Resumo Do Livro O Tribunal Constitucional Como Poder

OAB 2ª FASE Direito Constitucional Flávia Bahia DIREITO SEGUNDA PROFª. FLAVIA BAHIA CONSTITUCIONAL FASE - AULA PRÁTICA 1. PROCESSO X PROCEDIMENTO O processo é o meio utilizado para solucionar os litígios. O Direito Processual Civil prevê três espécies de processo: o de conhecimento (ou de cognição), o de execução e o processo cautelar. No Processo de conhecimento as partes levam ao conhecimento do juiz, os fatos e fundamentos jurídicos, para que ele possa substituir por um

Do Processo nos Tribunais. Introdução Tais procedimentos diferem dos recursos, a despeito de esses, em geral, também serem processados e julgados nos tribunais. Ocorre que os recursos constituem meios de impugnação de decisão judicial, com a dilatação da relação processual, ao posso que os procedimentos que agora serão estudados ou constituem incidentes de recursos ou de causas originárias, como a unificação da jurisprudência e a declaração de inconstitucionalidade, ou configuram…

combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júri e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade.São decisões reiteradas dos tribunais. É o conjunto de decisões reiteradas proferidas pelos Tribunais sobre determinada matéria de direito, que servem de orientação para a aplicação e…

Fases lógicas do procedimento ordinário, 2. Fluxograma, 3. Últimas reformas processuais. 1. A LIDE E SUA COMPOSIÇÃO – relação jurídica processual: • Em linhas gerais, o direito processual civil estuda a atuação de um dos Poderes do Estado (o Judiciário) quando provocado para decidir conflitos de interesses entre mais de uma pessoa ou grupo de pessoas. • Nesta atuação jurisdicional, fala-se de uma nova CONCEPÇÃO DO PROCESSO QUANTO À SUA EFETIVIDADE PROCESSUAL:…

cada vez mais. À professora Juliana Bisol, minha orientadora, por toda a ajuda, paciência e apoio prestados durante esses 2 semestres de elaboração do TCC. A todos aqui mencionados, muito obrigado por me ajudarem a alcançar mais essa conquista. Resumo A presente monografia pretende, em primeiro momento, tratar sobre o precatório, definindo-o e esclarecendo algumas informações sobre o instituto, fazendo uma breve abordagem sobre o histórico, dizendo sobre as aparições nas…

forma ou de outra sofreram com a nossa ausência durante as árduas horas que passamos debruçados nos livros. RESUMO Apresentaremos neste trabalho, a Constituição Brasileira de 1937, procurando destacar seus principais e relevantes pontos. Tivemos a preocupação em ressaltar alguns conceitos para melhor entendimento do trabalho, tais como o conceito e concepções de constituição, conceito de poder constituinte. Trataremos aqui, também, de seu momento histórico, tanto o que a antecedeu,…

Examinadora, que dever ser composta por dois professores Orientador (ser o Presidente) quem orientou o aluno na elaborao da monografia. Arguidor responsvel por fazer a arguio dos alunos. Observe-se que um terceiro professor, no pertencente casa, poder ser convidado por conta e risco do aluno, desde que haja concordncia da Coordenadoria. Assim, teremos Um orientador (escolhido conforme a lista de professores divulgada semestralmente pelo Ncleo de Monografia Jurdica) Um orientando (aluno…

trabalho. Meu especial agradecimento a todas as pessoas que colaboraram com a pesquisa, bem comoaos autores e suas respectivas obras que aprimoraram meu conhecimento. Que Deus os abençoe sempre. Cordialmente. Adriana Miguel Martins de Souza RESUMO Propõe-se uma análise da aplicação da Arbitragem no Brasil, considerando pontos principais da Lei 9.307/96, que regulamenta esta alternativa de soluções rápidas e econômicas, visto que conhecemos a tramitação demorada e onerosa…

RESUMO A súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda Constitucional nº. 45/04, e devidamente regulamentada pela Lei nº. 11.417/06, com o escopo de amenizar a “crise” vivenciada pelo Poder Judiciário, provocada pela multiplicidade de causas repetitivas que congestionam os tribunais, gerando insegurança jurídica, morosidade da Justiça brasileira e o descrédito do aparelho estatal. São divergentes os posicionamentos da doutrina no que se refere ao

defesa; 4) Área de concentração: 5) Assunto principal (contextualizado); 6) Assuntos secundários; 7) Palavras-chave, e 8) Resumo (se possível) 9) Curso (Mestrado profissionalizante em ...) Ou envie os anexos contendo a página de rosto e a do resumo, além da área de concentração. O ICMS na aquisição interestadual de energia elétrica para industrialização Projeto de Trabalho de Conclusão…