Resumo Furto Art 157

Pedro Humberto Faria Campos Membro Convidado Interno Universidade Católica de Goiás – Goiânia-GO Profª Drª Anita Cristina Azevedo Rezende Membro Convidado Suplente Universidade Católica de Goiás – Goiânia-GO Dissertação Aprovada Goiânia-Goiás 3 RESUMO Esta pesquisa se propõe a analisar o processo das relações vividas por um adolescente acusado de ser autor de violência sexual, que, antes de completar quinze anos de idade, segundo seu processo/prontuário fizera sete vítimas. Embora…

24 4. Tráfico de maquinários (art. 34):............................................................................................... 30 5. Associação (art. 35): .................................................................................................................. 31 6. Financiamento do tráfico (art. 36 da lei 11.343/06): ................................................................ 33 7. Causas de aumento de pena (art. 37): ..............................

adversidades da vida, nunca se deu por vencida. Ao Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado, meu orientador metodológico que me ajudou na elaboração deste trabalho. SUMÁRIO RESUMO..........................................................................................................................7…

Constituição Federal de 1988 para, só após, discorrermos sobre aqueles princípios mencionados pelos doutrinadores como mais importantes e que se aplicam ao Direito Processual Penal. Grande parte dos Princípios Processuais Constitucionais está insculpida no art. 5º da Constituição Federal de 1988, do título “Dos direitos e garantias fundamentais”, demonstrando, assim, a sua importância dentro do ordenamento jurídico pátrio. O estudo, ainda que resumido do garantismo em matéria…

(significa renúncia à pretensão) b) Submissão (significa renúncia à resistência oferecida à pretensão) c) Transação (concessões recíprocas, acordo) *****O código de processo civil admite expressamente as três formas de autocomposição, conforme Art. 269, incisos II, III e V, que solucionarão o litígio. Pode ocorrer tanto fora quanto dentro do processo. Exemplos: “a” desiste de reclamar do pagamento de seu crédito; “b” aceita pagar a dívida; a vítima de um crime contra a honra…

ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. (ECA. Parte Geral, Título l, art. 5) [...] O futuro que divisamos e que nos comprometemos a buscar é o de uma civilização mundial justa, pacífica e sustentável. Tal civilização será caracterizada pela democracia, o domínio da lei, direitos humanos, inclusão,…

de uma forma ou de outra, contribuíram para que este evento se realizasse e que cada integrante deste curso de pós-graduação em Gestão de Segurança Pública pudesse disponibilizar à sociedade mato-grossense o fruto de seu esforço e dedicação. RESUMO Este trabalho monográfico, mediante pesquisa de campo, procura mostrar quais os Indicadores De Desempenho Nas Ações De Polícia Preventiva têm constituído critérios na tomada de decisões da política interna de Segurança Pública na PMMT.…

segredo que sempre tive um carinho especial por ela. Agradeço a professora Raquel Ramos Machado que foi mais que uma professora, mas também uma amiga. Enfim, esta vitória é muito mais de todos vocês que minha! Amo todos incondicionalmente!!! RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de examinar os aspectos trazidos pela Constituição Federal de 1988 assim como também os dispositivos inseridos no ordenamento jurídico pela Lei dos Crimes Hediondos sob o prisma dos princípios e…

decretação da prisão preventiva...... 61 7 Sumário 6.4. Medidas cautelares................................................................... 61 6.5. Prisão temporária..................................................................... 66 6.5.1. O art. 1º da Lei 7.960/89 determina os requisitos necessários para a decretação da prisão temporária. São eles.................................................. 67 6.6. Outras…

RESUMO O presente trabalho tem como titulo Responsabilidade Civil Resultante de Acidentes de Viação e terá como caso de estudo o caso dos transportadores semi-colectivos, vulgo chapa cem. O mesmo tem como fundamento dar respostas jurídicas as questões actuais que apoquentam a sociedade, especificadamente os utilizadores dos transportes semi – colectivos que vezes sem conta sofrem com as diversas formas de violação a lei que de forma directa ou indirecta acabam prejudicando os direitos…