Resumo Do Livro Ordenamento Juridico

(Individual) Leitura do livro (CÁRNIO, Thaís Cíntia. Contratos Internacionais – teoria e prática. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 2009) Passo 2 (Aluno) Resumo – Convenções Aplicáveis à Matéria As Convenções Aplicáveis à Matéria contratual, afetando-a direta ou indiretamente, são: • Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional: Em 17 de dezembro de 1966, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou uma comissão visando à padronização legal de instrumentos jurídicos, mais…

Resumo do livro O Direito dos Contratos e Seus Princípios Fundamentais – Capítulo 7. Itajaí 2014 INTRODUÇÃO Para o Direito existem alguns princípios pelo qual, podemos salientar como base fundamental para situar um equilíbrio justo na elaboração de um contrato. As partes são livres para estipular o formalismo do contrato, desde que não seja de uma forma ilícita. Não é possível admitir a ideia de contrato sem considerar que os contratantes

TEORIA PURA DO DIREITO Resumo: A partir da leitura do livro Teoria pura do direito, de Hans Kelsen, verifica-se que o autor aborda o princípio da segurança jurídica ao referir-se sobre a criação e a interpretação do direito. Kelsen afirma que há dois sistemas jurídicos: o da livre descoberta do direito, no qual não há um órgão legislativo central e os tribunais decidem os casos concretos segundo sua livre apreciação e o da descoberta do direito vinculada à lei, no qual a produção…

fundamento da República Federativa do Brasil (artigo 1º, III, da Constituição Federal) e direito da Pode-se definir dano moral como violação a direito da personalidade. E, neste caso, há ilícito civil, sendo absolutamente admitida, no ordenamento pátrio, a possibilidade de responsabilização civil por tal violação. Com base no citado princípio da dignidade da pessoa humana e no princípio da afetividade (um dos princípios que regem o direito de família), há decisões…

MODELO DE RESUMO EXPANDIDO A Importância do Acompanhamento Psicológico nos Processos de Separação Judicial. Otávio Bezerra Meireles.1 Fábio Amazonas Massulo.2 Introdução A família é a fonte por excelência da sociabilidade humana, segundo o art. 226 da CF ela é à base da sociedade, nela o indivíduo se encontra no primeiro agrupamento social dentre os vários dos quais fará parte, por isso a família carrega grandes responsabilidades como a de construir a consciência moral de seus…

FICHAMENTO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LIVRO: GRECO, Marco Aurélio. Capítulo IX: Segunda Fase do Debate: liberdade, salvo patologias. In: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, 2. ed. São Paulo: Dialética, 2008. ITENS RESUMO OBSERVAÇÕES 1.Uma pergunta que incomoda A primeira fase do debate, já tratada em outro capítulo, envolvia liberdade e simulação. A pergunta que faz Greco é porque um grupo de doutrinadores entende que a simulação contamina o planejamento tributário e porque outras patologias não

Ciências Sociais e Ciência Jurídica e Ordem e Hermenêutica na Constituição. O trio de temas é tratado na acima referida obra, em três capítulos, que além de constituírem base para a apreciação, serão também delineados previamente em um minucioso resumo. O roteiro do filme e as teorias de Nelson Saldanha e Hans Kelsen repercutem diretamente no teor da dissertação, um elo entre as conclusões de ambos e a conclusão pessoal é traçado de forma argumentativa e fiel aos conteúdos citados. …

seja a intenção de nossos mestres. Assim, para elaboração deste trabalho foi desenvolvida extensa leitura dos principais autores que descortinaram o tema da "soberania", enfocado ora sob ponto de vista político, ora sob o ponto de vista estritamente jurídico-estatal, próprio dos tratadistas do Direito do Estado. Nossas pesquisas iniciaram-se com autores nacionais, mais precisamente entre os constitucionalistas (CRETELLA JÚNIOR e MANUEL GONÇALVES FERREIRA FILHO), passando aos teóricos do…

ASPECTO CONSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Gilberto Nascimento BERTOLINO RESUMO: O trabalho cuida de uma análise principiológica, voltada para a Administração Pública Constitucional. As Constituições passadas não permitiam uma maior normatização da Administração Pública, haja vista os regimes de monarquia e oligarquia que predominaram na época do Brasil- Império e Brasil- República. A Constituição de 1988 sacudiu o panorama da política voltada aos interesses…

Nacional de Provas Finais (PROVA 2). MÓDULO I – NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO. Resumo do Módulo: Uma indispensável introdução ao estudo do direito, com a apresentação de elementos conceituais básicos, válidos para todos os ramos, não só para o Direito Civil. Objetivo do Módulo: Ao final deste módulo o aluno deve ser capaz de compreender os institutos básicos que permeiam todo o estudo jurídico. Deverá, ainda, conseguir distinguir institutos elementares, como moral,…