Resumo Do Livro O Tribunal Constitucional Como Poder

RESUMO Sérgio Luiz Novo Este trabalho é uma analise do instituto da desaposentação através do recurso inominado que a Advocacia Geral da União (AGU) fez em resposta a um segurado da previdência social, dos vários nesta situação, que preiteiam uma melhoria do benefício mensal, já que foram obrigados a retornarem ao mercado de trabalho. Tal analise é feita quanto da falta de conhecimento do instituto da desaposentação por parte da Advocacia Geral União (AGU) buscando…

FERREIRA PERILLO JÚNIOR ISABELLA CRISTINA REBOUÇAS DE ARAÚJO LUCAS ALVES DA SILVA MARCOS VINÍCIUS QUINTINO MOREIRA PRISCILA CARLA DUARTE SABA FOLHA DE APROVAÇÃO Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da disciplina Direito Constitucional II do curso de DIREITO da Universidade Salgado de Oliveira. Avaliado em: ____/____/2012. Nota obtida: ______________ ____________________________ Examinador Goiânia 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O…

DIREITO TRIBUTÁRIO Gabriela Ribeiro M. Maldonado Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, cursando 1º ano de Direito gabriela-maldonado95@hotmail.com Resumo A pesquisa se inicia especificando o que é o Direito Tributário, que é, em linhas gerais a arrecadação e a fiscalização de tributos. Sobre a fiscalização, que é um tema um tanto quanto polêmico e muito questionado pela sociedade. Devido ao fato de que a população muitas vezes não vê retorno suficiente dos impostos nos…

direito à intimidade e à vida privada e o direito do sigilo da comunicação e dos dados como embasamento para este sigilo financeiro. O objetivo, portanto, é verificar a compatibilização dos dispositivos infraconstitucionais citados com o texto Constitucional, analisando, ainda, o interesse público nestas informações, para efeitos de fiscalização, e averiguando até que ponto será legítima a violação destes direito fundamentais sem prejudicar também, as premissas do Devido Processo…

da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. Em outras palavras, o estado de direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas. A teoria da separação dos poderes de Montesquieu, na qual se baseiam a maioria dos estados ocidentais modernos, afirma a distinção dos três poderes (executivo, legislativo ejudiciário) e suas limitações mútuas. Por exemplo, em uma democracia parlamentar, o legislativo (Parlamento) limita o…

Constituições: Brasil Colônia – Brasil 1988 São Paulo 2013 Introdução O presente trabalho expõe um breve resumo sobre as constituições brasileiras – Suas características, sua humanística e relatar a história ocorrida.Apresenta os sistema de garantias e deveres que demonstra a personalidade jurídica do Estado brasileiro no decorrer dos séculos desde sua primeira até 1988. Sumário Constituições Introdução....................................................... 2 1824 ..............

Especial RE - Recurso Extraordinário RE-AG.REG.- Recurso extraordinário em Agravo Regimental SUS - Sistema Único de Saúde STJ - Superior Tribunal de Justiça STF - Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO Página RESUMO INTRODUÇÃO.............................................................................................09…

PANORÂMICA, 3.1. Fases lógicas do procedimento ordinário, 3.2. Fluxograma, 3.3. Últimas reformas processuais. 1. A LIDE E SUA COMPOSIÇÃO – relação jurídica processual: Em linhas gerais, o direito processual civil estuda a atuação de um dos Poderes do Estado (o Judiciário) quando provocado para decidir conflitos de interesses entre mais de uma pessoa ou grupo de pessoas. Nesta atuação jurisdicional, fala-se de uma nova CONCEPÇÃO DO PROCESSO QUANTO À SUA EFETIVIDADE PROCESSUAL:…

a convenção e acordo coletivo. Interpretativas são as impostas coercitivamente ás pessoas pelo Estado como a Constituição as leis e a sentença normativa. São fontes do Direito: a constituição, as leis, os decretos, os atos do poder Executivo, os contratos, as convenções, e os acordos coletivos. Abordarei aqui as consideradas mais importantes fontes de Direito: leis Jurisprudência …

jurídica, desde que tenha representatividade e possa contribuir para a solução da causa. Trata-se de uma intervenção provocada pelo magistrado ou requerida pelo próprio amicus curiae, cujo objetivo é o de aprimorar ainda mais as decisões proferidas pelo Poder Judiciário. Entretanto, não se pode equiparar a intervenção do amicus curae – que tem participação consubstanciada em apoio técnico-jurídico -, com a intervenção de terceiro, que tem interesse na conclusão do processo. A…