Resumo Do Resumo Da Interpretação Segundo Hans Kelsen

A JUSTIÇA DE TOGA: UM ENSAIO INTERPRETATIVO DA OBRA DE RONALD DWORKIN SOBRE A INFLUÊNCIA DA MORAL NO DIREITO Aleksandro Clemente PUC-SP aleksabdroclemente@gmail.com Revista Acadêmica Eletrônica Sumaré RESUMO: Esta resenha analisa os principais tópicos da obra “A Justiça de Toga” de Ronald Dworkin, que trata de como as convicções morais dos magistrados podem influenciar as decisões judiciais proferidas pela corte. Essa é uma questão controvertida que o autor tenta responder em seu

DIREITO CONSTITUCIONAL RESUMO 1. Sentidos do termo “constituição” A palavra “constituição”, que se origina do verbo latino “constituere”, é plurívoca. Cada um dos sentidos merece ser estudado para que assim se compreenda de maneira ampla o fenômeno constitucional. Uadi Lammêgo Bulos, ancorado nos ensinamentos de Howard Lee McBain, adota o entendimento de que a constituição é um “organismo vivo”, cujo escopo é delimitar a organização estrutural do Estado, a forma de governo o modo

AULA RESUMO PRIMEIRO PERÍODO - SENTIDOS DA PALAVRA DIREITO: A palavra direito encontra alguns significados na nossa língua portuguesa assim como dentro da sociedade; como Direito no sentido de norma jurídica, objetivado, que integra o ordenamento jurídico do estado e que é elaborado pelo legislativo a fim de prevenir, controlar e compor conflitos através da normatização dos valores sociais. Mas também podemos entender direito como a busca da tutela estatal, quando o direito subjetivo é…

fatos. Consequentemente, toda norma, desde o seu nascimento, delimita a sua aplicabilidade para culminar em sua utilização prática. Desse modo, todo o corpo de normas criadas no âmbito do dever-ser espera se concretizar, para definir o seu “status”,segundo sua finalidade originalmente pretendida. O problema tema desse estudo reside, então, na tensão existente entre o Direito, como sistema unificado de valores ideais,e a aplicação concreta das normas. O Direito é inseparável de uma…

disposição imperativa, que tem caráter geral, contendo regra de direito objetivo. Os Ministérios do Poder Executivo muitas vezes expedem portarias, ordens de serviço, instruções normativas, circulares etc., que visam ao esclarecimento da lei e a sua interpretação. 1.2. Disposições Contratuais: Os contratos são leis entre as partes, fixando regras de conduta e até multas pelo inadimplemento de certa cláusula. São, portanto, fontes do Direito, como ocorre com o contrato de trabalho ou…

[pic] |Esta Apostila é um resumo das aulas ministradas pelo Professor Paulo C. Rameh de Albuquerque, produzida ao longo dos últimos anos. É | |resultado da compilação de trechos escolhidos retirados de livros didáticos de diversos autores nacionais e estrangeiros consagrados, | |com boa aceitação do público-alvo. | |APOSTILA

Deriva dos princípios da identidade e da não contradição. Segundo esse princípio, uma coisa ou é ou não é. Não existe uma terceira hipótese. Ou seja, um argumento é verdadeiro ou falso, não existe meio termo. Ex.: Existe um recado na porta da sala: Não entre alunos em prova. Só existe duas hipóteses: 1 – Entra e toma um xingamento 2 - Ou fica e espera. Não existe uma terceira hipótese. 4 – Princípio da Razão Suficiente: Segundo este princípio tudo tem sua razão suficiente para existir.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ DWORKIN E L.A. HART: O MODELO DAS REGRAS I Ana Luíza Angelo Rodrigues Teresina 2014 1 RESUMO Ronald Dworkin foi um filósofo do Direito norte-americano, teve influências de diversos outros autores, como John Rawls, mas é observável que o autor que mais influenciou foi L. A. Hart, cuja obra “The concept of Law” era a obra mais influente na Filosofia do Direito quando Dworkin iniciou sua carreira no início da década de 1960.

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO COMPARADO RESUMO O presente trabalho tem como tema central o controle de convencionalidade dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como no sistema regional interamericano e nas Cortes Latino-americanas. Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 45 de 8 de dezembro de 2004, os tratados internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil se viram na

ils est dans les fers 1- (O homem nasce livre e por toda a parte se encontra a ferros). Cícero, o grande orador e jurista romano, no diálogo a República, identifica a família como a primeira das instituições – a sementeira de todas as demais. Em segundo plano Cícero aponta a tribo que une os homens em torno de uma mesma religião, das mesmas sepulturas e dos mesmos monumentos. Outros vínculos primários formam-se sucessivamente, quando o homem cria o espaço urbano e lhe dá a denominação…