Resumo Inventário E Partilha

entender que empresa nada mais é do que uma sociedade que, de acordo com o art. 981 do Novo Código Civil Brasileiro, se constitui quando duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados. Sociedade Empresária: É aquela em que se exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa (art. 981 do Novo Código…

fomos nós, as marcas de amor nos nossos lençóis, as nossas melhores lembranças... Eu bato o portão sem fazer alarde, eu levo a carteira de identidade, uma saideira, muita saudade, e a leve impressão de que já vou tarde. Chico Buarque de Hollanda RESUMO Este trabalho tem como objetivo algumas reflexões acerca da reforma constitucional trazida pela Emenda n. 66/2010 que deu nova redação ao § 6° do art. 226, com o intuito de dar mais liberdade aos cônjuges, para constituir,…

RESUMO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1. OBJETO DA DISCIPLINA: Identificar o direito aplicável para solucionar conflitos com conexão internacional .O Direito Internacional Privado tem o objetivo de regulamentar as relações de direito privado de conexão internacional por meio de solução do direito aplicável num conflito de leis no espaço (territórios). 2. FONTE MAIS IMPORTANTE: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 3. ELEMENTO DE CONEXÃO INTERNACIONAL: É a

diversas regras legais, dentre as quais se destacam os artigos 88 e 89 do CPC, que cuidam das ações que podem tramitar perante o judiciário brasileiro. O rol apresentado nos dispositivos é taxativo, ou seja, não admite a inclusão de outros casos (em resumo, quando não houver previsão legal, a demanda não pode processar-se no Brasil). Código de Processo Civil Art. 88. É competente a autoridade judiciária brasileira quando: I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver…

para o casamento consiste em um procedimento administrativo, disciplinado pelo Código Civil e pela Lei de Registros Públicos (LRP). A lei/Estado exige este procedimento com vistas a evitar casamentos de pessoas impedidas de tal ato. 9) Elabore um resumo sobre o procedimento do processo de habilitação para o casamento. O processp de habilitação é uma ferramenta que o Estado tem, para coibir situações onde os nubentes encontram-se em inadiplência para o casamento, ou seja, não tem a…

10. O mundo, a carne e o diabo. 11. Canto geral. 12. Andarilha para o Senhor. 13. Entendes o que lês? 14. Como falar em público e influenciar pessoas. 15. Nem sempre será. 16. A psicologia do aprendizado. 17. O corcunda de Notre Dame. 18. Resumo de direito comercial (empresarial). 19. Direitos Reais, caderno de exercício. 20. Manual de direito administrativo. 21. Revista: Camiliana de Iniciação Cientifica. 22. Comunicação (2 Exemplares) 23. Códigos 3 em 1: penal, processo…

RESUMO DO TEXTO BASE: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Em regra, o tributo é cobrado da pessoal que pratica o fato gerador, surgindo assim o sujeito passivo direto da obrigação tributária, o contribuinte; no entanto, em determinadas situações, houve a necessidade de o Estado cobrar o tributo de uma terceira pessoa, sendo essa o sujeito passivo indireto, ou seja, o responsável tributário, desde que seja vinculado ao fato gerador da respectiva obrigação tributária, visando assim, facilitar a…

RESUMOS 1) DAS PESSOAS NATURAIS A) Personalidade Jurídica – Todo ser humano que nasce com vida (respira) adquire personalidade. É a aptidão de adquirir direitos e contrair deveres, sendo a pessoa natural (ser humano) o sujeito das relações jurídicas e a personalidade a possibilidade de se ser sujeito. B) Capacidade Jurídica - É a medida da personalidade, para uns é plena e para outros limitada. Porém, todo ser humano, no momento do nascimento com vida possui capacidade de direito

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) RESUMO SOBRE FORMATAÇÃO E NORMAS DA ABNT A seguir, um resumo sobre as principais regras pertinentes ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), válidas a partir de fevereiro de 2012, conforme decisão do Colegiado do Curso de Direito da Universidade de Uberaba. A maioria delas, vale dizer, obedece ao estabelecido por algumas Normas Brasileiras Reguladoras (NBRs) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 1. Não existe mais TCC elaborado e…

RESUMO COMPLETO DE DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS: POSSE, PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS a) Teoria Objetiva de Ihering: Ihering por sua vez, parte da ideia de que, para ser possuidor basta o exercício de um dos poderes da propriedade, comportando-se como se fosse proprietário, considerando que há possibilidade de que situações possessórias não sejam baseadas em ambas as premissas. A análise da posse é apenas objetiva. Possuidor, simplesmente, é aquela pessoa que está…