Resumo Do Poder Constituinte

SUMÁRIO 1 Resumo.....................................................................................................3 1.1 Palavras-chave.........................................................................................3 2 Introdução.................................................................................................4 3 Constituição de 1824................................................................................5 3.1…

Machado Alonso4 Tânia Cristina dos Santos Guedes Pinto5 Fernando Mendes Passaes6 RESUMO: O presente trabalho aborda a evolução constitucional do Brasil partindo do período ou fase colonial que influenciou a fase monárquica e os primeiros momentos do Brasil república. A fase republicana compreende o período relativo a primeira república e a segunda república. Palavras-chave: constituição, poder constituinte, norma constitucional. ABSTRACT: This paper addresses the constitutional…

E LEGISLAÇÃO, ministrada pelo professor André Portella. ORIENTADOR: ANDRÉ PORTELLA UCSal 2014 O Orçamento da Seguridade Social e o “déficit” previdenciário brasileiro. ESPÁRTACO ANTONIO RAMACCIOTTI¹ RESUMO Este trabalho visa estabelecer uma relação entre o orçamento da seguridade social da União no exercício do ano de 2012 e os elementos legais e políticos que fortalecem o discurso do déficit da previdência social no Brasil, com enfoque em notas

REFORMA POLÍTICA CASTELO, Flávia Luzia Graduanda em Administração – Universidade Federal do Ceará MOREIRA, Catarine Duarte Graduanda em Administração – Universidade Federal do Ceará Resumo O presente artigo tem como tema a reforma política, conjunto de propostas debatidas no Congresso que visam melhorar o sistema eleitoral e político. Nos últimos tempos, uma reforma política vem sido planejada, e tem como principais temas o sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações,

mecanismo onde a interpretação é essencial. Unidade I – Formação do Constitucionalismo > é o movimento que estabelece a limitação do poder. Poder estatal: o estado moderno ele é resultado de um longo processo histórico em sua formação. O Estado (pessoa jurídica de dto público) assume contornos importantes; o poder do estado é limitado. Estado: figura abstrata com poderes, mas com limites. Idade média o estado fazia o que queria e a partir daí o Esado ganhou limites: surge o…

03/03/2011 1.Constitucionalismo Limitação do poder, separação dos poderes e da ordens legais. •Sentido amplo: lato sensu – todo estado possui uma constituição, que não necessariamente é escrita (ex. Inglaterra), mas ela existe so não esta escrita em um documento formal. Toda comunidade jurídica possui uma constituição que organiza a sociedade. Toda sociedade política é dotada de uma constituição. •Sentido estrito: strictu sensu – limitação de poder, surge esta idéia no século XVIII. …

de um Estado consiste na soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade; ela é, assim, um reflexo das relações de poder que existem no âmbito do Estado. Com efeito, é o embate das forças econômicas, sociais, políticas e religiosas que forma a Constituição real (efetiva) do Estado. Por outro lado, existe também a Constituição escrita (jurídica), cuja tarefa é reunir em um texto formal, de maneira sistematizada, os fatores reais de poder que vigoram na sociedade. Nessa…

escritas, mas apenas consuetudinárias baseadas exclusivamente ou quase exclusivamente nos usos, costumes e tradição, não eram rígidas ou imutáveis, mas bem ao contrário, podendo ser alteradas ao sabor e paixão dos governantes, não se conhecia o poder constituinte, mas apenas o legislativo ordinário, de sorte que as leis constitucionais ou não tinham o mesmo valor hierárquico, podendo ser alteradas por ato simplesmente ordinário. Constituições modernas Por sua vez, escritas. nasceu…

RESUMO – DIREITO CONSTITUCIONAL I – 1º BIMESTRE Conceito de Constituição A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Além disso, é a Constituição que individualiza os órgãos competentes 1para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas. 1 – A…

ter sua carga de valores respeitada. •Regras geradas pelo poder originário: cláusulas pétreas. ADCT (ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS), normas gerais, especiais e razoabilidade o Em relação ao Poder Constituinte Originário, o princípio da unidade da Constituição tem plena aplicação, pois todas as regras produzidas por ele são integralmente válidas e de igual hierarquia, o que decorre das características desse poder (inicial, ilimitado quanto à matéria e…