Resumo Furto Art 155

Artigo 229 e 230 – Talião: Art. 229 – “Se o construtor edificou uma casa para o homem livre (Awilum), mas não reforça o seu trabalho, e a casa, que construir, cair e causar a morte do dono da casa, esse construtor será morto”. Art. 230 – “Se causou a morte do filho da casa, matarão o filho do construtor”. O Código Hamurabi utiliza esse princípio no tocante a danos físicos. NO BRASIL, É um crime previsto no CP a conduta do agente que “faz justiça com as próprias mãos”. – Art. 345…

SERVIÇOS PÚBLICOS E RELAÇÕES DE CONSUMO 5º Semestre de Direito, Turma A, Matutino, FIB André Jorge, Camila Carvalho, Candice do Valle, Efraim Santana, Luciene Reis e Rafael Valente Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal analisar de que forma as disposições constantes no ordenamento jurídico vigente são aplicáveis às relações de consumo entre o cidadão/consumidor e o Estado/prestador nos serviços públicos, notadamente o serviço de fornecimento domiciliar de…

O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PRESOS PROVISÓRIOS UMA ALTERNATIVA À PRISÃO CAUTELAR¹ Pedro Henrique dos S. Borges1 MSc Rafael Fecury2 Dra. Clara Roseane Azevedo Mont’Alverne 3 RESUMO: O presente artigo tem como objeto de estudo o monitoramento eletrônico como forma alternativa à prisão cautelar, ou seja, demonstrando que através dessa monitoração como tentativa de diminuição da população de presos provisórios nas seccionais brasileiras e também como forma de ressocialização desse…

justiça federal. Em seguida o professor Carlos explanou um resumo de direito trabalho, e aplicou um questionário. Joaquim reside em Rio do Sul, foi contratado em Florianópolis para trabalhar emBlumenau, na função de vendedor junto a filial existente naquela cidade. Pergunta-se. qual é o foro competente para ajuizar uma ação trabalhista? Justifique a resposta com base na CLT, doutrina e jurisprudência. Resposta:CLT: Segundo o art. 651 o foro competente é da cidade onde presta seu…

clássicas decorrentes da legalidade, mesmas desde von Lizt (lex scripta, lex certa, lex stricta, lex praevia). LEX SCRIPTA. Lei escrita e regularmente publicada no Diário Oficial. (1) LEX POPULI. Lei deve ser aprovada pelo Parlamento. Já houve 9.639/98, art. 11, par. único. O caput deu anistia para crimes previdenciários por autoridades municipais. O parágrafo único estendia a anistia a todos cidadãos restantes, a despeito de inexistir aprovação pelo Parlamento. Mas como lei benéf.ica,…

elusaisoares@gmail.com 3Graduando em Sistemas de informação - IFBA. E-mail: lasaro.rocha@gmail.com 4Graduando em Sistemas de informação - IFBA. E-mail:talitamerces.m@gmail.com 5Graduando em Sistemas de informação - IFBA. E-mail:socrates_soares@yahoo.com.br Resumo: Este trabalho tem como objetivo abordar as formas de ataque dos cibercriminosos para a obtenção de fotos íntimas, bem como os meios dos quais os usuários devem fazer uso para a proteção dos seus dados pessoais. Devido…

..........................57 QUESTIONÁRIOS.................................................................62 Eduardo Queiroz de Mello 3 CAPÍTULO 1 - CONCURSO DE PESSOAS 1.1. CONCEITO – Define-se concurso de agentes, como sendo, em resumo, a prática de um crime por dois ou mais agentes. Importa salientar, que em se tratando de concurso de pessoas, há um só crime, que se vê cometido por dois ou mais agentes, portanto, tem-se da unicidade no tocante ao delito e a…

Princípios penais constitucionais e o princípio da insignificância aplicado » Gustavo Henrique Comparim Gomes RESUMO O presente trabalho aborda a importância dos Princípios Penais Constitucionais, bem como o Princípio da Insignificância aplicado, utilizados como instrumentos na defesa dos direitos e garantias fundamentais, assegurados pela Constituição Federal de 1988. Com o advento da Carta Magna, fora introduzido no ordenamento jurídico, uma série de princípios, os quais visam…

ÉTICA PROFISINAL NA ÁREA DE T.I. Resumo Desde a sua invenção até meados da década de 80, os computadores não eram tão populares, ficavam restritos a empresas, dentro da empresa eram restritos a funcionários da computação. Essa situação começou a mudar, em razão do avanço tecnológico, surgiu a necessidade de se ter um código de conduta, isto que vai ser tratado nesse trabalho. Palavras-chaves: Computação, ética, comportamento. Abstract Since its invention until the…

ANÁLISE CRIMINAL E A EVOLUÇÃO DOS ATAQUES À CAIXA ELETRÔNICOS: DO MAÇARICO AO USO DE EXPLOSIVOS RESUMO O presente estudo tem como objetivo inicial fazer uma breve análise da evolução dos assaltos a bancos no Brasil, desde o início do século até os dias atuais, onde a utilização de explosivos para ataques a caixas eletrônicos vem se espalhando numa velocidade alarmante. Posteriormente busca compreender a participação do crime organizado dentro deste contexto, e principalmente como os…