Resumo Do Livro Ordenamento Juridico

apresenta-se: “como realização da ordem social justa resultante de exigências transpessoais imanentes ao processo do viver coletivo” (2009, p. 376). E ainda por conseqüência retrata a justiça como valor ou ideal na condicionante dos variados valores jurídicos em que “funda-se no valor da pessoa humana, valor fonte de todos os valores”. (2009, p. 377). 9.4 Divisão de Justiça É feita, hodiernamente, sob o ponto de vista de Aristóteles dividindo-se em: justiça comutativa e…

entrelinhas: espaço simples • Não utilizar ASPAS em citações longas • Espacejamento entre o texto que sucede e antecede a citação longa: 1 espaço de 1,5 entrelinhas ESPACEJAMENTO . ESPACEJAMENTO SIMPLES: Citações Longas, Notas de rodapé, referências e os resumos. . Alinhamento do texto: Justificado TÍTULOS 1 AS CRISES DO ESTADO 1.1 CRISE ESTRUTURAL. O FIM DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL 1.1.1 As Crises do Estado Social 1.1.1.1 O Estado Social e o enfrentamento de suas crises LISTA DE…

direito é coisa pública, feito e controlado pela comunidade. DIREITO ROMANO - Realeza Divisão histórica do Direito Romano - República - Principado (Alto Império) - Dominato (Baixo Império) - Período Arcaico = Realeza Evolução dos Institutos Jurídicos - Período Clássico = Res Pública - Período Pós Clássico = Império. Declínio do Império Ocidente Realeza: - o Rei era eleito pelo voto das principais famílias; - o Senado era eleito por voto de outros pais de famílias; - o povo…

UNIÃO HOMOAFETIVA NOME DO ALUNO RESUMO O presente artigo propõe uma análise jurídica sobre a união homoafetiva dentro do ordenamento brasileiro, no que se refere às normas dos artigos 226, da Constituição Federal e o artigo 1.723, do Código Civil. Para melhor entendimento de tal relação será abordada a evolução histórica da União Homoafetiva, bem como, os pilares da Constituição Federal de 88 que asseguram a igualdade de todos os indivíduos diante da mesma. Palavras-chaves: União…

com seu brilhante conhecimento e expertise no tema abordado. RESUMO Apesar de ter sido empregada pela primeira vez no século XVII, a Eutanásia, ainda é um assunto complexo e pode levar a diferentes interpretações, o intuito do presente projeto de pesquisa, é trazer esclarecimento, um embasamento sobre a Eutanásia e o Direito a vida; avaliando a adequação da Constituição Federal de 1988 nosso ordenamento jurídico penal; Todavia, mostrara que apesar de alguns…

BREVE RESUMO DOS FATOS O PACIENTE foi denunciado pelo crime previsto no art. 1º, inciso II da Lei 8137/90, acusado de ter fraudado a fiscalização tributária, omitindo operação de compra e venda em livro contábil. O MM. Juiz da Vara Criminal da Comarca da Capital de São Paulo recebeu a denúncia. Na audiência de instrução, que só ocorreu 7 meses após o recebimento da denúncia, restou demonstrado através de documentos que o débito existe e que de fato não houve o lançamento no…

Universidade de Passo Fundo em julho de 1978,Doutor em Direito Penal e pelo autor Luiz Régis Prado,que é pós-Doutor em Direito Penal pela faculdade de direito da universidade de Zaragoza,e ex-membro do Ministério Público do Paraná,autor de diversos livros do Direito Penal,falam sobre os princípios fundamentais constitucionais que dão garantia e proteção ao cidadão. São abordados os seguintes assuntos: Princípio da legalidade ou da reserva legal,Princípio da intervenção mínima,Princípio…

Petrúcia da Costa P. Souto 3 RESUMO O presente artigo procurou compreender a relevância jurídica do teste do bafômetro para o nosso ordenamento. Através de pesquisa bibliográfica e documental, adotou-se a abordagem qualitativa de caráter descritivo-exploratório, sob a perspectiva dedutiva. Iniciamos conceituando e trazendo o histórico sobre embriaguez, dados estatísticos das consequências pela combinação ingestão de álcool e direção, demonstrando como o ordenamento trata o tema,…

Resumo O presente trabalho visa uma melhor compreensão sobre a internação compulsória, abordando os aspectos sociais e constitucionais desta. Este Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito traz dimensões de estudos e pesquisas sociológicas para entendimento sobre a internação compulsória de dependentes químicos no Brasil. Dando inicio para entendimento sobre este tema tão complexo, começamos a dissertar o entendimento sobre a Constituição Federal contextualizando, se internação…

ORDENAMENTO JURIDICO: O HIATO ENTRE A EFICÁCIA E A EFETIVIDADE DAS NORMAS Igor Luiz Mello de Araujo1 RESUMO O referido trabalho faz uma abordagem sobre as normas, sua criação e sua aglutinação, aglutinação essa que é em estreita síntese, o ordenamento jurídico. Com base nesse estudo, se expôs as falhas e importâncias no processo de criação das normas, bem como o que deve se atentar para que as mesmas sejam representativas e eficazes Palavras – Chave: direito – formação – norma ABSTRACT