Resumo José Afonso Da Silva

brechas para outros tipos de fraudes. Por outro lado, o uso de um sistema unificado diminuiu o número de pessoas a se subornar para viciar todo o sistema eleitoral, pois basta ter acesso à Central para se mudar o resultado das apurações. Em resumo, ainda há muito a se pesquisar nesta área. Podemos ter um sistema totalmente seguro e inviolável do ponto de vista do sistema, do envio dos dados e da apuração, porém, por mais que se tente, nenhum sistema é…

Constitucional Considerações gerais dos direitos fundamentais José Eliaci Nogueira Diógenes Júnior Resumo: Presente trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Primeiramente faz-se uma pequena abordagem no que tange a divisão dos mesmos em nossa Constituição, detalhando logo em seguida a evolução histórica dos mesmos, para poder ressaltar a definição bem como a diferenciação entre direitos e garantias…

A eficácia horizontal e vertical dos Direitos Fundamentais Resumo: O trabalho recorre à doutrina pátria e estrangeira com o objetivo de analisar de forma percuciente o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-individuo (eficácia vertical e horizontal). Utilizando os métodos dogmáticos e comparativos (sobretudo com o direito português e germânico). É tratado, sobretudo à luz da Constituição 1988. 1. O problema da Confusão Terminológica

O direito ao lazer e as relações de trabalho Josiane Ribeiro Minardi Resumo: A importância do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de trabalho está na valorização social e econômica do trabalho com o objetivo de assegurar uma existência digna. E a existência digna do ser humano restará garantida com a observância e respeito aos direitos fundamentais, aqui inseridos os direitos sociais. Entre os direitos sociais elencados no art.6º de nossa carta magna está o direito ao lazer

„h Competencia: As competencias do Supremo Tribunal Federal estao previstas nos incisos do artigo 102 da Constituicao Federal, dividindo-se em: competencias originaria, recursal ordinaria e recursal extraordinaria. Nesse sentido, disserta Jose Afonso da Silva: 4 ¡§As materias de competencia do STF constam do art. 102, especificadas em tres grupos: (1) as que lhe cabe processar e julgar originalmente, ou seja, como Juizo unico e definitivo, e sao as questoes relacionadas no inc. I; (2)…

Filho de Arnon Afonso de Farias Melo e Leda Collor, nasceu no Rio de Janeiro, mas viveu a infância e juventude entre as cidades de Maceió, Rio de Janeiro e Brasília em razão da carreira política do pai, que é marcada pelo assassinato do então senador José Kairala. Collor concluiu seus estudos secundários na nova capital federal, onde estudou e graduou-se em Ciências Econômicas pela UPIS. Antes de voltar ao Nordeste foi estagiário no Jornal do Brasil e corretor de valores. Retornou a…

Doutrina Nacional A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS  RIVA SOBRADO DE FREITAS1 ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE2 RESUMO: Inseridos no fenômeno denominado “constitucionalização do direito”, pelo qual passa grande parte dos ordenamentos jurídicos atuais, os direitos fundamentais, que originalmente foram concebidos para tutelar os indivíduos das freqüentes arbitrariedades estatais, assumem hodiernamente funções protetivas ainda maiores. Em face do aumento…

1-26. 8- “Giving Socio-Economic Rights Teeth: The Minimum Core and its Importance”. The South African aw Journal 118 (2002): 484-501. 9- BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002. 10- CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999. 11- “Tomemos a sério os direitos económicos, sociais e culturais”, in CANOTILHO, J.J.Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. Coimbra:…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA GUARABIRA-PB LORENA FÁTIMA DUARTE FERNANDES DIREITO À SAÚDE: POLÍTICAS PÚBLICAS E JUDICIALIZAÇÃO CAMPINA GRANDE-PB ABRIL DE 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo contribuir para a compreensão dos desafios para a efetivação do Direito à saúde no Direito Brasileiro que se dá no precípuo entendimento de que estes são resultados diretos da ineficácia da…

aparece envolvida em um clima de erotismo e paixão e está muito próxima a ele. O amor, em suas obras, não é mais platônico. Obras - Gonzaga ou a Revolução de Minas - Espumas Flutuantes (1870) única obra publicada em vida - A Cachoeira de Paulo Afonso (1876) - Os Escravos (1883) nesta obra está incluído o poema O Navio Negreiro também conhecido como Tragédia no Mar Navio Negreiro é considerado um poema épico. Foi escrito no dia 18 de abril de 1868, mas foi tornado público no dia…