Resumo Do Livro Ordenamento Juridico

Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Direito de Leopoldina como requisito parcial para apresentação de trabalho no Ateliê Científico Profs. João Fernando Vieira da Silva, Yegros Martins Malta Leopoldina 2013 1 – Resumo do texto em estudo O objetivo da resenha sobre “Direito e Paixão” é mostrar que tanto o Direito como a Paixão são elementos que andam juntos. A paixão vai além dos limites da própria vontade, permitindo ultrapassar as próprias barreiras para

desenvolvimento de pesquisa supervisionada pelos nossos professores. Programa Institucional de Capacitação Docente (PICD), que concede bolsas de estudos para docentes cursarem especialização, mestrado e doutorado. Programa do Livro-Texto (PLT), que propicia aos alunos a aquisição de livros a preços acessíveis, dos melhores autores nacionais e internacionais, indicados pelos professores. Serviço de Assistência ao Estudante (SAE), que oferece orientação pessoal, psicopedagógica e…

usos e aplicações da pena de multa e cominação de penas por parte da humanidade. Conhecer esses institutos de grande importância para o mundo jurídico e acadêmico. A pena de multa foi aplicada a mais de três mil anos. No Brasil foi instituída pela primeira vez no século XIX, no código do Império. Posteriormente foi excluído do ordenamento jurídico do Brasil com o advento do código de 1890. Não temos a intuição de esgotar o conteúdo, mas de forma concisa e sucinta…

civil, seus mecanismos e limitações, com menção aos princípios que norteiam à espécie RESUMO: O presente artigo propõe-se a destacar breves aspectos, no ordenamento jurídico brasileiro, da importância da prova na ação civil prevista no Código Civil Brasileiro. No direito civil brasileiro, quando a lei não impuser prova especial (traduzida em forma especial dos negócios jurídicos, o fato jurídico pode ser provado por mecanismos de confissão, documento, testemunho, presunção ou…

O fundamento moral da Teoria do Direito em Kant André Pedrolli Serretti Resumo: O presente artigo trata do fundamento moral do direito e da deontologia, referente aos imperativos categóricos na teoria de Immanuel Kant, relacionando-os com os conceitos de justo e de jurídico, também abordados por Kant. Palavras-chave: Livre Arbítrio – Deontologia – Imperativos Categóricos. Abstract: This paper deals with the moral foundation of law and deontology, concerning the…

escreve-se a referência bibliográfica completa do mesmo e por último, a sinopse. Esta deve vir em parágrafo(s) e utilizando-se da linguagem pessoal do discurso, representada pelo verbo na terceira pessoa. OBS: É um texto ainda mais sucinto que o resumo, possuindo de 6 a 10 linhas no máximo EXEMPLO: Autor (a). LOIDE, O. Pontes. Recuperação e Valoração da Floresta no Assentamento Sumaré II., 2003. Dissertação de mestrado. Piracicaba/SP – Escola Superior de Agricultura Luiz de…

Acadêmico (a): Bruna Lorrayne D. Pereira Direito – 3º semestre. Resumo: “Conceito de princípios constitucionais: elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada”. Rondonópolis – MT. Introdução. O presente resumo contem informações retiradas do livro “Conceito de princípios constitucionais: elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada”, autor, Ruy Samuel Espíndola. O ponto tangente…

dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios jurídicos, bem como os atos ilícitos, além da prescrição e da decadência, finalizando com a forma dos negócios jurídicos e sua prova. Os livros indicados para leitura podem ser encontrados na biblioteca da FMU (www.biblioteca.fmu.br). • …

pela Universidade do Rio de Janeiro, com pós-doutorado em Yale (EUA). Atualmente é professor adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Procurador Regional da República. No início da obra o autor faz um breve resumo de como se deu o período de codificação em que se desenvolveu na Europa, baseado em ideais liberais. Sarmento tenta nos mostrar ao longo de sua obra de maneira clara e precisa como se deu a passagem de um Estado Liberal que visava…

e à complexidade de condutas que o compõem. Nesta vereda, é de verificar-se que a Lei n° 9.034/95 foi omissa quanto à conceituação de crime organizado, comparando-os aos crimes de associação criminosa e quadrilha ou bando, já tipificados no ordenamento jurídico brasileiro. Em derradeiro, o artigo 1° do mencionado dispositivo legal foi revogado pela Lei n° 10.217/01, contudo esta não solucionou o problema apontado, apenas declarando a distinção entre os crimes de quadrilha ou bando e de…