Resumo Do Resumo Da Interpretação Segundo Hans Kelsen

Resumo: Discute-se nos meios jurídicos e acadêmicos a questão da descriminalização do aborto dos fetos portadores de anencefalia, invocando-se, para tanto, as mais variadas teorias que guarnecem a seara do direito penal. No entanto, o tema envolve o direito à vida e se insere no campo das garantias individuais, sustentadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, razão pela qual importa ser enfrentado sob a ótica da Constituição Federal e dos preceitos que informam o Estado…

Amanda Lopes de Oliveira FONTES DO DIREITO Trabalho acadêmico, apresentado ao curso de Direito, da Universidade de São Paulo como requisito parcial as Fontes do Direito. Orientador: Prof. Jose Julio Gonçalves São Paulo 2015 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discriminar algumas Fontes do Direito com a máxima de buscar origens como base da regra, apresentando assim a forma pela qual nos baseamos com intuito de praticar todo o ordenamento jurídico. As…

hermenêutica de Hans-Georg Gadamer e as escolhas orçamentárias de políticas públicas Resumo O trabalho visa analisar o exercício do poder estatal concernente ao atendimento das necessidades públicas ínsitas na Constituição Federal de 1988 por meio da escolha regrada constitucionalmente e no nível orçamentário, identificando opções políticas dirigidas ao Poder Executivo de qualquer unidade da Federação. Para tanto, utiliza como marco metodológico a ontologia da compreensão de…

1 TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE Robson Zagre* RESUMO O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando magistrado, no melhor empenho de adequação objetivando um sentido de correção para atendimento da tutela jurisdicional. Os novos rumos dados aos princípios como

HERMENÊUTICA JURÍDICA A palavra Hermenêutica segundo alguns autores 1 origina-se do nome do deusgrego Hermes, o qual teria o dom de dizer qual era a vontade divina, ou seja, seria umaespécie de mensageiro dos deuses.A referência a mitologia grega é rica em significados para nós, pois serviu paracomparar os nossos juízes a Hermes, tendo os nossos magistrados a honrosa função de “dizer aquilo que está na lei”, ou seja, serem mensageiros dos nossos “deuses” modernos, oslegisladores.Essa…

realbuquerque@yahoo.com Palavras-chave: Resumo Preliminarmente aborda-se o complicado ofício do juiz e sua relação com a hermenêutica. Averiguar-se a idéia de magistrado como boca da lei e sua mudança pelo ideal de criador do direito. Analisa-se elementos próprios da hermenêutica, dentre os quais se acentuar a importância do pensamento de Gadamer; para este filósofo interpretar e aplicar o direito são expressões correspondentes, existindo uma nova interpretação a cada…

Resumo das aulas Pré-História = até 4.000 a.C. Antiguidade = de 4.000 a.C a 476 d.C. Idade média = Era Moderna = Período Contemporâneo = Estado Absoluto Do fim do Império Romano ao Renascimento (de 476 a 1453) Também conhecida como Idade Média (A Idade Média compreende até a Revolução Francesa - 1789, quando essa revolução marca o início da Era Moderna) • População pobre, famílias numerosas, grande desigualdade social. • Desconhecia os direitos fundamentais (liberdade, vida,…

Resumo do livro “Teoria Pura do Direito” Ao analisar a Teoria Pura do Direito percebemos que o autor elimina “valores”, questões políticas, religiosa, enfim, exclui tudo que não pertence ao seu objeto de estudo que é o Direito. A referida teoria foi criada para dar autonomia ao direito e evitar, assim, o sincretismo metodológico. A proposta é que o Direito não seja influenciado por fatores externos a ele. Dessa maneira, o que se pretende com o estudo em comento é mostrar a…

de muitas pessoas. Destaco em especial as orientações dos professores Alberto Alonso Muñoz e Paulo Jonas de Lima Piva, ao primeiro pelas discussões e ensinamentos sobre o tema durante todo o primeiro semestre de 2005 e ao segundo, que assumiu a orientação a partir do segundo semestre de 2005, agradeço por meu crescimento como pesquisador e pelo resultado desta dissertação. Devo muito a esses e aos demais integrantes do Programa de Mestrado em Filosofia da Universidade São Judas…

CURSO DE DIREITO APOSTILA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I PAULO RAMEH 02 DE FEVEREIRO DE 2012 Esta Apostila é um resumo das aulas ministradas pelo Professor Paulo Rameh, realizada ao longo dos últimos anos, e é resultado da compilação de trechos escolhidos retirados de livros didáticos de diversos autores nacionais e estrangeiros consagrados, com boa aceitação do público-alvo. SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA . . . . . .