Resumo Inventário E Partilha

Raimundo Nonato Salviano por ter sido o inspirador deste tema, a minha mãe e ao meu marido pelo apoio e paciência, bem como a todos os casais homossexuais do Brasil, por terem feito deste ano de 2011 um ano histórico para o Direito Brasileiro. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade tratar das relações homossexuais, sob a nova concepção de família e as profundas transformações ocorridas e o tratamento conferido aos casais homossexuais, especialmente no que tange à…

meus pais José Carlos e Gabriela e meu irmão Thiago, que tanto tiveram paciência comigo durante o processo de produção da monografia. À minha orientadora, Profª. Dra. Gilmara Pesquero Mohr Funes, que tanto me auxiliou na produção da monografia. RESUMO O presente trabalho científico visa analisar as causas de exclusão da sucessão. O método utilizado foi o dedutivo, visto que se parte do geral para o particular, qual seja do Código Civil para as causas de exclusão. Também foi utilizado o…

Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal. Art. 89. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. Art. 90. A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a…

metodológicas. Agradeço também Adriane Danilovic, pelos valiosos ensinamentos e aconselhamentos, sem os quais a redação deste trabalho não teria sido possível. 4 DEDICATÓRIA Para minha mãe. 5 “The truth resists simplicity.” (John Green) 6 RESUMO Com a entrada em vigor da Lei do Bem, em 2006, houve expressivo crescimento na comercialização de planos denominados PGBL (“Plano Gerador de Benefícios Livres”) e VGBL (“Vida Gerador de Benefícios Livres”) a pessoas físicas por…

Estelma Dias deAndrade Joanadarque Maria Neto Burckhardt Sharon Albuquerque Moura Davi Wilton Batista de Sousa Centro Universitário UNISEB Interativo Curso :Ciências Contábeis Pólo: COC Palmas – TO Orientadora: Prof.ª Lais Haydéa Nabuco Amaro RESUMO Este artigo tem como objetivo apresentar as principais mudanças trazidas pela Lei Complementar Nº.123 de Dezembro de 2006, que instituiu o SIMPLES NACIONAL (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições…

Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal. Art. 89. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. Art. 90. A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a…

primeiro semestre de 2012; UNIESP – União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo, unidade Bauru; Curso Tecnológico Superior em Redes de Computadores. Bauru 2012 3 Resumo A qualidade no Sistema da Informação tem como objetivo acabar com o impacto negativos e problemas ocorridos de forma que afetam o clientes, como a perda de confiança por exemplo. Este artigo procurará abordar os sistemas de informação…

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica

referentes a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e da certidão negativa ou da certidão positiva com efeitos de negativa; Relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas, para a possibilidade de proferir a sentença de julgamento de partilha ou adjudicação (art. 192); Para a celebração de contrato ou aceitação de proposta em concorrência pública de departamento da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, ou dos Municípios, ou sua autarquia:…

cadastro do imóvel, o Incra expedirá o CCIR, sem o qual o proprietário não poderá desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda seu imóvel rural, inclusive, em caso de sucessão causa mortis, nenhuma partilha, amigável (incluindo a escritura pública de inventário e partilha) ou judicial, poderá ser homologada, sob pena de nulidade, conforme estabelecido no artigo 22 da Lei nº 4.947, de 6/4/1966. Já nas escrituras públicas, fica o tabelião obrigado a mencionar os…