Resumo Do Livro Jurisdicao E Processo

Teoria Geral do Processo Professora Cyntia. Dia 12 de abril, prova de Teoria Geral do Processo. Livro é “Curso de Processo Civil ”. Volume I de Humberto Teodoro Júnior. Prova com consulta ao código do processo civil. Não dá para perder a aula, pois pode dificultar o rendimento da aula da próxima semana. É necessária uma edição do Código de Processo Civil. Humberto Teodoro Júnior, livro texto. Entra direto na teoria geral do processo. Disciplina que demanda um…

Bibliográficas. RESUMO O princípio da isonomia faz com que se questione a legitimidade dos privilégios processuais da Fazenda Pública, presente na legislação infraconstitucional, entre estes, dar-se-á Remessa Necessária, como condição para a formação da coisa julgada, nas hipóteses em que a Fazenda Pública figure como parte. Partindo deste pressuposto, este Paper fora realizado com o objetivo de analisar a relação entre a remessa necessária ou duplo grau de jurisdição obrigatório…

acarretavam exatamente o desiderato contrário. Exemplo disso foi o processo de investigação de paternidade no qual o réu foi considerado pai, com lastro exclusivo na produção de prova testemunhal. Transitada em julgado a sentença, e sobrevindo o pré-falado efeito da coisa julgada material, sobreveio também o exame do DNA, que, cientificamente, comprovara que o réu não era o pai. Assim, em nome da segurança jurídica, o processo serviu de lastro a uma situação de incontroversa injustiça.…

revisão de literatura é a fundamentação teórica do estudo proposto. É a partir dela que a pesquisa é contextualizada e ganha consistência. O material bibliográfico necessário para a construção do referencial teórico pode ser obtido a partir de livros, periódicos, teses, dissertações, relatórios de pesquisa e outros materiais escritos, bem como na mídia eletrônica ou até mesmo em conversas com outros pesquisadores. 3. Organização da Forma de Apresentação do Trabalho de…

claramente a possibilidade de empregados e empregadores reclamarem sozinhos em juízo e acompanharem suas reclamações até o final. Em contra partida, é indiscutível que o patrocínio advocatício é essencial ao desenvolvimento adequado do processo e da jurisdição, atuando esses profissionais, na garantia do desenvolvimento dos ideais do Direito e do justo, através dos seus conhecimentos técnicos especializados, que faltam normalmente a um leigo. Quais são então os Benefícios e…

brasileiro e na Constituição Federal. Fazer a leitura dos arts.1238 ao 1244 do Código Civil. Lemos os artigos 1.238 ao 1.244 do CC, conforme segue abaixo. < anterior 1238 a 1244 posterior > Código Civil - CC - L-010.406-2002 Parte Especial Livro III Do Direito das Coisas Título III Da Propriedade Capítulo II Da Aquisição da Propriedade Imóvel Seção I Da Usucapião Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu…

Sócio-políticas do Direito Privado............................9 3. Direito no Brasil na atualidade...................................................10 3.1. Situações de conflitos e insatisfações....................................11 3.2. Da autotutela à Jurisdição......................................................11 3.3. As funções do Estado Moderno.............................................14 4.…

de Iniciação à Pesquisa Universidade de Fortaleza 20 a 22 de Outubro de 2010 A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA MOROSIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Palavras-chave: Estado. Razoável duração do processo. Danos. Morosidade na prestação jurisdicional. Responsabilidade civil. Resumo O presente artigo enfoca a atual situação de descalabro do Poder Judiciário Brasileiro quanto ao exercício de sua função precípua, função jurisdicional. A morosidade na prestação jurisdicional…

Nome: Carolinne Fernanda Hildebrand Grosso nº 17170 – 3°BD Resumo do Livro “Princípios do Processo Civil na Constituição Federal” 1- Introdução Antigamente era comum interpretarmos determinado ramo do direito apenas levando em conta a lei ordinária que o regulamentava. Isso vem mudando, hoje em dia o intérprete deve buscar a aplicação do direito ao caso concreto sempre tendo por pressuposto a constituição federal. Normalmente o direito processual se compõe de um sistema uniforme, que lhe…

atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), uniformizar o processo de coleta de dados contábeis e fiscais, bem como tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários. Dentre os benefícios vislumbrados para os contribuintes, com a implantação desse sistema, destaca-se a redução de custos, além de simplificação e agilização dos processos que envolvem o cumprimento de obrigações acessórias. O SPED é composto de vários módulos:…