convocou a supracitada Assembleia Nacional…

imenso incentivo e apoio constante e por estarem sempre acompanhando nossos avanços e compartilhando nossas dificuldades. Muito obrigado. RESUMO O presente exercício tem como objetivo principal desenvolver as técnicas para analisar a viabilidade de um investimento (VPL, VPLA, IBC, RÓIA TIR e PAY BACK) e desta maneira dar convicção ao investidor da aplicação ou não em um…

Normativa b) Impossibilidade de abolição c) Aplicabilidade imediata (art. 5°, §1°, (CF/88) Aula 04, 16/10/2013 1. Dignidade da Pessoa Humana (um principio ) O que são prinicipios? São valores tidos como obrigatórios a serem seguidos. 1.1 Resumo Histórico a) Antiguidade; DIGNITAS b) Pufendorf: Utiliza um perspectiva racional. Vai ser o pensamento iluminista. Todo ser humano é dotado de razão. Deveria consistir numa espécie de limite ao soberano. O soberano não…