Resumo Do Livro Ordenamento Juridico

brasileiro. Sociedade encontrada na época da colonização: população local era de índios, não havia domínio da escrita, não existiam instituições políticas, nem jurídicas. Com isso os portugueses impuseram sem menor constrangimento o seu sistema jurídico à nova colônia. Influência para a formação cultural do Brasil – indígenas e Negros (escravos). Eram considerados como objetos, coisas e não sujeitos de direito. Isso demonstra a constante influência do modelo romano em nosso…

Henrique Portela enfatiza que “os conflitos que ocorrem na trigal internacional não podem, via de regra, ser solucionados da mesma maneira, o que se deve, fundamentalmente, à forma pela qual a sociedade internacional está organizada do ponto de vista jurídico”. Referido autor aponta que as relações internacionais são caracterizadas por: (a) Inexistência de um poder central mundial, ou seja, não há um ente de direito internacional que imponha aos Estados Soberanos as suas deliberações …

PRINCIPIO CONTITUCIONAL DA IMUNIDADE APLICADO AO ICMS Christiane Milhomem Brandão Vieira 1. RESUMO O trabalho discorre como o Instituto Constitucional da Imunidade Tributária limita o campo de incidência do ICMS. A análise observará comentários de diversos conceitos referentes à matéria. Faremos uma exposição e comparação entre o ICMS e as normas Constitucionais a ele aplicadas, principalmente o Instituto da Imunidade Tributária, e concluiremos que…

Resumo: O Caso dos Exploradores de Cavernas de FULLER; ler esse livro é uma oportunidade para todos aqueles que querem ser militantes jurídicos. Proporciona ao aluno entender a dificuldade de se fazer Direito, o que não é, tão somente, a aplicação de normas, a relação advogado-cliente-juiz, Estado e legislação, é muito mais que isso. O Direito compreende a Filosofia, a Sociologia, Psicologia, Ciência Política, Antropologia, Medicina Legal, Criminologia, Ciência, Religião e Normas. Mas…

sistematizados. Criou mecanismos de proteção contra a volatilidade dessas relações, a princípio rústicos, e, depois aprimorados no curso dos séculos, os quais compõem, hoje, o objeto do direito constitucional, enquanto ciência jurídica, cujo tema é o ordenamento jurídico fundamental do Estado, seus elementos formadores e respectivos pressupostos. Cabe-lhe ordenar os componentes das diversas funções do organismo estatal, de modo a que atuem em benefício do conjunto da nacionalidade, sem…

O RECONHECIMENTO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS BASEADA NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Resumo: O presente artigo tem por objetivo oferecer argumentos a favor da aplicação do instituto do casamento às uniões homoafetivas. Utilizando-se dos princípios constitucionais e também dos direitos humanos, pretende-se demonstrar a importância desse reconhecimento e quais os benefícios que trará a essa parcela da sociedade, que somente almeja ter um de seus direitos mais básicos reconhecidos: a…

bibliográfica, foram consultados dois livros: Introdução ao Estudo do Direito (Paulo Nader), introdução ao Estudo do Direito (Tercio Sampaio Ferraz Jr.), Também foram feitas pesquisas em sites. 2 direito público, privado e misto. CONCEITUAÇAO E FUNDAMENTAÇAO TEÓRICA: A princípio é importante ter em mente que o Direito é um todo harmônico, com seus princípios e regras fundamentais que estruturam todo o sistema jurídico. Entretanto, para…

Teresina 2014 1 RESUMO Ronald Dworkin foi um filósofo do Direito norte-americano, teve influências de diversos outros autores, como John Rawls, mas é observável que o autor que mais influenciou foi L. A. Hart, cuja obra “The concept of Law” era a obra mais influente na Filosofia do Direito quando Dworkin iniciou sua carreira no início da década de 1960. Os artigos do filósofo norte americano publicados no período de 1967 a 1977 foram reunidos em um livro que recebeu o nome de “Taking

Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que…

são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus. Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal. Encontre nas…