Resumo Do Livro O Tribunal Constitucional Como Poder

pretendem levar a cabo. Neste Trabalho de Pesquisa sobre os Princípios de Separação de Poderes na Elaboração do Orçamento Geral do Estado, pretendemos levar a cabo conceitos e desenvolvimentos sobre esta teoria e uma compreensão dos princípios atinentes à separação de poderes na elaboração do Orçamento do Estado. A problemática de separação de poderes na História das Ciências Jurídico-políticas âmbito de vários assuntos, sobretudo pelos teóricos…

A arbitragem no direito empresarial Prof. MSc. Wilson Alberto Zappa Hoogi Resumo: Em decorrência da importância da solução das questões empresariais nas demandas, apresentamos um breve comentário sobre a arbitragem no direito empresarial considerando as duas espécies de arbitragem: de direito e de equidade. A utilização da arbitragem nos contratos sociais das sociedades limitadas está sendo cada vez mais utilizada pelos sócios, por se tratar de direitos patrimoniais disponíveis.

Apresentação Ouse fazer e o poder lhe será dado. É com esse espírito que, após a excelente receptividade obtida na primeira e segunda turma, resolvemos dar continuidade a esse projeto no Ponto dos Concursos. A ideia de adaptar a técnica de Mapas Mentais para concursos públicos surgiu quando, durante nossa preparação para o concurso do Tribunal de Contas da União, nos deparamos com a enorme quantidade de matérias cobradas e o vasto volume de informações a serem adquiridas. Naquela…

em que o sujeito é o Estado, tutelando os interesses gerais e visando o fim social, quer perante os seus membros, quer perante outros Estados.” (Diniz, p. 256). Curso de Pesquisa Jurídica Os ramos do Direito Direito Público Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Internacional Público, Direito Econômico, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Processual, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Militar, Direito Áereo,…

ANÁLISE DO CASO CESARE BATTISTI Resumo do caso: Cesare Battisti foi preso pela primeira vez em 1972, por furto em Frascati; Em 1974 foi novamente preso e condenado a seis anos de prisão, por assalto a mão armada, sendo libertado em 1976, em 1977 foi preso novamente. Na prisão de Udine, conheceu Arrigo Cavallina, ideólogo dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), que o introduz na organização, Battisti passa a viver na clandestinidade, estabelecendo-se em Milão, onde começa a…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRANTE, nacionalidade, estado civil, advogado, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF sob o n.º ..., residente e domiciliado ... inscrito na OAB sob o nº..., domiciliado e residente nesta cidade, domiciliado e residente nesta cidade, ambos com escritório na ..., vem, respeitosamente, perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com…

ATIVIDADES COMPLEMENTARES DEPARTAMENTO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO COORDENADORIA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Rio de Janeiro 12/2009 UNIVERSIDADE GAMA FILHO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DEPARTAMENTO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO COORDENADORIA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada a Coordenação de Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Gama Filho, como…

Novais* Professor Bianor Arruda** RESUMO: O presente trabalho visa prioritariamente traçar as diferenças entre dois temas polêmicos da atualidade: o ativismo judicial e a judicialização da política, onde ocorre uma usurpação de poder no primeiro, e o cumprimento de uma Constituição que ampliou consideravelmente seu conteúdo relacionado ao Poder Judiciário no segundo. Inicialmente o trabalho busca explicitar conceitos e características do sistema de tripartição dos poderes, alcançando…

tema: Ativismo Judicial. Parâmetros Dogmáticos, a erudita tese com a qual o eminente jurista Elival da Silva Ramos ascendeu ao cargo de professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e que vem de ser publicada pela Editora Saraiva; e Ativismo ou Altivez? O outro lado do Supremo Tribunal Federal, dissertação de alta qualidade com a qual o jovem jurista Saul Tourinho Leal obteve o grau de mestre em Direito, no Instituto Brasiliense de…

Resumo: Os princípios para o ordenamento jurídico, asseguram um limite e uma segurança para a boa aplicabilidade da lei, ou seja, a observância de tais implica numa acertada decisão, por outro lado a não observância implica no abuso da sentença ou na inconstitucionalidade da sentença. Importante portanto, torna-se entender os princípios que rejem o direito tributário, possibilitando ao contribuinte meios de se defender contra eventual abuso por parte do fisco. As reiteradas decisões dadas