Resumo Inventário E Partilha

Novas Perspectivas de Atos Notariais: Usucapião Extrajudicial e sua Viabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro João Pedro Lamana Paiva1 www.lamanapaiva.com.br RESUMO O presente artigo objetiva defender a implantação da lavratura de Escritura Pública de Usucapião no Direito Brasileiro e sua registrabilidade no Registro de Imóveis, tendo em vista as modalidades de usucapiões existentes. Assim, o trabalho inicia apresentando um panorama histórico, no qual é abordada a…

filhos híbridos 54 III.II.IV Concorrência do companheiro com descendentes só do autor da herança 67 III.II.V Concorrência do companheiro com outros parentes sucessíveis 69 III.II.VI Inexistência de parentes sucessíveis 71 III.II.VII Inventário e partilha da divisão dos bens entre os herdeiros 73 III.III SUCESSÃO LEGÍTIMA 78 III.III.I Ordem de vocação hereditária 1829 código civil 79 III.III.II Vocação dos herdeiros legítimos 80 CONSIDERAÇÕES FINAIS 86 REFERÊNCIAS…

é a estrutura dos órgãos judiciários brasileiros, os quais exercem a jurisdição no território pátrio. Certamente, esmiuçar um a um deles seria por demais exagerado, haja vista não ser este o tema proposto no presente estudo. Assim, faz-se aqui um resumo dos pontos fundamentais dessa estrutura, de acordo com o sugerido na obra de Pelegrini4. São eles: - Existência de órgãos jurisdicionais isolados, acima de todos os outros: o Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição…

em que 2 pessoas ou mais se obrigam a conjugar esforços ou recursos para a consecução de um fim comum. Contrato de sociedade – pessoas se obrigam, reciprocamente, a contribuir com bens e serviços para exercício de uma atividade econômica e a partilha dos resultados. As Sociedades no Código Civil Antiga sociedade comercial Sociedade empresária Junta comercial Antigas sociedades civis Sociedade simples Cartório Empresário ≠ Não Empresário A Questão…

a divisão dos frutos e lucros por ela gerados. Elementos essenciais da sociedade: 1) A reunião de recursos, sob a forma de capital ou de trabalho, com cada sócio colaborando na sua formação; 2) Exercício em comum de atividade produtiva; 3) A partilha ou divisão dos resultados econômicos da exploração da empresa; de acordo com o direito societário, a sociedade é a empresária e não os seus sócios, estes são conhecidos como: • empreendedores – quando investem capital, podendo ou não…

visando à proteção patrimonial. Tendo como finalidade demonstrar as vantagens da constituição de uma empresa para a continuidade da administração dos negócios, comprovando uma redução na carga tributária e, principalmente, facilitando o processo de inventário. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais (LEI nº. 5.988, 14/12/1973), é proibida a reprodução total ou parcial, bem como a produção de apostilas a partir dessa obra, de qualquer forma ou…

Comecemos este tópico por apresentar o conceito de "sociedade": Celebram contrato de sociedades as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica (um ou mais negócios determinados) e a partilha, entre si, dos resultados. (Art. 981 e Parágrafo único) Portanto, não é "autônomo" ou "empresário" (já que estes atuam individualmente), mas sim uma autêntica "sociedade", quando mais de uma pessoa, com os mesmos propósitos e…

hipoteca judiciária. Flavio Antonio Fontoura Argiles1 Delza Cavalheiro Zorzela2 “Não há nada pior para o Judiciário, do que não cumprir a justiça que promete ao cidadão”. Antonio Álvares da Silva Resumo: O presente artigo visa demonstrar o uso das ferramentas eletrônicas para a pesquisa patrimonial, na execução trabalhista, com intuito de localizar bens e direitos dos executados, identificar a constituição de quadros societários de…

91 a 100). Assim, uma vez assentada a competência da justiça brasileira passa-se à questão de estabelecer qual o órgão judiciário nacional que há de encarregar-se da solução da causa, surgindo, então, o que o Código chama “competência interna”. Em resumo, como salienta Humberto T. Júnior (1998, p. 155) “as normas de ‘competência internacional’ definem as causas que a justiça brasileira deverá conhecer a lide, e as de ‘competência interna’ apontam quais os órgãos locais que se incumbirão…

Orientadores: Profa. Néli Luiza C. Fetzner Prof. Nelson Tavares Profa. Mônica C. F. Areal Rio de Janeiro 2009 3 A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL E NO CASAMENTO Eduarda Tenório Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes. Advogada. Resumo: O presente trabalho trata do direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na sucessão nas relações matrimoniais e na união estável, através da análise da evolução legislativa e do atual posicionamento…