Resumo Do Livro Liçoes Preliminares De Miguel Reale

A DIMENSÃO ÉTICO-MORAL E O DIREITO RUBENS BEÇAK* Resumo: A importância da identificação de um plano ético-moral que exerça influência no Direito é uma das características da visão pós-positivista, sobretudo no que diz respeito à interpretação constitucional. A verificação da coexistência, em uma Constituição, de normas que exsurgem originalmente do campo ético-moral a par de outras que o fazem do campo jurídico é tarefa previa à discussão da existência de normas-princípio e normas-regra.

Mestrado em Direito, Área de Concentração Aspectos Jurídicos da Bioética. Salvador 2011 PDF Creator - PDF4Free v2.0 http://www.pdf4free.com 4 O DIREITO E A MORAL COM ENFOQUE NAS PERSPECTIVAS DE HANS KELSEN E RONALD DWORKIN Liana Brandão de Oliva* Resumo: A discussão acerca da relação entre Direito e Moral, ainda hoje, apresenta-se como uma das mais controvertidas questões no âmbito da Ciência do Direito, dada a sua relevância, uma vez que as teorias formuladas em seu entorno…

contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). 1a edição – 1980 36a edição – 2014 ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. N13i Nader, Paulo Introdução ao estudo do direito / Paulo Nader – 36.a ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5381-2 1. Direito 2. Direito – Filosofia I. Título. CDU: 340 / 340.12 / 340…

perverterás o direito, não farás acepção de pessoas e nem aceitarás suborno, pois o suborno cega os olhos do sábio e falseia a causa dos justos. Busca somente a justiça, para que vivas e possuas a terra que Iahweh teu Deus te dará”. (Dt. 16. 19-20) RESUMO A construção dos fundamentos da Moral e do Direito Positivo Contemporâneo tem como modelo pensamentos religiosos, mesmo que algumas pessoas não aceitem isso. Esses pensamentos são fornecidos pelo cristianismo, nutridos em uma…

UFMG Autora de obras na área de Direito do Trabalho Advogada Bruno Pereira Santos Fernando Alencastro de Carvalho Sabato Moreira Maria Cecília Pinto e Oliveira Alunos do 10º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito da UFMG Resumo: O artigo objetiva analisar a temática da prostituição sob enfoque jurídico, com ênfase nas atividades exercidas às margens da pobreza. Palavras-chave: prostituição - Direito Penal - Direito do Trabalho - dignidade da pessoa humana…

que "O Direito Positivo quando se afasta do Direito Natural, cria leis injustas", demonstrando a importância do Direito Natural como balizador da boa convivência social. Hugo Grócio, falando sobre os direitos de guerra e paz, em suas observações preliminares, diz: ““... O homem é de fato um animal, mas um animal de excelente espécie, que difere muito mais de todas as outras tribos de animais do que um homem difere do outro; o que se evidencia pelas muitas ações peculiares à espécie…

CURSO DE DIREITO Hermenêutica Jurídica Curso de Direito Hermenêutica Jurídica São Paulo, Maio de 2011 RESUMO A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo desta ciência inclui o sentido e o alcance das expressões de direito. Exigindo atitudes especiais de quem almeja conhecimento e…

JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS Aurismar Borges de Oliveira¹ Universidade Estadual do Piauí, Floriano, PI RESUMO Este trabalho visa trazer informações a respeito de um tema assaz discutido na atualidade pela sociedade que é a justiça com as próprias mãos. No decorrer do trabalho tentar-se-á de forma sucinta explanar os pontos a favor e contra de quem defende a justiça com as próprias mãos como também dos que acreditam que agindo dessa forma não existe justiça, mas sim injustiças. Palavras

foram criadas, os princípio do Direito foram apresentados, houve tentativa de organização por São Tomás de Aquino(que busca racionalizar o pensamento cristão).  Existiram pensadores de transição, tais como Hobbes: no livro O Leviatã – existem dois marcos simbólicos na capa do livro, um é a bárcula (poder espiritual) e a espada (o outro é o poder marco temporal).  Qual a definição de direito natural? O direito natural é anterior e superior ao direito positivo. Não importa se é baseado…

RESUMO I – A Sociedade 1. Origem da sociedade • Sociedade natural: Aristóteles. • Sociedade como ato racional – os contratualistas: Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau 2. Elementos característicos da Sociedade • Finalidade – finalismo x determinismo • Manifestações de conjunto ordenadas (reiteração, ordem e adequação). • Poder. O Anarquismo. A busca de um fundamento para o poder: força, divindade e povo. Poder x Direito. Culturalismo Realista. Legitimidade do Poder: Max Weber e