Resumo Fundamentos Do Direito Público

ROSTO 4. FOLHA DE APROVAÇÃO 5. SUMÁRIO 6. RESUMO: Breve descrição do conteúdo (inclusive dos resultados) com considerações dos pontos mais importantes do estágio. 7. INTRODUÇÃO: Introduz o leitor no assunto de maneira generalizada com breve histórico da empresa instituição, informando quem fez, o que contem, quando, onde, como e porque foi redigido. 8. OBJETIVO: qual o objetivo da redação do presente relatório. 9. RELATÓRIO 10. CONCLUSÃO: Resumo do item 08, com comentários sobre…

SENTENÇA PENAL E FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM Marcello Souza Oliveira RESUMO O presente artigo trata da sentença penal e a fundamentação per relationem. Aborda sobre a utilização da técnica da motivação aliunde e os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Desvenda a estrutura da sentença penal e a técnica da fundamentação per relationem. Objetiva conceituar a motivação aliunde. Informar sobre a possibilidade a aplicação de tal técnica pelos magistrados. Como…

Integrante: Rodrigo Ferreira da Silva TRABALHO DE PRÁTICA INTERDISCIPLINAR II DIREITO ADMINISTRATIVO Professor: ???????? São José dos Campos Junho/2013 Direito Administrativo Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que estuda princípios e normas reguladores do exercício da função administrativa. O Direito Administrativo é uma das matérias mais sistemáticas do ordenamento jurídico. Isso se explica pela presença de inúmeros

Muara dos Santos Silva² Bárbara Denise Silva³ Sumário: Introdução; 1. A Fazenda Pública em Juízo; 2. O Princípio da Isonomia no âmbito processual civil; 3. Remessa Necessária e o Princípio da Isonomia; Conclusão; Referências Bibliográficas. RESUMO O princípio da isonomia faz com que se questione a legitimidade dos privilégios processuais da Fazenda Pública, presente na legislação infraconstitucional, entre estes, dar-se-á Remessa Necessária, como condição para a formação da…

12.1 SEGUNDA FASE OAB 201 Matheus Carvalho Direito Administrativo - Questões OAB 2ª FASE – DIREITO ADMINISTRATIVO – MATHEUS CARVALHO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL. João da Silva, Servidor Público Federal, matrícula nº XXXXXXXXX, lotado em XXXXXXXXXXXXX, doravante denominado neste documento de RECORRENTE, vem, mui respeitosamente, por seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo, à honrosa presença de Vossa Senhoria interpor RECURSO…

Quanto dedica-se à soberania de um estado, implica-se na autodeterminação da independência territorial; de maneira a abarcar normas jurídica no relacionamento entre os entes nacionais e internacional, nesta seara passamos a incorporar temas do direito internacional. “No tocante a soberania do consumidor depende de condições decisivas porque fica entre a concorrência no mercado e a racional liberdade de escolha. A concorrência força as empresas a oferecer produtos e serviços, de…

A EMPRESA PRIVADA SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: CONCEITO, FUNÇÃO E ORDEM ECONÔMICA Gustavo Sampaio Rezende Rayanne Vargas Pickler Resumo: Para alcançar o conceito de Propriedade que temos atualmente, esta passou por uma grande evolução histórica, sendo a sua origem analisada, inclusive pela Bíblia, até a conceituação na atualidade segundo a Propriedade Empresarial. A propriedade é fundamentada na Constituição da República Federativa do Brasil, prevista…

INTRODUÇÃO A moderna teoria do órgão público sustenta que as condutas praticadas por agentes públicos, no exercício de suas atribuições, devem ser imputadas ao Estado. Assim, quando o agente atua, considera-se que o Estado atuou. Essa noção de imputação é reforçada também pelo princípio da impessoalidade, que assevera ser a função administrativa exercida por agentes públicos “sem rosto”, por conta da direta atribuição à Administração Pública das condutas por eles praticadas. Nesse contexto

ROSEIRA - SP NOVEMBRO DE 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL POLO: ROSEIRA CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISIPLINA: FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E TEÓRICO – METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL III ROSELI APARECIDA DE CARVALHO – RA 372710 TEREZINHA DE JESUS A. GONÇALVES – RA 382738 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TUTOR À DISTÂNCIA: Trabalho apresentado à disciplina de Fundamentos Históricos e Teóricos – Metodológicos do Serviço Social III, do curso de graduação de…

5) Principais fundamentos da decisão O Recurso versava sobre dois pontos controversos: 1. A legitimidade do MP para propor ação civil pública, pois o recorrente alegava que estava diante de um direito individual heterogêneo e não de um direito individual homogêneo, coletivo ou difuso. 2. A impossibilidade de bloqueio de recursos públicos. Após conhecer do recurso especial, pois a matéria restou prequestionada, o relator indica que não assiste razão o recorrente no tocante à alegada ofensa