Resumo Do Livro Liçoes Preliminares De Miguel Reale

terem me dado o apoio e incentivo necessários. Aos demais amigos, passados e presentes, pelos vários momentos de diversão e desconcentração. “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” (RUI BARBOSA, 1920). RESUMO Este trabalho tem como principal objetivo apresentar uma análise crítica da possibilidade do uso da arbitragem em alguns campos do direito, pois, até o momento, no Brasil, a Lei que regula a arbitragem, a Lei nº 9.307/96 limita em…

valor e norma• Mecanismos de controle social (religião, moral, normas de trato social e o direito)• O Direito e a moral: semelhanças e distinções• As teorias dos círculos• Influência da moral sobre o DireitoUNIDADE 2Divisão do Direito• Noções preliminares• Direito natural• Direito positivo• Direito objetivo• Direito subjetivo• Direito público• Direito privado• Subdivisões do Direito Externo ou Internacional (Público e Privado) e Interno ou Nacional (Público e Privado)UNIDADE 3Fontes do Direito•

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE LEGAL POSITIVISM IN THE XIX CENTURY: RELATIONSHIPS BETWEN LAW AND MORAL José Renato Gaziero Cella RESUMO O presente artigo pretende descrever como se deu a formação do positivismo jurídico e como a Modernidade e seu laicismo que separa moral (religião) e política acolheu a ideia, ante uma grande polêmica que está longe de se dissipar, da separação entre direito e moral. Para o positivismo jurídico o

Livro: Lições Preliminares do Direito Autor: Miguel Reale Resumo dos capítulos: 1,2,3,4,5,6 e 7. Capítulo 1 – Objeto e finalidade da introdução do estudo do Direito - Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito, quem não, comporta-se de forma torta. - De acordo com Santi Romano, Direito é realização de convivência ordenada. - Relações intersubjetivas = Quando envolve dois ou mais sujeitos. - O Direito é um fenômeno…

OS DIREITOS HUMANOS E A ÉTICA UMA ABORDAGEM TENDO COMO BASE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO: Tomando como ponto de partida a Declaração Universal dos Direitos Humanos, este trabalho passeia pelos princípios contratuais e princípios processuais que podem ser extraídos dos seus artigos, bem como as formas de punibilidade existentes para os infratores, quais os reflexos da declaração para o Estatuto do Idoso e qual o papel do Estado na garantia dos seus preceitos,…

A INEXISTÊNCIA DA LIBERDADE ABSOLUTA 1 Deivid Vieira Braz 2 Viviane Coitinho 3 Resumo: O presente artigo faz uma reflexão sobre um dos direitos da personalidade garantido constitucionalmente: a liberdade. Discutindo sobre a liberdade em alguns dos mais variados âmbitos, o artigo também faz um resgate histórico, para informar ao leitor ou à leitora, dos primeiros atos de que se tem conhecimento que buscaram o respeito da liberdade das pessoas, como o conhecido habeas corpus. Não omitindo, porém,

estrada da Jurisprudência, mais e mais o problema do metajurídico desvela a sua decisiva importância; o jurista convence-se cada vez mais de que, se não sabe senão Direito, na realidade não conhece nem mesmo o Direito”. Francesco Carnelutti RESUMO A jusfilosofia é uma área ainda pouco explorada por transitar entre duas áreas distintas, embora afins: a filosofia e o direito. Poucos são os filósofos ou juristas que se atrevem a direcionar seus estudos para esse campo árido. Os…

Enfatizar a importância da estrutura de um conceito para o curso. Importância da disciplina de IED: seu objetivo é fornecer uma visão global ao iniciante, conceitos gerais, visão de conjunto e instrumentos básicos da técnica jurídica. Miguel Reale (pág. 8): por que escolherem o estudo do Direito? (interessante) O estudo do direito provoca um conhecimento ético e social como nenhuma outra ciência. O Direito ensina a viver e a conviver, porém, mas do que isso, a compreender melhor a

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO COMPÊNDIO DE DIREITO MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da…

por conseguinte, nem é governo, nem oposição. O Ministério Público é constitucional; é a Constituição em ação, em nome da sociedade, do interesse público, da defesa do regime, da eficácia e salvaguarda das instituições". Paulo Bonavides RESUMO O presente trabalho busca analisar a intervenção do Ministério Público na relação jurídica processual, discutindo os problemas que surgem em torno da natureza jurídica de sua atuação, ora como dominus litis, ora como custos legis.…