Resumo Do Livro Jurisdicao E Processo

COLÉGIO E FACULDADE MAUÁ DE BRASÍLIA GRADUAÇÃO: BACHAREL EM DIREITO RESUMO DOS CAPÍTULOS 16 a 20 DO LIVRO: CAPÍTULO “TEORIA GERAL DO PROCESSO”- ADA PELLEGRINI PROCESSO” 30ª EDIÇÃO ELVES CLAITON GUIMARÃES RODRIGUES Professora: Gizelle Campos TAGUATINGA SETEMBRO / 2014 PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Exercendo a função jurisdicional; sendo regido pelo Princípio da Inafastabilidade do Juiz…

PROCESSO DE CONHECIMENTO – AULA 1 1. A LIDE E SUA COMPOSIÇÃO: relação jurídica processual. 1.1. Início do processo – formação, 1.2. Estabilização do processo, 2. PROCESSO E PROCEDIMENTO, 2.1. Distinção, 2.2. Espécies de procedimento, 2.2.1. Quanto à forma dos atos processuais, 2.2.2. Quanto ao modo de se moverem os atos processuais, 3. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – VISÃO PANORÂMICA, 3.1. Fases lógicas do procedimento ordinário, 3.2. Fluxograma, 3.3. Últimas reformas processuais. 1

disponibilidade ou desempenho dos docentes, da concentração dos interesses temáticos dos alunos e de outros motivos considerados insuperáveis a critério da Coordenação do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso – NTCC. As inscrições dos alunos em processo de orientação podem ser efetuadas diretamente no Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso – NTCC, conforme orientações disponibilizadas no link do NTCC no site da instituição, qual seja: www.unieuro.edu.br . ESTRUTURA DO…

O ESTUDO PRINCIPIOLÓGICO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM NÍVEL CONSTITUCIONAL À LUZ DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Evilazio Marques Ribeiro - Consultor, Contador, Industrial, Mediador do Trabalho - ato declaratório n.1 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho do Ceará. Juiz Arbitral da American Arbitration Association, de N. York, membro da I Câmara de Mediação e Arbitragem do Ceará. Aluno da Faculdade Farias Brito, sócio-fundador do escritório RIBEIROS CONSULTORES…

aos que governam e aos que são governados. Art. 8º - A autoridade eclesiástica é inteiramente espiritual, sendo de ordem e de jurisdição. § 1º - Autoridade de ordem é a exercida pelos oficiais, individual e administrativamente, no ensino, na celebração de ofícios religiosos, na restauração do ser humano e na beneficência. 1 § 2º - Autoridade de jurisdição é a exercida coletivamente por oficiais, em concílios, nas esferas administrativa, legislativa, disciplinar e litúrgica.…

DOUTRINA A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E AS AÇÕES TRABALHISTAS Vicente José Malheiros da Fonseca* “Não há imunidade de jurisdição dos entes de direito público externo demandados em ações trabalhistas.” A questão da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro ou organismo internacional constitui matéria controvertida nos tribunais pátrios. Já escrevi sobre o tema no livro Reforma da execução trabalhista e outros estudos, LTr, São Paulo, 1993, p. 44-55, de minha autoria, sob o…

Ordenações Afonsinas são divididas em cinco livros: o primeiro é relativo aos regimes dos cargos públicos; o segundo é sobre Direito Eclesiático; o terceiro livro diz respeito ao processo civil; o quarto é de direito civil; o quinto aborda o direito penal e o processo penal. Esta legislação foi feita sob a transcrição na íntegra das fontes já existentes seguida da declaração de termos que confirmavam, alteravam ou eliminavam estas fontes. Só o Livro I utilizou-se da formulação direta…

2- O que é responsa predentium? Interpretação das normas ante as lacunas legais. Consiste em meio de interpretação dentre as lacunas legais, tinha por base os costumes. 3- Fale sobre os “Edi Curuls”. Jurisdição relativa a comercialização de animais e escravos. Pessoas investidas de jurisdição relativa a venda de escravos e de animais. 4- O que são Editu dos Magistrados? Os mesmos eram aplicados e exigidos como força de lei? Eram os avisos publicados pelos magistrados…

Resumo: A presente pesquisa destina-se ao estudo da prorrogação competência. Sabe-se que de regra somente se prorroga a competência relativa. Sabendo-se que em matéria de direito sempre há de existir exceção, buscou-se pesquisar a possibilidade de prorrogação da competência absoluta frente ao nosso sistema processual positivo. Palavras-chave: Competência. Prorrogação. Modificação. Competência absoluta. SUMÁRIO: 1. Noções preliminares 2. Conceito de competência 3. Fontes da…

nossa direção.” Dennis Senchuk (T.12) SOBRENOME, Nome. Título: subtítulo. Ano. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade do Espírito Santo, Cachoeiro de Itapemirim, ano. (T.12) (a partir desta folha espaçamento 1,5,) RESUMO (T.12) Apresentação concisa dos pontos relevantes de um texto, fornecendo uma visão rápida e clara do conteúdo e das conclusões do trabalho. Elemento obrigatório, constituído de uma seqüência de frases concisas e objetivas sendo…