Fontes de direito

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE
CURSO DE DIREITO
TURMA: DIR1T1
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
PROFESSORA : ADRIANA MAIA
ALUNO: MIGUEL ANGELO SILVA DOS PRAZERES
ASSUNTO: RESUMO SOBRE FONTES DO DIREITO DO LIVRO LIÇÔES PRELIMINARES DE DIREITO DE MIGUEL REALE

Para compreendermos as fontes do direito, temos que entender os processos de produção das normas jurídicas que estão relacionados com a estrutura de poder de uma determinada sociedade. As fontes do direito são os processos ou meios em virtudes dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, são os meios que o Estado utiliza para aplicar e impor suas normas ( direito positivo-institucionalizado). Segundo o autor são quatro as fontes do direito ou formas de poder: Primeiro, o processo legislativo que é a expressão do poder legislativo; Segundo, a jurisdição que é a expressão do poder judiciário; Terceiro, os usos e costumes jurídicos que é expressão do poder social; Quarto, a fonte negocial que é a expressão do poder negocial ou da autonomia da verdade. O processo legislativo compreende a elaboração de: Emendas à constituição; Leis complementares; leis ordinárias; Leis delegadas; medidas provisórias; Decretos legislativos; e resoluções. A jurisprudência é a forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais. Essa fonte não se forma através de uma ou três sentenças, mas exige uma série de julgados que quardem, entre si, uma linha essencial de continuidade e coerência. Os usos e costumes jurídicos constitui a primeira fonte do direito, nas sociedade primitivas as relações entre os indivíduos eram reguladas através do costumes e tradições de um povo. A fonte negocial são constituídas por normas negocias e, dentre estas, destacamos as normas contratuais, comumente denominadas cláusulas contratuais. Essas