Resumo Do Menor Aprendiz

serviço poder ser terceirizado, é fundamental que a prestação seja executada sob o comando da empresa terceirizada, e não sob a direção do tomador de serviços. E claro que a prestação de serviço não pode causar pagamento de salário pelo tomador. Em resumo, na terceirização, o empregador do trabalhador é a empresa contratada e, portanto, ela é a responsável primária pelas obrigações trabalhistas. A empresa contratante tem responsabilidade apenas subsidiária. Contratos e definição legal-…

define salário como: É a contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador a todo empregado. Ele pode ser pago mensal, quinzenal, semanal ou diariamente, por peça ou tarefa; o salário nunca poderá ser inferior ao salário-mínimo; ao menor aprendiz, salvo na condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora. (OLIVEIRA, 2011, p.8) Assim sendo salário é a remuneração que o empregador paga ao funcionário pelo serviço prestado. Salário é a recompensa que um…

A POLÍTICA ECONÔMICA E SUA REFLEXÃO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS. Alessandra Bassal Antonia Carneiro Franklin Maquine Luciana Dolzane Suelen Gonçalves Suzy Santiago Resumo O artigo aborda sobre a política econômica voltada para o setor de RH, bem como descreve a importância dessas políticas para o crescimento não só do setor de recursos humanos, mas da empresa em um todo. Ações do governo federal como exemplo, a implantação de programas profissionalizantes que estão mudando

segurado do regime? Sim. Os segurados são pessoas físicas vinculadas à Previdência Social, sendo imprescindível terem no mínimo dezesseis anos de idade. 3. Existe alguma exceção quanto a idade mínima? Sim. O menor aprendiz tem como idade mínima 14 anos e não 16 anos. O menor aprendiz é segurado do RGPS na condição de empregado. 4. Quem são os segurados obrigatórios? Os segurados obrigatórios são as pessoas maiores de dezesseis anos que exercem atividade remunerada, não…

TRANSPORTES (BRT, AEROPORTO, METRO, VLT, TRENS URBANOS, TREM BALA) • RECUPERAÇÃO PORTUÁRIA E NAVAL • EXPANSÃO DA REDE HOTELEIRA • EXPANSÃO IMOBILIÁRIA • PROJETOS DE REURBANIZAÇÃO • RECUPERAÇÃO AMBIENTAL • CRESCIMENTO DO PARQUE INDUSTRIAL Em resumo, uma gama de investimentos, envolvendo as cadeias produtivas Portuária e Naval, Logística, Transportes, Turismo, Hotelaria, Construção Civil, Metalurgia, Comercio, Petróleo e tantas outras, que tornarão necessárias praticamente…

disponibilidade, sempre! Aos profissionais dos CMAEs, pela presteza e dedicação dispensadas. À Nara, Ada, Marcia, Nini, Hamminni e Sandra, por estarem sempre falando em outras coisas. Ao Marcos e ao Gilson, pelo incentivo e ajuda, sempre confiáveis. vii RESUMO O foco principal deste trabalho é a discussão acerca de um método de alfabetização chamado Panlexia: um programa para dificuldades específicas de linguagem, que vem sendo usado pela Rede Pública Municipal de Curitiba, em…

INFANTIL COMO QUESTÃO DE DIGNIDADE HUMANA Viviane Séllos1 RESUMO: O presente artigo objetiva estabelecer uma reflexão sobre esta arma silenciosa contra o desenvolvimento social e regional que é o problema da exploração da mão de obra infantil e tecer análise acerca do liame que une as causas e conseqüências desta prática, por meio do estudo de suas diferentes características, provocando discussão sobre a natureza jurídica do vínculo entre o menor empregado e seu empregador, sem,…

REGINEIDE DE CARVALHO REZENDE THIAGO RODRIGUES GESTÃO DE PEQUENAS E MICRO EMPRESAS LUZIÂNIAGOIÁS – BRASIL 2014 SUMARIO 1.0 INTRODUÇAO.............................................................................3 2.0 RESUMO......................................................................................4 3.0 CONCLUSÃO...............................................................................6 4.0 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.................................

Petrópolis, Pró-Reitoria Acadêmica, Coordenação Geral de Pesquisa. Petrópolis, 2014. RESUMO A presente monografia tem por finalidade o apontamento dos principais aspectos relacionados à concessão de alvarás para que menores de idade trabalhem artisticamente. Por meio de um estudo sistemático do ordenamento jurídico, será analisada a natureza jurídica do contrato de trabalho, as consequências aos menores que o exercem, a competência para concessão dos alvarás de autorização e a…

correspondente à relação de emprego. A relação de emprego é realmente contratual, ou seja, é uma manifestação de vontade, com características de subordinação, habitualidade, onerosidade, pessoalidade com relação ao empregado, e deve ser pessoa física. Em resumo, a relação de emprego, é sempre relação de trabalho; mas, nem toda relação de trabalho é relação de emprego. Elementos caracterizadores da relação de emprego Para ser caracterizado como empregado, mister é o…