Resumo Furto Art 157

enterrados o corpo e o espírito do preso. Perde-se Liberdade. A moral fica abatida. A penitenciária prepara a volta do interno à sociedade para que ele não retorne a reincidir, mas está muito atrasada neste sentido...” (Autor desconhecido) RESUMO Este trabalho é o resultado da pesquisa: Os determinantes para a inserção das mulheres na criminalidade, realizado com mulheres encarceradas que estão aguardando julgamento na Segunda Delegacia de Policia Civil de Mossoró/RN,…

de Direito Penal –São Paulo: Saraiva. 1998. Damásio E. de Jesus - Direito Penal – São Paulo: Saraiva. 1999. Damásio E. de Jesus - Código de Processo Penal Anotado - São Paulo: Editora Saraiva, 18º ed., 2002. Maximilianus Cláudio Américo Führer - Resumo de Processo Penal - São Paulo: Malheiros, 2000. 2 Direito – Polícia Federal 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1 DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS Os direitos e garantias individuais e coletivos tiveram origem nas declarações de…

Indispensavelmente serão elaboradas e instituídas normas de vigilância com base em prevenção de eliminação dos riscos com entendimento adequado das pessoas representáveis, para que possa abster ou subtrair os eventos. 5.3 Grade de Ameaça: A grade de ameaça é o resumo de todo o projeto, devendo ser preenchido ao longo do projeto, item a item. Nesta fase deverá ser preenchida, inclusive, a origem de cada risco que os gerenciadores de risco encontrar. Á identificação e descrição dos…

ESTUDO DO DIREITO MILITAR COMO SUPORTE À EXISTÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL EVANDRO ROCHA ORIENTADOR: EDMAR PINTO DE ASSIS Belo Horizonte 2013 O ESTUDO DO DIREITO MILITAR COMO SUPORTE À EXISTÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL Resumo: “O Direito Militar é talvez o ramo do Direito menos estudado e menos discutido no Brasil como na América do Sul”, declarou o procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabelo de Souza, quando da realização do Seminário Sul…

no Brasil O Brasil inicialmente era um país escravocrata, as Constituições Brasileiras tratavam apenas da forma do Estado e do Sistema de Governo. Evolução I-A Constituição de 1824 apenas tratou de abolir as corporações de ofício (art. 179, XXV), pois deveria haver liberdade do exercício de ofícios e profissões. II- Após isto se seguiram as seguintes Leis: a- A Lei do Ventre Livre dispôs que, a partir de 28-0-1871, os filhos de escravos nasceriam livres.…

br/revista/autor/fabricio-castagna-lunardi) A justa expectativa dos consumidores frente aos produtos lançados no mercado é a de que eles funcionem regularmente, de acordo com a finalidade para a qual foram desenvolvidos e que ofereçam segurança aos seus usuários. Resumo O instituto da responsabilidade civil evoluiu rapidamente nas duas últimas décadas, tendo-se, hodiernamente, um novo conceito, que é assentado na solidariedade social e na efetiva reparação dos danos aos…

em relação aos assuntos acima mencionados. SUMÁRIO INTRODUÇÃO i 1. ART. 146 CP – CONSTRANGIMENTO ILEGAL 3 1.1. Dispositivo legal 3 1.2. Consumação e Tentativa 4 1.3. Pena e Ação Penal 4 1.4. Classificação Doutrinária 5 2. ART. 147 CP - AMEAÇA 5 2.1. Bem juridicamente protegido 8 2.2. Consumação e Tentativa 8 2.3. Pena e Ação Penal 9 2.4. Classificação Dotrinária 10 3. ART. 148 CP – SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO 11 3.1. Dispositivo legal 11 3.2. Bem…

enfoque sociológico, o Direito Penal é mais um instrumento (ao lado dos demais ramos do Direito) do controle social de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina social, bem como a convivência harmônica dos seus membros. Em resumo: é um soldado do exército Direito. É necessário aprofundar o enfoque sociológico -A manutenção da paz social demanda a existência de normas destinadas a estabelecer diretrizes. - Quando violadas as regras de conduta, surge…

para obtenção de nota complementar para NP2. Orientador (a): Prof.(a): Izabel Sena SÃO LUÍS – MA 2014 SUMÁRIO RESUMO A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles,…

o parlamentarismo. Texto 1: "Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta" O parágrafo único do art. 1.º da CF (Constituição Federal) reproduz o conceito de Rosseau de que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo, porque todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente. O art. 14 da CF explicita que no Brasil a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com…