Oteste do bafômetro na relevância jurídica

O TESTE DO BAFÔMETRO NA RELEVÂNCIA JURÍDICA1

Karla Nárjara Dantas de Oliveira 2
Petrúcia da Costa P. Souto 3

RESUMO

O presente artigo procurou compreender a relevância jurídica do teste do bafômetro para o nosso ordenamento. Através de pesquisa bibliográfica e documental, adotou-se a abordagem qualitativa de caráter descritivo-exploratório, sob a perspectiva dedutiva. Iniciamos conceituando e trazendo o histórico sobre embriaguez, dados estatísticos das consequências pela combinação ingestão de álcool e direção, demonstrando como o ordenamento trata o tema, analisando os institutos penais do Código de Trânsito Brasileiro e da controvérsia dogmática penal entre dolo eventual e culpa consciente, que ocasionou a edição de novas leis, novas resoluções e penas mais severas, para demonstrar a relevância do teste do bafômetro após a edição da Resolução nº 432/2013. Concluiu-se ao final, que, apesar de o cidadão ter direito à recusa em submeter-se ao etilômetro, este exame encontra-se aceito e regulamentado em nosso ordenamento, havendo inclusive constatação de uma evolução procedimental para a comprovação da embriaguez.

Palavras-chave: Penal. Administrativo. Ordenamento Jurídico.

1. INTRODUÇÃO

Em diversas rodas de conversas, em meios sociais, o consumo de álcool é considerado por grande parte da população como “válvula de escape”, como meio de “relaxar”, “desparecer” ou mesmo “desopilar” diante das agruras da vida, da rotina estressante, da vida agitada o mesmo dos problemas pessoais, seja em pequenas cidades ou mesmo nas mais populosas.
A tipificação da embriaguez ao volante como crime punível representou o auge de um grande debate social, doutrinário e legal acerca dos limites da conduta humana e direitos constitucionalmente garantidos pela intervenção do Poder Público na esfera pessoal. Limitar, determinar ou mesmo educar conduta humana ao longo dos anos tem sido fator de grande resistência, ainda mais diante de uma prática milenar, comum e