Resumo Do Livro Jurisdicao E Processo

identificado com nome, RA e título do artigo. Obs.: Textos com número de páginas em desacordo com está orientação serão devolvidos. 3- Primeira página A apresentação gráfica do artigo científico principia pelo seu Título, seguido do Nome do autor, RA, Resumo e Palavras-Chave. Vamos ao detalhamento destas orientações e de outras. A primeira página do TCC deve conter os elementos citados acima na ordem em que se apresentam, também contemplará a indicação e o início do texto da…

Módulo introdutório Caro Aluno Seja bem vindo. Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como os princípios de direito processual penal, as normas, o processo penal como ciência e a sua evolução histórica com o objetivo principal de aprimorar seus conhecimentos sobre o direito processual penal e sua tutela e é nossa expectativa que você aprenda bastante. Considerando-se que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que você dedique ao menos 20 horas por…

GRAU DE JURISDIÇÃO Vitória da Conquista - BA 2009 BRUNO SANTOS SOUSA AS CIRCINSTÂNCIAS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste, para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito. . Marcos César Almeida da Silva 2009 3 FOLHA DE APROVAÇÃO DE MONOGRAFIA DO CURSO DE DIREITO BRUNO SANTOS SOUSA AS CIRCINSTÂNCIAS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO…

eral”””””””””””””””””””””””” O Direito, o Processo, a Formação da Lei: Enfoque prático-axiológico-normativo Arno Melo Schlichting* Sumário 1. Considerações iniciais. 2. O “direito” e a norma. 3. Direito subjetivo. 4. O processo, o direito, o fato, o valor e a norma. 5. Considerações finais. Referências. Notas. Resumo O presente estudo procura demonstrar: a) a íntima relação entre Direito Material e o Direito Processual; b) o Direito Subjetivo como resultante da…

SPED contábil na rotina da contabilista. RESUMO O ponto de pesquisa principal a ser apresentado, dentro do universo da tecnologia será o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), um projeto desenvolvido pela Secretaria da Receita Federal (RFB), que tem como finalidade permitir o envio das informações geradas pela escrituração fiscal das empresas à RFB de forma virtual, agilizando, desta forma, todos os demais processos de armazenamento de dados contábeis, bem como…

assim veio evoluindo até os dias atuais. Competência para julgamento Competência é a ordem de distribuição do poder jurisdicional pelas autoridades judiciárias. Poder que tem o juiz de exercer a sua jurisdição sobre certos negócios, sobre certas pessoas e em certo lugar. Grau de jurisdição ou poder conferido ao juiz ou ao tribunal para conhecer e julgar certo feito submetido à sua deliberação dentro da circunscrição judiciária. Competente é o juiz que tem qualidade para…

divididas em cinco livros: O 1° é relativo aos regimentos dos cargos públicos (régios e municipais) compreendendo o governo, a justiça, a fazenda e o exército; O 2° é sobre Direito Eclesiástico, jurisdição e privilégios donatários, as prerrogativas da nobreza, e o estatuto dos judeus e dos mouros; O 3° livro diz respeitoao processo civil; O 4° é de direito das obrigações e contratos, o direito das coisas, o direito da família e sucessões; O 5° e último aborda o direito penal e o processo…

atualmente, teve seu nascimento nos fins do século XVIII, com forte influência do direito francês, tido por inovador no trato das matérias correlatas à Administração Pública. São muitos os conceitos do que vem a ser o Direito Administrativo Em resumo, pode-se dizer que é o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as finalidades do Estado. Ou seja, tudo…

A SUPRESSÃO DA LIBERDADE SEM O DEVIDO PRESTÍGIO AO CONTRADITÓRIO EM FACE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA RESUMO O presente trabalho aborda a questão da relevância das audiências de custódia, sendo esta um mecanismo de celeridade da justiça e apreciação dos Direitos Humanos como um meio de combate a tortura, nas prisões provisórias.A possibilidade de haver uma audiência de custódia diminui as chances de prisões ilegais,inibe os atos de execução de tortura feitas pelos inquéritos policiais,o…

1979, e com observância do que dispõe esta Resolução.§ 1.º No que couber, a restituição de indébito fiscal deverá, ainda, adequar-se às normas do Regulamento do Processo Administrativo Tributário, inclusive às que se referem à petição.§ 2.º O pedido de restituição de indébito fiscal será apresentado à repartição fazendária da jurisdição do contribuinte ou da localidade onde tenha sido efetivado o recolhimento.§ 3.º O pedido de restituição a que se refere o parágrafo anterior deve ser…