Resumo Do Livro Ordenamento Juridico

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE CURSO DE DIREITO TURMA: DIR1T1 DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSORA : ADRIANA MAIA ALUNO: MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERES ASSUNTO: RESUMO SOBRE FONTES DO DIREITO DO LIVRO LIÇÔES PRELIMINARES DE DIREITO DE MIGUEL REALE Para compreendermos as fontes do direito, temos que entender os processos de produção das normas jurídicas que estão relacionados com a estrutura de poder de uma determinada sociedade. As…

19). b) fornecer os critérios de hermenêutica (art. 5º) c) estabelecer mecanismos de integração de normas quando houver lacunas (art. 4º) d) garantir não só eficácia global do ordenamento jurídico, não admitindo o erro de direito (art. 3º) que comprometeria, mas também a certeza, a segurança e estabilidade do ordenamento, preservando as situações consolidadas em que o interesse individual prevalece. Vigência lei em vigor é obrigatória para todos os cidadãos. Lei se inicia com um…

propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II - Da Sociedade; Título III - Do Estabelecimento; e Título IV - Dos Institutos Complementares. Este é o período correspondente ao Direito Empresrial…

mínimo de moral obrigatória para a sobrevivência da sociedade. Porém, nem tudo que é jurídico é moral, e esta teoria corresponde a um idealismo. A teoria do mínimo ético pode ser reproduzida pela imagem de dois círculos concêntricos em que o maior indica a Moral, mais abrangente e o menor, o Direito. havendo, portanto, existindo um campo comum a ambos > “tudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo que é moral é jurídico”. Conseqüentemente todas as normas jurídicas se mantém no plano…

1 INTRODUÇÃO O presente projeto tem como tema prestação de alimentos, buscando analisar o dever que os descendentes têm de prestar alimentos aos ascendentes, tendo como objetivo apresentar a importância dos alimentos no Ordenamento Jurídico Brasileiro, especificamente no Direito de Família, restringindo-se ao estudo da obrigação alimentar dos filhos para com os pais. Pois, sempre existirá, de um lado, um credor que necessita de meios para sobreviver e, do outro lado, um devedor

BLINDAGEM PATRIMONIAL Bruno Diego Da Silva1 RESUMO O tema ora abordado é amplamente discutido no plano jurídico, em especial em se tratando de Direito de Empresas, uma vez que observamos na sociedade capitalista vigorante no sistema econômico pátrio formas das mais variadas de se buscar valores e agregar patrimônio com o fim de se consumir cada vez mais. Facilitada pela ampla gama de estruturas societárias e meios de se articular com as estruturas existentes, uma…

certos casos. Como por exemplo, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre o patrimônio, à renda ou serviços uns dos outros. São imunes aos impostos os templos de qualquer culto, os partidos políticos, os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão (artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal). Introdução A imunidade tributária insere-se nas vedações constitucionais da competência tributária e conceitua-se, como…

INTRODUÇÃO Ao historiar Vigiar e Punir, Michel Foucault avalia o poder disciplinador como uma das fundamentais tecnologias do poder das contemporâneas sociedades que seria o poder das normas. A preocupação principal do livro é demonstrar, através da forma pela qual homens eram julgados em função dos atos que haviam cometido, como se sucederam diversas formas de subjetividade e diversas formas de saber ao longo da história do ocidente, o que explica que as relações do homem com a…

Resumo de posse. Teoria objetiva de Ihering. Segundo a teoria objetiva de Ihering a tutela da posse não decorre da necessidade de evitar a violência, mas tem como único fundamento a defesa imediata da propriedade. A teoria objetiva repele a conceituação da posse que se baseia no elemento puramente subjetivo – animus - , pois ele está implícito no poder de fato exercido sobre a coisa. A posse é evidenciada pela existência exterior, sem qualquer necessidade de descermos a…

EXAMINADORA "Deus nos concede, a cada dia, uma página de vida nova no livro do tempo. Aquilo que colocarmos nela, corre por nossa conta." Chico Xavier RESUMO O NOVO PANORAMA DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO, A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL E A RELAÇÃO DE CULPA. O trabalho e voltado à atual discussão referente à prevalência ou extinção do instituto da separação judicial do nosso ordenamento jurídico brasileiro após as alterações trazidas pela Emenda…