Resumo Do Livro Jurisdicao E Processo

pós-graduação latu e strcto sensu dos cursos de Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM e da PUC/PR, campus de Londrina; Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná, em Curitiba; e Advogado, em Marília-SP 1. Jurisdição Apesar da obviedade, é sempre oportuno recordar que o Estado, ao coibir o exercício do direito pelas próprias mãos do interessado,[i] obrigou-se, inexoravelmente, a prestar a tutela jurisdicional. Dessarte,…

POSSIBILIDADES DE FLEXIBILIZAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL, COMO MEIO DE PROMOVER TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE1 Maria Fernanda Tapioca Bastos2 RESUMO: O presente estudo visa demonstrar a necessidade imperiosa e urgente de se promover tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Através da pesquisa jurídica literária, constatou-se que a discriminação favorável…

Antônio Torquilho Praxedes, orientador RESUMO O artigo expõe um pensamento reflexivo acerca da jurisdição diante de uma lacuna no caso concreto por omissão ou por obscuridade da lei, sendo necessário agir por equidade, quando esgotados todos os outros elementos de integridade do direito, entrelaçando-se com a manifestação do Ser Heideggeriano (Sein), como uma condição de falha no processo da equidade jurisdicional. Palavras-chave: Jurisdição, Equidade, Imparcialidade e o…

DH + inform 15 DIP + inform 16 DIP + inform 17 DIP + inform 18 DIP + inform 19 PROCESSO CIVIL 20 PROCESSO CIVIL 21 PROCESSO CIVIL 22 CONSUMIDOR 23 CONSUMIDOR 24 ECONÔMICO 25 ECONÔMICO 26 ADMINISTRATIVO 27 ADMINSTRATIVO 28 ADMINISTRATIVO Inf. 29 ADMINISTRATIVO 30 PENAL 31 PENAL FALTAM: ambiental, eleitoral, tributário, financeiro, processo penal e civil ATENÇÃO: ver súmulas do STJ! OBS.: LER COOPERAÇÃO INTERNACIONAL GRUPO…

SEMANA Nº. 01 EMENTA DA AULA: Acesso à Justiça. O acesso à Justiça e a transformação legislativa a partir da década de 80. A efetividade e a função social do processo civil moderno e o papel do Juiz e das partes na sua direção e instrução. Princípios que informam o acesso à Justiça. JUSRIPRUDÊNCIA 2008.001.27054 - APELACAO CIVEL - 2ª Ementa DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 02/07/2008 - SEGUNDA CAMARA CIVEL EMBARGOS DO DEVEDOR fundados na impenhorabilidade do bem de família

dependendo da estrutura da empresa e da forma prioritária como ele é tratado. As empresas fornecedoras de softwares que atendem aos escritórios contábeis já estão trabalhando a muito tempo na adequação das novas normas e na simplificação de todo o processo. Como se já não bastasse agora para o Sped Contábil, temos um Plano de Contas Referencial que deverá ser seguido pelas empresas sujeitas a este módulo do Sistema de Processamento Eletrônico de Dados. Esta relação de contas pretende…

FACULDADE CATOLICA DO TOCANTINS ACADÊMICO – GARDENIA S. MOREIRA PROFESSORA – JANAY GARCIA DISCIPLINA – PROCESSO CIVIL III RESUMO SOBRE O TEXTO: TUTELAS DE URGENCIA NO PROJETO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: REFLEXOS DA SUPRESSÃO DO ROCESSO CAUTELAR SOBRE O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Em 2009 foi aprovado no senado o Anteprojeto do novo Código de Processo Civil logo depois transformado em Projeto de Lei nº 8.046/2010, atualmente na Câmara dos Deputados. Há muitos anos que se

Técnica (ABNT) sejam utilizadas como fonte de consulta à obtenção de informações complementares: NBR: 6023: 2002 - Referências NBR: 6024: 2003 – Numeração Progressiva das Seções de um documento escrito NBR: 6027: 2003 - Sumário NBR: 6028: 2003 - Resumos NBR: 10520: 2002 - Citações em documentos NBR: 14724: 2011 - Trabalhos Acadêmicos Normas de apresentação Tabular do IBGE A aquisição de conhecimentos não ocorre de imediato ou em curto prazo e sim por meio da pesquisa constante…

sucinto de divulgar e tornar conhecidos a dúvida investigada, o referencial teórico utilizado (as teorias que serviam de base para orientar a pesquisa), a metodologia empregada, os resultados alcançados e as principais dificuldades encontradas no processo de investigação ou na análise de uma questão. Os problemas/temas abordados nos artigos podem ser os mais diversos: podem fazer parte quer de questões que historicamente são polemizadas, quer de problemas teóricos ou práticos novos. 2.…

TGP – vinculada ao Poder Judiciário 1. Noções Gerais – Características da Jurisdição: Jurisdição é a atividade, solução de conflitos/litígios/ lide exercida pelo Estado, na função do juiz. Lide – pretensão resistida. Coisa julgada – tornar imutável uma decisão do juiz. a.Substitutividade: o Estado substitui a vontade dos litigantes, por não terem as partes conseguido chegar a um acordo por elas mesmas. b.Imperatividade: o juiz impõe a solução do litígio. É obrigatória a observância