Resumo Legislações Trabalhistas

legislações trabalhistas 2014 Sumário 1 LEIS PARA A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 1.1 Resumo A constituição federal estabelece que homens e mulheres sejam iguais em direitos e obrigações, visando à proteção do mercado de trabalho da mulher e proibindo a diferença de salários, o exercício de funções e critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. 1 Necessidade de criação Houve a necessidade de criação de medidas temporárias para visar à igualdade entre os sexos, principalmente no que se refere à formação profissional, acesso no emprego e às condições gerais do trabalho da mulher. 2 Criação As leis entraram em vigor através da CLT (Consolidação das leis do trabalho). Pelo decreto de lei N° 9.799 de 26 de maio de 1999. 3 Campo de aplicação Estas normas foram estabelecidas a todas as empresas públicas ou privadas que admitam mulheres como empregadas, regidas pela CLT. 2 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2.1 Resumo Décimo terceiro salário também conhecido como gratificação de natal foi instituída no Brasil no governo de João Goulart. Todo trabalhador com carteira assinada a partir de 15 dias, tem direito de receber, além de aposentados e pensionistas do INSS. O décimo terceiro é calculado da seguinte forma: Divide o salário integral por doze e multiplica pelos meses trabalhados. Horas extras fixas, adicionais noturnos e de insalubridade e comissões adicionais também entram

[pic] TRABALHO MENOR APRENDIZ Santana de Parnaíba MENOR APRENDIZ Trabalho Acadêmico apresentando no curso tecnólogo de Gestão em Recursos Humanos. Santana de Parnaíba ‘’O sucesso é…

PROGRAMA APRENDIZ LEGAL: BENEFICIO PARA A FAMILIA E PARA AS EMPRESAS QUE ADEREM AO PROGRAMA Daniel de Sena1 Iara Macielle2 RESUMO Este artigo fala da importância e desde quando a regulamentação do trabalho juvenil é parte da sociedade brasileira, sociedade esta preocupada com a garantia e no desenvolvimento dos direitos da criança e do adolescente, descrevendo estas regulamentações, assim como inovações utilizadas para alcançar com cada vez maior eficiência o objetivo de…

nacional é uma instituição política que exerce o Poder Legislativo, ele é composto pela Câmara de Deputados e pelo Senado Federal, suas principais atividades é a de legislação e fiscalização de outros poderes. Sua sede é localizada na capital federal Brasilia. 2-Julgue os itens abaixo com V(verdadeiro) F(falso) e justifique os itens assinalados como incorretos: ( F ) É dever do empregador:Anotação na carteira de trabalho e previdência, Limite de contrato de 2 anos e compensação de…

O novo contrato de aprendizagem. I.Introdução No direito do trabalho brasileiro o contrato de aprendizagem é destinado ao trabalhador entre quatorze e dezoito anos de idade. Inexplicavelmente o legislador não determinou a aplicação das normas especiais de aprendizagem ao trabalhador de 18 anos de idade em diante. Nélio Reis na década de cinqüenta já criticava essa orientação da CLT, que ainda nela persiste mesmo com a nova lei n° 10.097 do ano 2.000, que alterou vários artigos…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Curso de Educação Física APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO MOTOR SÃO PAULO 2013 APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO MOTOR SÃO PAULO 2013 Resumo O seguinte trabalho abordará o tema Aprendizagem e Desenvolvimento Motor com o intuito de expor através de resumos das aulas do primeiro semestre e de uma forma objetiva toda…

MÉTODOS E TÉCNICAS DE AUTOAPRENDIZAGEM Claudete Teixeira Fernandes Profª Orientadora Sirlésia Vigarini Scalco Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Graduação em Gestão Hospitalar (HOS0016/1) – Prática Módulo I 01/2013 RESUMO A partir da consideração das diferenças individuais no modo de aprender, ainda mais por ser EAD, este trabalho tem por objetivo demonstrar como os alunos do curso de Gestão Hospitalar da Uniasselvi, Polo Fadesc, desenvolvem…

– Tema/Problema............................................................................................................2 –Justificativa................................................................................................................... 3 – Resumo do artigo pesquisado.....................................................................................Referência Bibliográfica................................................................................... Etapa 1:…

Brasileiro Rua Ipiranga, 40 - Raiz Solteiro CEP: 69068-200 - Manaus/AM 19 anos Tel: (92) 99517-1237 / 98433-7558 E-mail: Edilo_Amaranthe@hotmail.com Objetivo Em busca de uma oportunidade para desenvolver e melhorar meus conhecimentos, e também algo que possa me instruir de forma crescente e contínua, visando sempre o crescimento entre eu e…

Proteção do Trabalho do Menor Introdução No mundo inteiro existem crianças trabalhando, isso normalmente não se da por falta de leis. No caso do Brasil a Constituição Federal garante a proteção no que tange ao trabalho do menor, e há uma infinidade de leis protetivas. Logo, não é a falta de legislação que é a raiz do problema, e sim o descumprimento reiterado das normas. Assim, falamos primeiramente do aspecto histórico da proteção do trabalho do menor. Posteriormente,…