Resumo Furto Art 155

A DISCRIMINAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: O PROBLEMA DOS ANTECEDENTES CRIMINIAIS MENOSSI, F.C. Resumo: O presente trabalho versa sobre a discriminação pré-contratual nas relações de emprego no que toca à exigência ao candidato da certidão de antecedentes criminais. Tal exigência pode trazer sérios prejuízos para as duas partes da relação empregatícia. Deste modo, sendo o trabalho uma das formas de dignificar o homem e um meio honesto de se prover a subsistência, não

Metodologia do Trabalho Científico, sob orientação do Prof. Cleumar de Oliveira Moreira ANICUNS 2011 Crimes de Informática no Ordenamento Jurídico Brasileiro1 Murillo dos Santos Nascimento Hugo de Melo Queiroz Neto2 RESUMO Esta discussão em torno dos crimes cibernéticos tem como intenção informar e advertir os leitores sobre os perigos da internet, que vem se intensificando por todo o mundo, e as consequências de que comete um crime virtual.…

ou Bagatela no Direito Penal 1. Introdução O princípio da insignificância surgiu na Europa devido às crises sociais causadas pela duas grandes guerras mundiais, fatores como a fome e a falta de emprego desencadearam a prática de pequenos furtos que foram denominados como "criminalidade de bagatela". Como podemos observar, já em sua origem a bagatela referia-se a inexistência de prejuízo considerável a outrem, a um dano mínimo, e desta forma não necessitando dos rigores do…

Resumo Penal 4 Bimestre Fonte formal Imediata ou direta - LEI PENAL • Lei penal DIFERENTE de norma penal; • Lei penal: contém a norma penal - contém o mandamento da conduta por ela descrita; • Lei é o veículo por meio do qual a norma aparece e torna comente sua observância; • Norma: é retirada do senso comum de justiça, regra proibitiva não escrita, se extrai do senso de justiça do povo; • Lei penal é fonte da norma penal; • Norma é conteúdo da lei penal; • O fundamento da lei…

O PRIMEIRO PROCESSO VIRTUAL SENTENCIADO DA COMARCA DE ARAPOEMA – TO Leonardo Nascimento Reis1 RESUMO: Este artigo pretende evidenciar não só a experiência do primeiro processo virtual sentenciado da Comarca de Arapoema, como também as suas vantagens, abordando um estudo desde o seu protocolo a até a sua sentença. Além disso, será apresentado o E-PROC, sua implantação, segurança e celeridade, bem como uma comparação entre o processo físico e o virtual. Em seguida, veremos que o…

semântico-sintáticas harmônicas e seguras na organização do pensamento. Vocabulário Jurídico Unívoco Unívocos: contém um só sentido. A codificação vale-se deles para descrever delitos e assegurar direitos. Exemplo: furto (art. 155 CP - subtrair, para si ou para outrem, coisa alheira móvel); roubo (art. 157 CP - subtrair, para si ou para outrem, coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência). Vocabulário Jurídico Equívoco são os vocábulos plurissignificantes, possuindo…

1 OS “CRIMES DE INFORMÁTICA” NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Lóren Pinto Ferreira1 Resumo O presente artigo apresenta um estudo sobre o tratamento dado pelo Direito Penal brasileiro aos crimes cometidos com o auxílio dos sistemas computadorizados. O uso da tecnologia da informação (TI) tem contribuído para o desenvolvimento sociocultural, porém, juntamente com o avanço, surgem usuários que se utilizam desses sistemas para cometer atos ilícitos. A imprensa tem noticiado diversos…

de declaração. Direito Penal e Processual Penal Militar  Civil que pratica injúria contra Tenente-Dentista: competência da Justiça comum. Direito Processual Penal  Em regra, a sentença é o momento processual oportuno para a emendatio libelli (art. 383, CPP).  Estagiário de Direito não pode fazer sustentação oral em habeas corpus por ele impetrado. DIREITO CONSTITUCIONAL Caso Raposa Serra do Sol: embargos de declaração CASO RAPOSA SERRA DO SOL Principais pontos decididos…

Aprovado em _____de ____________ de 2014. BANCA EXAMINADORA: ______________________________ Professor Ms. Ricardo Martins ______________________________ Professor convidado ______________________________ Professor convidado RESUMO O presente trabalho aduz o tema de crime de perigo concreto e crime de perigo abstrato no direito penal brasileiro. A monografia foi composta em cinco capítulos, suscitados nos parágrafos abaixo. O primeiro parágrafo trata dos principais…

desencorajador maior, consequentemente. Só pode ser invocado quando os outros códigos não se fazem suficientes para a proteção de determinado direito.   Direito penal: Parte geral: artigo 1º até 120 - são normas penais explicativas (ex. Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal). Parte especial: a partir do artigo 121 - são normas incriminadoras e não-incriminadoras. Bem jurídico penal: interesse passível e merecedor da…