Resumo Furto Art 157

para obtenção de nota complementar para NP2. Orientador (a): Prof.(a): Izabel Sena SÃO LUÍS – MA 2014 SUMÁRIO RESUMO A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles,…

aplicável somente àqueles que praticam atividade empresária (teoria da empresa); 2. EXCLUÍDOS DA INCIDÊNCIA DA LEI 11.101/05: o art. 2º exclui totalmente (inciso I) ou parcialmente (inciso II): TOTALMENTE EXCLUÍDOS / Inaplicabilidade absoluta: a exclusão total atinge: Empresas públicas; Sociedades de economia mista; Sociedade simples; Associações; Fundações. Lei 11.101/05, art. 2º - Esta Lei não se aplica a: I – empresa pública e sociedade de economia mista; Ex.: Petrobrás é…

apontamentos iniciais a)critrio de determinao de ritos.Ou seja, a partir da nova lei o rito definido pela pena mxima do crime (art. 394, 1, CPP). b)defesa escrita.Em todos os procedimentos, comuns e especiais, ressalvados o procedimento do Jri e o dos juizados especiais, haver resposta escrita da defesa, aps a citao do ru. O ru ter o prazo de 10 dias para apresentar a defesa escrita (art. 396, CPP). c)audincia una.Os atos instrutrios so concentrados em apenas uma audincia, na qual…

NO BRASIL Projeto do Trabalho de conclusão de Curso de Direito apresentado à Faculdade de Olinda – FOCCA com requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em de Direito. Prof. Orientadora: Suenya Talita de Almeida. OLINDA 2015 RESUMO A presente pesquisa trata de um tema especialmente polêmico, sobre a Emancipação Penal para menores infratores contumazes em atos inflacionais equiparados aos crimes hediondos. Entendemos que as causas da violência praticada por estes…

um só sentido. A codificação vale-se deles para descrever delitos e assegurar direitos, e.g.: furto (art. 155 CP - subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel); roubo (art. 157 CP - subtrair, para si ou para outrem, coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência, depois de reduzir a resistência da pessoa); mútuo (art. 1.256 CC - empréstimo oneroso de coisas fungíveis); comodato (art. 1.248 CC - empréstimo gratuito de coisas não fungíveis). São unívocas, ainda,…

aspectos sobre o Código de Hamurabi; 3.1 Histórico; 3.2 Legislações Posteriores ao Código de Hamurabi; 3.3 Aspectos Comuns sobre o Código de Hamurabi; 3.4 Divisão do Código de Hamurabi; 4. Sociedade vista através do Código de Hamurabi; 5. Conclusão. Resumo: O presente trabalho busca mostrar o Código de Hamurabi de uma maneira humanitária, mostrando artigos que não tratam sobre o talião, aspecto mais conhecido sobre a legislação. Mesmo buscando essa visão um pouco diferente, também…

com parcialidade, e não deve preferenciar o superior. (Lev. 19:15) não a semelhanças entre esse codigo e a legislaçao , o uso do codigo hoje em dia seria impossivel Fonte(s): http://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo… 6 anos atrás Resumo: O presente trabalho busca mostrar o Código de Hamurabi de uma maneira humanitária, mostrando artigos que não tratam sobre o talião, aspecto mais conhecido sobre a legislação. Mesmo buscando essa visão um pouco diferente, também são…

................................................................ 115 Erro de proibição ...................................................................................................................... 117 Erro sobre os pressupostos fáticos (Art.20, § 1º) .................................................................... 119 Considerações finais ................................................................................................................. 121 4 Escola Superior da

atribuições do Estado, da família e da sociedade, em seu art. 4º, citando: é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Caracterizando a falta de cumprimento do art. 4º, e suas conseqüências, Muller…

tiver direito em abono pecuniário. O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, do abono pecuniário, será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do período de férias. Perda do Direito de Férias (artigo 133 da CLT): Art. 133 – Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída; II - permanecer em gozo de licença, com…