Resumo Do Livro Ordenamento Juridico

A DIGNIDADE HUMANA NA CONTEMPORANEIDADE: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CAMPO DO DIREITO Gabrielle Leifheit Zolet Resumo No presente artigo apresenta-se o conceito de dignidade da pessoa humana na contemporaneidade, e a sua relação com o conhecimento, e os princípios constitucionais. Sua formação e sua atual presença. O ser humano como um todo não pode, em hipótese alguma, ser reduzido ao estado de coisa. Outro ponto de grande importância é apresentar algumas definições de pessoa…

CONTRATO DE TRANSPORTE “A aplicação do Pacto de Varsóvia nessa espécie contratual, particularmente nos casos em que a relação subjacente ao contrato seja de consumo” RESUMO O contrato de Transporte é um das espécies de contratos mais utilizadas todos os dias em diversas partes do mundo. Esse pequeno artigo tem o objetivo de expor os tipos desse contrato assim como suas peculiaridades através de diferentes pensamentos doutrinários que se completam através da presente legislação…

DIREITOS ASSEGURADOS AO EMPREGADO DOMÉSTICO EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar os direitos assegurados ao empregado doméstico sob o prisma do Princípio Constitucional da Igualdade e sob o enfoque da não discriminação resguardada na Constituição Federal. Para uma melhor compreensão do assunto, abordou-se a origem do trabalho doméstico, sua evolução legislativa, a conceituação do empregado doméstico bem como se…

Professora Gabriela Pretto Passo Fundo 02 de Outubro de 2013 Capítulo I – Desenvolvimento das Etapas 1 e 2 Índice 1) Introdução ao Trabalho; 2) Resumo do Artigo: O novo Código Civil brasileiro e suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à socialidade; 3) Questões acerca da Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro.…

das prestações, mercê da sucessiva desvalorização monetária, a cada passo originavam incertezas e arbitrariedades. Muitos deles, além disso, apresentavam-se num grande estado de deterioração ou não ofereciam garantias de inteira autenticidade. Em resumo, o progressivo robustecimento do poder do rei e a uniformização jurídica, alcançada através da legislação geral, iam determinando o declínio das instituições concelhias, bem nítido ao longo do século XV. Daí que os forais perdessem o seu…

penas que se tornou o símbolo da reação liberal ao desumano panorama penal então vigente. Seu mais notável representante foi Francesco Carrara, autor do monumental programa del corso di dirrito crimnale (1859).para ele, o delito é um “ente jurídico”. Carrara definia o crime como a “infração da lei do Estado, promulgada para proteger a segurança dos cidadãos, resultante de um ato externo do homem, positivo ou negativo, moralmente imputável e politicamente danoso”.É “infração da…

LIMITATIONS, POSSIBILITIES LA NOCIÓN DE COHERENCIA EN LA TEORÍA DE LA ARGUMENTACIÓN JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: CARACTERIZACIÓN, LIMITACIONES, POSIBILIDADES Argemiro Cardoso Moreira Martins1 Cláudia Rosane Roesler2 Ricardo Antonio Rezende de Jesus3 RESUMO Busca-se examinar a ideia de coerência como conceito central no bojo da teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick. Expõem-se os pressupostos que norteiam a teoria do autor. Para melhor esclarecer os contornos da…

QUIRINO REFORMA PROCESSUAL NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL – ASPECTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência do Módulo III da Pós-Graduação em Civil e Processo Civil à Universidade Estácio de Sá . Orientadora: Prof.ª Thais Miranda de Oliveira Nova Iguaçu Campus Nova Iguaçu 2014 RESUMO: O presente trabalho trata da reforma processual no âmbito do Processo Civil, citando as principais alterações…

Resenha do Livro: O que é Direito? FILHO, Roberto Lyra. O que é Direito? 18º ed. São Paulo: Brasiliense, 1996. Roberto Lyra Filho foi formado em Língua e Literatura Inglesa (Cambridge, 1942) e em Direito (Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, 1949). Como escritor produziu críticas literárias, ensaios, traduções e poemas sob o pseudônimo de Noel Delamare. Foi membro da OAB, da Sociedade Brasileira de Filosofia, da Associação dos Sociólogos, presidente do Conselho Superior do…

Livro: Lições Preliminares do Direito Autor: Miguel Reale Resumo dos capítulos: 1,2,3,4,5,6 e 7. Capítulo 1 – Objeto e finalidade da introdução do estudo do Direito - Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito, quem não, comporta-se de forma torta. - De acordo com Santi Romano, Direito é realização de convivência ordenada. - Relações intersubjetivas = Quando envolve dois ou mais sujeitos. - O Direito é um fenômeno…