Resumo Instituiã§ã£o Do Direito Publico E Privado

própria”. (Calamandrei) RESUMO Cotas Raciais: Inconstitucionalidade e suas consequências negativas Ação afirmativa é uma política publica ou privada com o objetivo de reparar injustiças históricas, vividas por determinados grupos minoritários. Surgiu nos Estados Unidos, na década de 1960, após a viver por um longo período uma segregação racial. Assim, cota racial é uma espécie de ação afirmativa, que visa reservar ao negro um lugar na universidade, em concurso público, escola entre…

MARIA HEMÍLIA FONSECA DIREITO AO TRABALHO: UM DIREITO FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DOUTORADO EM DIREITO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2006 MARIA HEMÍLIA FONSECA DIREITO AO TRABALHO: UM DIREITO FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Tese apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de Doutor em Direito das Relações Sociais sob a…

critérios e objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos da licitação. d) Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa A conduta dos licitantes e dos agentes públicos tem de ser, além de lícita, compatível com a moral, a ética, os bons costumes e as regras da boa administração. e) Princípio da Publicidade Qualquer interessado deve ter acesso às licitações públicas e seu controle, mediante…

(UFRJ-UCAM) Tânia Bacelar de Araújo (UFPE) William Goldsmith (CORNELL-EUA) Wrana Maria Panizzi (UFRGS) O CADERNOS IPPUR é um periódico semestral, editado desde 1986 pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ. Dirige-se ao público acadêmico interdisciplinar formado por professores, pesquisadores e estudantes interessados na compreensão dos objetos, escalas, atores e práticas da intervenção pública nas dimensões espaciais, territoriais e ambientais do…

humanas, acontecerão de maneira idêntica ou semelhante – que esses julguem minha história útil será suficiente para mim. E, de fato, ela foi elaborada sem visar à premiação em um concurso, mas como patrimônio para todo o tempo” (TUCÍDIDES). 7 RESUMO Esta pesquisa busca compreender de que maneira a obra Cidade Antiga do historiador francês Fustel de Coulanges construiu um modelo moral para as instituições e para a construção do território francês no século XIX, entendido…

Roberto Rodrigues Todos os direitos reservados à Editora Grupo UNIASSELVI - Uma empresa do Grupo UNIASSELVI Fone/Fax: (47) 3281-9000/ 3281-9090 Copyright © Editora GRUPO UNIASSELVI 2011. Proibida a reprodução total ou parcial da obra de acordo com a Lei 9.610/98. Curso de Tópicos em Educação II 3 A PRESENTAÇÃO As discussões contemporâneas a respeito da educação têm sido marcadas pela preocupação com a qualidade e as condições necessárias para assegurar o direito de…

Agenor, pelo apoio incondicional e por fazer também seus os meus projetos. Por todo amor dedicado a mim e, sobretudo, por redobrar seus carinhos e atenções para com o nosso filho nos momentos em que estive ausente. Grata, ainda, pela tradução do resumo para o inglês. Ao Fernando, filho amado, que durante esse processo, mesmo ainda criança, soube esperar, compreender os “tempos” que não lhe dediquei e, cheio de abraços, me reavivar, incentivando-me com seus carinhos e beijinhos. …

Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. Todavia, a reprodução não autorizada para fins comerciais desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais, conforme Lei no 9.610/1998. Copyright 2013. Confederação Nacional de Municípios – CNM. Impresso no Brasil. Editoria Técnica: Elena Pacita Lois Garrido Revisão de textos: Keila Mariana de A. O. Pacheco Supervisão Editorial: Luciane Guimarães Pacheco…

para a conclusão deste estudo. “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.”. (Voltaire). EQUIPE TÉCNICA a) Nome do estagiário Aline Colognese Olegini b) Área de estágio Direito Tributário c) Orientador de conteúdo Prof. João Thiago Fillus d) Responsável pelo Estágio Prof. Nathali Nascimento RESUMO O presente estudo tem como método de abordagem a pesquisa qualitativa, seus fins foram descritivos e a…

AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO COMO ALTERNATIVA AO CÁRCERE E SEU EFEITO RESSOCIALIZADOR Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cavalieri Duarte Brasília 2012 Esp. Monografia de autoria de, intitulada “AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO COMO ALTERNATIVA AO CÁRCERE E SEU EFEITO RESSOCIALIZADOR”, apresentada como requisito…