Resumo Furto Art 157

Orientador Ricardo Rodrigues Gama, pela sua solicitude e paciência diante desta jornada e de sua orientação tão bem passada a mim. Bem aventurados os que observam o direito, o que pratica a justiça em todos os tempos. (Salmos 106, versículo: 3) RESUMO A presente monografia, tal como trabalho acadêmico, tem como escopo demonstrar de forma breve as diferenças entre sucessão legítima e sucessão testamentária, bem como, de um modo mais amplo, abordar as espécies…

Federação nos julgamento dos processos. Cada Tribunal de Alçada tem sua competência própria e delimitada, ou seja, há um rol de ações que somente aquele tribunal de alçada pode julgar. Tem seu quadro próprio de magistrados, bem como de funcionários. O art. 4º da EC n. 45/04 extinguiu os tribunais de alçada nos estados de São Paulo e Paraná, seus magistrados e funcionários e competências foram absorvidos pelos Tribunais de Justiça dos respectivos estados. 9. Juizados Especiais…

homens, e eles que se deleitam no sofrimento e destruição de criaturas inferiores, não estarão aptos a serem muito compassivos, ou benignos aos de sua própria espécie. (LOCK, John. Some Thoughs Concerning Education, 1705, tradução nossa)” Resumo A aplicação da Teoria do Link – Maus tratos aos animais e violência contra pessoas – nas ocorrências atendidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, tem por objetivo verificar se pessoas que cometeram crimes de maus tratos aos…

no entendimento do trabalho. A todos Muito obrigado! RESUMO Este Projeto de Ação Profissional – P.A.P, tem como objetivo realizar uma análise sistemática do processo exploratório do minério Bauxita, na reserva situada na região do município de Juruti (Pará), visando conhecer…

24 4. Tráfico de maquinários (art. 34):............................................................................................... 30 5. Associação (art. 35): .................................................................................................................. 31 6. Financiamento do tráfico (art. 36 da lei 11.343/06): ................................................................ 33 7. Causas de aumento de pena (art. 37): ..............................

Pública - Ano VII. n. 12, dez. 2013 [11] O controle social e as novas concepções sobre a polícia O controle social e as novas concepções sobre a polícia Alessandro Daros Vieira1 Andrea dos Santos Nascimento2 José Antônio Lopes Cardoso3 RESUMO O artigo objetiva tornar clara uma coletânea de conceitos e noções que se inserem nos estudos de formação da Polícia Militar. Abordando conceitos e noções pelo viés da sociologia, da história e da política, pretende-se…

frente. A vida real começará agora... EPÍGRAFE Na justiça não se deve esquecer a misericórdia e ao se odiar o delito, não se deve esquecer que o delinqüente é o homem.” Santo Agostinho TEMA: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SISTEMA PRISIONAL RESUMO A monografia intitulada "A finalidade da pena privativa de liberdade e a realidade do sistema prisional” tem como objeto central o estudo sobre o fim, intenção e propósito da pena privativa de liberdade que não existe nos dias de…

do Estado atuando de forma positiva, como implementação dos direitos sociais e da ordem econômica. 5.Quanto a estabilidade: Constituição rígida – Só poderão ser alteradas atendendo a um processo mais rigoroso que as normas infraconstitucionais. Ex: art.60, §2 CF/88. Constituição flexível ou plástica – Não exigem nenhum procedimento especial para sua alteração, podendo ser alterada pelo processo legislativo ordinário, eventuais colisões entre normas constitucionais e normas legais são…

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: a consumação, pelo substituído, do crime previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, no regime de substituição tributária. ADOLFO FABIANO BARBOSA ITAJAÍ, JULHO DE 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: a consumação, pelo substituído, do crime previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, no regime de substituição tributária. …

Agradeço ao meus professores pela dedicação e pelo suporte nas pesquisas. . “Um país se faz com homens e livros.” Monteiro Lobato . RESUMO O presente trabalho destina-se a investigar a esfera de direitos juridicamente tutelados pelo Estado brasileiro à pessoa portadora de neoplasia maligna. Esta moléstia, também conhecida como ‘câncer’ ou ‘tumor maligno’ vem atingindo milhões de