Resumo Do Livro O Tribunal Constitucional Como Poder

LOPES COSTA1 RESUMO O tema ora apresentado refere-se ao Garantismo, enfocando-se o habeas corpus sob a ótica do garantismo penal, uma garantia processual que assegura o direito de locomoção do ser humano através do princípio da legalidade. O estudo a ser analisado tem por objetivo estudar a importância do Habeas Corpus sob a ótica do garantismo penal, no contexto do Estado Constitucional de Direito. O garantismo é uma antítese entre a liberdade do homem em face do Poder do…

Direito Constitucional Atividade Pratica Supervisionada 1 Semestre 2015.1 Manhã O caso dos denunciantes invejosos Acadêmicos: Victoria Loureiro /8205971791 Elenara Goulart da Costa/ 1582885338 Priscila Siqueira Knuth/ 9898487742 Andressa Barbosa/ 9898542200 Pâmela Coutinho Teixeira/ 9804466754 Ritchelly Pacheco/ 9855495185 Sinara Batista Ferreira/ 9095471425 Pelotas, 07 de abril de 2015 Resumo do Livro: O caso dos Denunciantes Invejosos: Em um período ditatorial governado por…

2008. 1 ESTRUTURA DA MONOGRAFIA ( SEGUNDO NBR 14724 – 2006) Estrutura (os elementos sublinhados são obrigatórios) Pré-textuais Capa (APÊNDICE A) Folha de rosto (APÊNDICE B) Folha de aprovação (APÊNDICE C) Dedicatória Agradecimentos Resumo em língua vernácula (150 a 500 palavras) Listas Sumário (APÊNDICE D) a) Capa: contém os seguintes itens nessa ordem – nome da instituição, autor, título, subtítulo (se houver), local, data. b) Folha de rosto: contém os seguintes itens nessa

preocupação de obter a concordância do suscitado, empresa ou sindicato patronal, e a tendência da Justiça do Trabalho de admitir os processos assim instaurados mostram como é atual a questão, de direito processual do trabalho, trazida pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004, que alterou a redação do artigo 114 §2º da Constituição Federal, ao dispor que ―recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio…

DIREITO CONSTITUCIONAL I PARTE I FACULDADE: ANHANGUERA PASSO FUNDO-RS PROFESSORA: CARLOS EDUARDO LIMA IDENTIFICAÇÃO: JOSE RENATO MARQUES RAMOS - RA. 4423856732 DIEGO FRAGA - RA. 4423856730 CARLOS JOVÊNCIO DORNELES – RA .4423856755 JOCIELE DOS SANTOS - RA. 3708635546 JANAINA GOMES – RA. 4240828213 SÉRIE: 3 SÉRIE TURMA: B INTRODUÇÃO: Vale salientar que este trabalho não possui pretensão acadêmica de ser inovador ou discutir matéria…

Introducao O presente trabalho singe-se a introducao ao estudo do direito. Nisto consistira num resumo de toda matéria da introducao ao direito, como sua noccao, sua divisão e sua importância na convivência entre os homens na sociedade. Objectivo geral: Fazer compreender a cerca deste tema. Objectivos específicos: Procurar saber as diferentes doutrinas que trata sobre a mesma matéria para o melhoramento do trabalho; Recorrer a outros meios de investigacao do tema.

é verdadeira, pois o artigo 163 definiu o acórdão como sendo o julgamento (colegiado) proferido pelos tribunais, de modo que é inapropriado denominar-se de acórdão uma decisão judicial do primeiro grau de jurisdição. Em resumo: tecnicamente falando, a expressão sentença designa as decisões dos juízes que extinguem procedimentos; e a expressão acórdão designa as decisões proferidas pelos tribunais, ainda que interlocutórias.[2] Ao prolatar sentenças o juiz deve guiar-se pelo princípio da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIABC Santo André Curso de Direito – 2NA Noturno Teoria Geral do Processo Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário, Organização Judiciária. Conflito de Competência. Problemática da Ação e do Processo. Santo André, 01 de Abril de 2013. Professora Sandra Sueli Ferreira Nunes Sumário Introdução Acórdão ______________________________________________________________1 1.0 Entrevista Com o…

Resumo AV1 História do Direito Brasileiro Período colonial brasileiro Marcado pela descoberta do ouro nas minas gerais entre 1694 e 1698. Fazia-se necessária uma legislação que atendesse às exigências do novo cenário econômico. 1702 – Publicado o Regimento do Superintendente, guardas-mores e Oficiais para as Minas Gerais – estabelecendo a autoridade real na administração da atividade mineradora. A legislação visava garantir a exploração do ouro e o envio desse ouro para…

QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação nº 0000394-29.2010.8.19.0009 Juízo da Comarca de Bom Jardim Apelante: Beatriz Brum Pinheiro Apelado: Secretário de Fazenda do Município de Bom Jardim Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA RELATÓRIO Apelação interposta em face de sentença que denegou a ordem pleiteada em Mandado de Segurança e que visava afastar a incidência do ISSQN sobre o preço do serviço notarial e/ou registral, bem como a exigência, por parte do…