Resumo Do Livro O Tribunal Constitucional Como Poder

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO SESI E SENAI COM FUNDAMENTO EM SUA NATUREZA JURÍDICA FLÁVIO DA SILVA POSSA 1 RESUMO: O presente trabalho visa apresentar elementos jurídicos com objetivo de demonstrar que as entidades do Sistema “S” são excluídas da tributação por impostos de quaisquer dos entes da Federação brasileira independente da demonstração dos requisitos existentes no art. 14 do Código Tributário Nacional, uma vez considerada sua natureza jurídica como uma entidade…

I - APRESENTAÇÃO A Constituição é a norma fundamental, elaborada pelo Poder Constituinte Originário, que expressa a vontade social, e que dá o fundamento de validade a todas as demais normas infraconstitucionais do sistema. Nossa Constituição é rígida, o que decorre da maior dificuldade para sua modificação do que para a alteração das demais normas jurídicas da ordenação estatal. Como conseqüência, temos o princípio da supremacia da constituição. Ela se coloca no vértice do…

avanços da sociedade. Especialistas, contudo, defendem reestruturação mais ampla para diminuir polêmicas em torno de algumas normas • Perfil: Luiz Guilherme Marinoni. Pág. 2 • Ponto de Vista: Guilherme de Souza Nucci. Pág. 3 • Ranking: Confira os 10 livros mais vendidos na Livraria RT. Pág. 6 Perfil Endereços Luiz Guilherme Marinoni A preocupação com a efetiva tutela dos direitos é o norte deste advogado. Luiz Guilherme Marinoni, que também é professor titular de Direito Processual…

outros significados, veja Tribunal (desambiguação). Um tribunal (do latim: tribunalis, significando "dos tribunos") é um órgão cuja finalidade é exercer a jurisdição ou seja resolver litígios com eficácia de coisa julgada. Alguns tribunais podem ter competências para cumprir atos não contenciosos. Certos tribunais de alguns países e territórios são designados cortes. Cada tribunal é composto por um ou mais juízes, encarregado(s) de julgar os litígios. A maior parte dos tribunais são…

Direito, apresentado pelo aluno Josué Moreira da Cunha Júnior à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas, Universidade FUMEC, sendo orientadora a Professora Simone Maria Lopes Cançado Diniz . BELO HORIZONTE 2010 RESUMO X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X Xx Xxx X x SUMÁRIO 1…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” FACULDADE INTEGRADA AVM LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR Por: LUCIANA DE LIMA DA SILVA Orientador Prof. Anselmo Souza Rio de Janeiro 2011 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” FACULDADE INTEGRADA AVM LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR Apresentação Candido de Mendes monografia como à requisito Universidade parcial para obtenção do grau…

146 da CFRB de 1988. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos…

DIREITO RESUMO DOS CAPÍTULOS 16 a 20 DO LIVRO: CAPÍTULO “TEORIA GERAL DO PROCESSO”- ADA PELLEGRINI PROCESSO” 30ª EDIÇÃO ELVES CLAITON GUIMARÃES RODRIGUES Professora: Gizelle Campos TAGUATINGA SETEMBRO / 2014 PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Exercendo a função jurisdicional; sendo regido pelo Princípio da Inafastabilidade do Juiz resolvendo o conflito com base no ordenamento jurídico. “São Poderes…

Direito e Legislação_A4R_A5R Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito 1. O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma…

jurídica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passos Passo 1 (Aluno) Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico sobre Processo - do Programa de Livro-Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal. Texto sugerido para pesquisa • SOARES, Clara Dias. Princípios norteadores do processo penal brasileiro. Jus Navigandi, Teresina,…