Resumo Do Poder Judiciário

pela UEL. E-mail: liviaderosis@hotmail.com RESUMO O presente resumo trata da necessidade de Controle pelo Poder Judiciário nas Políticas Públicas, na busca da efetivação dos direitos sociais, diante da inércia dos demais poderes. Por ser sucinto, este estudo não tem a audácia de esgotar todo o assunto e nem de entrar em órbitas conexas ao tema como planejamento orçamentário. Pelo contrário, busca-se demonstrar que é um dever e um poder do Judiciário controlar as Políticas…

livre exercício do culto religioso e à incolumidade física do indivíduo. Cabe citar, ainda, como abuso de autoridade as seguintes atitudes: a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder; b) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa; c) deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada; d) levar à prisão e nela deter quem quer…

Professor: Cícero Martins de Macedo Filho. RESUMO O presente resumo trata da necessidade de Controle pelo Poder Judiciário nas Políticas Públicas, na busca da efetivação dos direitos sociais, diante da inércia dos demais poderes. Por ser sucinto, este estudo não tem a audácia de esgotar todo o assunto e nem de entrar em órbitas conexas ao tema como planejamento orçamentário. Pelo contrário, busca-se demonstrar que é um dever e um poder do Judiciário controlar as Políticas…

Pesquisa de campo: Comentários sobre Acesso ao Judiciário Autor: Guilherme dos Santos Dantas Teoria Geral do Processo Curso de Graduação em Direito pela Universidade Tiradentes Orientador: Profa. Andrea Maria da Graça Gomes RESUMO Esta pesquisa de campo tem como meta a breve explanação sobre o acesso ao Poder Judiciário pelo Senhor Thiago Costa Regis. PALAVRAS-CHAVE: Comentários. Pesquisa de campo. Acesso ao Judiciário. Entrevistado. Thiago Costa Regis

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO GIOVANNA MENEZES ALVES DA LUZ NOVAES BELO RESUMO PRÓS E CONTRAS SOBRE AS SÚMULAS VINCULANTES Maceió 2015 Súmulas são matérias pacificadas pelos Tribunais acerca de diversos julgamentos sobre um mesmo consenso da corte; são matérias não obrigatórias, mas que servem de parâmetro ao mundo jurídico. A última reforma do Poder Judiciário, foi introduzida, por meio da Emenda Constitucional de número 45, chamada de súmula…

MERIANE ZAGO BARBOSA – MAT 2013.08.221177 SUMÁRIO RESUMO DO AUTOR ....................................................... 4 RESUMO DOS TEXTOS..................................................... 5 PRINCIPAIS IDEIAS DOS TEXTOS ................................ 6 COMENTÁRIO DO GRUPO............................................... 8 BIBLIOGRAFIA ...................................................................9 RESUMO DO AUTOR Professor do Departamento…

governo que se decide o destino do pais e as condições de vida da população -> Importância de manifestações populares: As manifestações populares sao importantes, pois é uma oportunidade para lutarmos pelos nossos direitos, demonstrando em geral ao poder instalado o descontentamento com algo e exigindo melhorias, reforçando o nosso direito de ser cidadão. Alem disso, é um incentivo para as pessoas se conscientizarem sobre os acontecimentos no seu pais, desenvolvendo um olhar mais…

O JUDICIÁRIO CONTRA SI MESMO E CONTRA O ESPOLIADO: a absurda matemática da multa diária e a permissividade dos tribunais em favor dos maus fornecedores MÁRCIO VIÉGAS William Douglas i e Marcus Fábio Segurasse Resinente ii Índice: Resumo. Introdução. 1. As astreintes no sistema processual brasileiro: punição ou desestímulo? 2. O estímulo à ilicitude: necessidade de o Judiciário levar a sério suas próprias decisões. 3. Da incorreta utilização do termo “enriquecimento”.…

Faculdade do Recife - FAREC RESUMO DA PALESTRA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Recife, 2015 Faculdade do Recife - FAREC RESUMO DA PALESTRA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Recife, 2015 Sumário Apresentação.....................................................................................................04 1. Conceitos e diferenças do que são mediação, conciliação e arbitragem..............................................................05

REFERÊNCIAS ÁVILA, K. C. A. A. O papel do poder judiciário na garantia da efetividade dos direitos sociais. Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3700, 18 ago. 2013. Disponível em: “http://jus.com.br/artigos/23746>. Acesso em: 20 set. 2013. 2 CREDENCIAIS DO AUTOR Kellen Cristina de Andrade Ávila é Procuradora Federal, ex-Procuradora do Estado do Pará. Ex-Defensora Pública do Estado do Pará. Atualmente atuando na Procuradoria Federal do INCRA. 3 RESUMO DA OBRA A autora…