Resumo Do Livro Maria Helena Diniz

............................................67 6.REFERÊNCIAS...................................................................................................... 74 TÍTULO: Responsabilidade Civil do Contador no Exercício de sua Profissão RESUMO A presente pesquisa está relacionada a análise da responsabilidade civil do profissional de contabilidade no exercício de sua profissão. Será realizada uma abordagem desde a conceituação de responsabilidade civil, seu histórico,…

6. O conceito civilista de “posse” e a aplicabilidade de tal instituto no âmbito do IPTU; 7. Da verificação de compatibilidade entre o preceito constitucional contido no Art. 156 da CF/88 e o Art. 32 do CTN; 8. Conclusão; 9. Referências. Resumo O presente trabalho monográfico tem por objetivo apresentar uma análise doutrinária do “fato gerador” do IPTU, a partir da definição jurídico civilista de institutos juridicamente consolidados, tais como a propriedade, o domínio útil e a posse

mais coloquial que um acordo judiciário. Este tipo de acordo pode ser verbal ou escrito, no entanto, os contratos de caráter judicial sempre são escritos para que possam ter validade. Nele, duas ou mais pessoas se obrigam a uma determinada ação. Em resumo, é um acordo das vontades de cada um dos membros participantes do contrato que faz com os contratantes tenham direito ou obrigações.Os contratos jurídicos para que possam ser verdadeiros muitas vezes precisam ser formalizados em…

Iniciação Científica CESUMAR Jan./Jun. 2006, Vol. 08, n.01, pp.25-34 COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO Juliana Marteli Fais1 Leda Maria Messias da Silva2 RESUMO: A idéia de que o Common Law significa lei não escrita e direito jurisprudencial, enquanto Civil Law seria lei codificada e direito positivo, não está equivocada; entretanto, pode-se dizer que as diferenças entre ambos os sistemas estão se extinguindo, devido ao fato de que a sociedade americana se encontra…

“O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis.” José Martiniano de Alencar RESUMO Filiação Socioafetiva. 2013. 43 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Bacharel em Direito – Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, Campo Grande, 2013. A presente monografia tem como finalidade demonstrar o novo conceito de família

A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA RESUMO O presente artigo tem por escopo abordar alguns aspectos da a Lei de Impenhorabilidade do Bem de Família – Lei nº 8.009/90 - uma legislação condizente com o direito moderno, de cunho social e humanitário, que garante que o imóvel residencial não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal ou previdenciária. Esta Lei assegura aos que passam por dificuldades financeiras uma vida digna, sem privação de sua moradia.…

seminário referente a modalidade de extinção de obrigação, matéria de Direito das obrigações, na disciplina Direito Civil, curso de Direito, sob a orientação do TERESA. RESUMO Dação em pagamento é a modalidade de quitação de pagamento da obrigação em que o devedor, substitui o pagamento original por outro bem, móvel, imóvel ou conduta, após o vencimento desta com a concordância do credor. É necessário a…

SILVA, Letícia Anna da; GIRARDI, Maria Fernanda Gugelmin. A responsabilidade civil por abandono afetivo dos filhos no direito brasileiro. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 630-653, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS NO DIREITO BRASILEIRO Letícia Anna da Silva1 Maria Fernanda Gugelmin Girardi2 SUMÁRIO…

arbritário das próprias razões, praticando atos antijurídicos ao exercício do seu direito, utilizando o contrato de forma irregular, ferindo assim à lei que existe apenas para a proteção dos seus próprios direitos. Dessarte, à luz do direito, esse resumo acadêmico visa esclarecer o funcionamento normativo dos direitos da habitação para servir de apoio ao estudo do tema em tela. Investigar a doutrina e as antinomias da legislação brasileira até as jurisprudências existentes é dever…

....................................................... 63 7 RESUMO O objeto deste trabalho é demonstrar o regramento jurídico atual da exclusão do herdeiro por indignidade. Faz um sucinto traço histórico do advento da indignidade e sua introdução no ordenamento jurídico pátrio. Faz breves considerações sobre o direito sucessório, legalmente, bem como o tratamento da doutrina e jurisprudência nacional. Como fontes utiliza livros e decisões dos tribunais brasileiros. É relevante o…