Resumo Estatuto Do Indio

Merielem Rodrigues dos Reis Silva Importâncias e objetivos das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 Resumo Este texto, busca analisar e compreender a importância e os objetivos das leis 10639/03 e 11645/08, por meio dos materiais propostos; Lei 10639/03, Lei 11645/08, os textos “O trabalho em sala de aula com a história e a cultura afro-brasileira no ensino de história” de Maria Telvira da Conceição e o texto de Itamar Freitas “A experiência indígena no ensino de História” da…

principal objetivo em se ter filhos parece ser o de ajudar no sustento da casa. O estudo para essas crianças é precário e por vezes abandonado para que seja cumprida a meta principal o trabalho braçal. É ai que nos perguntamos. Será que as leis e estatutos protetores da infância não deveriam vigorar em todo o país? Onde esta a garantia da educação? E principalmente a qualidade na educação? Professores capacitados? Contudo em sociedades mais abastadas com rendimento econômico mais…

nos amparando em nossas vidas. LISTA DE SIGLAS ANAÍ Associação Nacional de Apoio ao Índio CEDI Centro Ecumênico de Documentação e Informação CIMI Conselho Indigenista Missionário CPI/ SP Comissão Pro-Índio de São Paulo CTI Centro de Trabalho Indigenista DPNEEI Diretrizes para a Política Nacional de Educação Escolar Indígena ECA Estatuto da Criança e do Adolescente FUNAI Fundação Nacional do Índio LDBEN Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MEC Ministério da…

1 O DIREITO E OS POVOS AUTÓCTONES – UMA REFLEXÃO A PARTIR DA EVOLUÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA Leonardo Eberhardt Rosa1 RESUMO O presente artigo aborda alguns aspectos conjunturais acerca do processo de colonização e dominação dos povos autóctones, no caso, os sul ameríndios, frente aos conquistadores europeus, a partir de uma visão crítica abrangente das nuances positivas e, principalmente, negativas, porque estas dizem respeito aos direitos humanos enquanto àquelas tangenciam…

Dutra Professor: Angêlo Pessanha Disciplina: Antropologia e Direito Resumo: Aprender Antropologia – Laplantine “ A pré-história da Antropologia” A gênese da reflexão antropológica é contemporânea à descoberta do Novo Mundo. O Renascimento explora espaços até então desconhecidos e começa a elaborar discursos sobre os habitantes que povoam aqueles espaços. O critério essencial para saber se convém atribuir-lhes um estatuto humano é, nessa época, religiosa: O selvagem tem alma? O…

DIREITOS HUMANOS SÃO PARA HUMANOS DIREITOS Dionatan da Silva[1] RESUMO: Este artigo pretende mostrar com algumas leituras feitas sobre as diversas concepções que o povo Brasileiro tem em relação aos direitos humanos que este mesmo direito deveria ser para pessoas direitas. PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos, concepções sociais No dia 10 de dezembro de 2011 estaremos comemorando os 63 anos de aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, documento que marca…

“Resumo sobre os conteúdos referentes ao ‘Direito Civil, Parte-Geral’, Da norma de introdução à Pessoa jurídica.” LINDB(LICC) Decreto-Lei 5.657/42 (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010). A lei de introdução ao código civil ou norma de introdução ao direito brasileiro como é denominada atualmente, é a lei que inaugura o código civil, toda via essa normal transcendeu ao ponto de regular todas as normas pertencentes ao ordenamento jurídico, independente do ramo, seja o direito penal,…

leitores não é tão simples. É necessário a integração da família e escola no processo de estimulação do aluno a prática da leitura, e esta estimulação deve ocorrer de forma precoce para que se tenha um resultado satisfatório no hábito de ler. No Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069, a criança tem direito a cultura, no entanto, a realidade mostra que este direito não está sendo fornecido de forma adequada ou integral. A mídia tem desvirtuado o conceito de cultura, banalizando e…

1988 (Artigo 5º - Direitos Fundamentais da Pessoa Humana). 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA No Brasil algumas comunidades indígenas ainda estão praticando o infanticídio, porém no Código Penal, tal prática é considerada crime hediondo, na cultura dos índios, isso é um ato cultural, visto que seus antepassados já a cultivavam há muitos anos. Diante deste contexto se faz a seguinte indagação: “Quem prevalece? O Código Penal ou as questões culturais milenares indígenas?” 5 JUSTIFICATIVA Na atualidade

compadrinhamentos. No início da colonização as terras brasileiras foram divididas pela Coroa em sesmarias, ou seja, grandes extensões de terras doadas a senhores já de posses, iniciando aí uma cultura fundiária e escravista no país. Negros escravos, índios e brancos que não eram senhores trabalhavam para os sesmeiros, produzindo para a principal atividade econômica da colônia, que era basicamente exportar (Açúcar, café). Porém, esses exerciam uma atividade paralela a da grande economia,…