Resumo Do Livro Jurisdicao E Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO RESUMOS DE AULAS 1 E 2 DO PROGRAMA DE DIREITO MARÍTIMO 01 CONCEITO CLÁSSICO DE DIREITO MARÍTIMO Por Georges Ripert (1880-1958), Direito Marítimo é o conjunto das relações jurídicas que tem como local o mar e como objeto o comércio marítimo. 1.1 Conceito Atual de Direito Marítimo Direito Maritímo (ou Direito do Mar ou Law of Sea) é, ao lado do Direito Aeronático, uma espécie do gênero…

registrar os estudos de um livro e/ou um texto. O trabalho de fichamento possibilita ao estudante, além da facilidade na execução dos trabalhos acadêmicos, a assimilação do conhecimento. De acordo com diversos autores, o fichamento deve conter a seguinte estrutura: cabeçalho indicando o assunto e a referência da obra, isto é, a autoria, o título, o local de publicação, a editora e o ano da publicação. Existem vários tipos básicos de fichamentos entre esses destaco o resumo e o de…

Resumo do Capítulo VII do livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional da autora Flávia Piovesan. "A estrutura normativa do sistema regional de proteção dos direitos humanos - sistema interamericano" O sistema internacional dos direitos humanos pode apresentar-se em diferentes âmbitos de aplicação, daí fala-se em sistema global e regional dos direitos humanos. Os sistemas regionais surgem ao lado do sistema global e busca internacionalizar os direitos humanos no…

coletiva para a solução dos conflitos coletivos de trabalho, de ingressar com dissídios coletivos econômicos sem a preocupação de obter a concordância do suscitado, empresa ou sindicato patronal, e a tendência da Justiça do Trabalho de admitir os processos assim instaurados mostram como é atual a questão, de direito processual do trabalho, trazida pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004, que alterou a redação do artigo 114 §2º da Constituição Federal, ao dispor que ―recusando-se…

identificado com nome, RA e título do artigo. Obs.: Textos com número de páginas em desacordo com está orientação serão devolvidos. 3- Primeira página A apresentação gráfica do artigo científico principia pelo seu Título, seguido do Nome do autor, RA, Resumo e Palavras-Chave. Vamos ao detalhamento destas orientações e de outras. A primeira página do TCC deve conter os elementos citados acima na ordem em que se apresentam, também contemplará a indicação e o início do texto da…

Seminário de Casa I Processo Administrativo Fiscal Taciana Leite Simões SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a

Introdução ao Processo Penal. O direito processual penal é o ramo do direito (conjunto de princípios e normas) que rege as relações jurídicas dos sujeitos que participam do instrumento que viabiliza a ação que tenha por objeto a realização de uma pretensão de natureza penal. Outros dois conceitos podem ser dados: “Chama-se direito processual o conjunto de normas e princípios que regem (...) o exercício conjugado de Jurisdição pelo…

que se entende aplicável, de acordo com o Direito vigente. I - A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO No Brasil, convém iniciar o estudo da responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional com o breve resumo da evolução do conceito mais amplo e abrangente da própria responsabilidade civil do Estado. Enquanto esta passou da irresponsabilidade absoluta da Fazenda Pública (admitida apenas a pessoal do funcionário) para a responsabilidade direta…

OS PRESSUPOSTOS DO PROCESSO CIVIL APLICADOS AO PROCEDIMENTO CAUTELAR EM UM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA RESUMO Este trabalho tem como foco aborda os pressupostos processuais e suas subdivisões, aprofundar a sua aplicação e o procedimento cautelar, e por fim, os aplicar em um juízo de cognição sumária definindo a sua finalidade e requisitos. Palavras Chave: pressupostos, aplicação, subdivisão, finalidade

23 Figura 12 - Folha de aprovação ................................................................................24 Figura 13 – Agradecimentos .....................................................................................25 Figura 14 – Resumo..................................................................................................26 Figura 15 – Lista de ilustrações.................................................................................27 Figura 16 – Sumário.........