Resumo Do Livro Jurisdicao E Processo

perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis; Vale ressaltar também outras garantias, tais como, ampla defesa, ao contraditório, ao duplo grau de jurisdição, ao devido processo legal. Reforçando a ideia, colaciona Marcão (2015, p.33): O título em que se funda a execução decorre da atividade jurisdicional no processo de conhecimento, e, como qualquer outra execução forçada, a decorrente de sentença penal condenatória ou absolutória imprópria só poderá ser feita pelo…

Processo Civil (Tutelas de Urgência) 1. Programa 2. Atividades 1. Acórdãos - A cada aula o professor irá escolher 2 alunos e um acórdão, na aula seguinte os alunos farão um trabalho sobre eles. 2. Debates 3. Apresentações 1. 4 a 6 grupos - uma encenação teatral, os alunos deverão criar os personagens e roteiros e a única exigência é que haja nexo com o conteúdo dado em sala. Cada grupo deve apresentar o nome dos integrantes e um resumo do roteiro ao professor, uma semana antes da…

Noções Básicas Fonte: Associação dos Juízes Federais do Brasil. ♦ Juízo a quo - É aquele de cuja decisão se recorre. Dies a quo é o dia em que começa a correr um prazo. ♦ Abandono de processo - Ocorre quando o processo fica paralisado por mais de um ano, em virtude de negligência de ambas as partes (art. 267, II), ou por mais de trinta dias, por negligência do autor (art. 267, III). ♦ Absolvição sumária - Absolvição antecipada que ocorre na fase inicial nos crimes de competência do…

O projeto do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Câmara dos Deputados (26.03.2014), apresenta importantes inovações para a eficiência da jurisdição e a efetividade dos julgados e, designadamente, também propõe significativos avanços para a área de família. Anota-se, porém, que malgrado a supressão, no texto senatorial, sobre as ações de separação judicial (litigiosas ou não), por identidade lógico-constitucional com a Emenda Constitucional nº 66, quando conforme a melhor doutrina fez

RESUMO DE TGP 2. Introdução Segundo preleciona MAURO CAPPELLETI, nenhum aspecto de nossos sistemas jurídicos modernos é perfeito; tampouco, imune a críticas.[4] Essas, por natural, são fruto da conscientização social que, sobretudo a partir do século XX, se fez em torno da cidadania[5] e da concepção de seus vínculos com a garantia do efetivo acesso à justiça. Cada vez mais cidadãos passaram a perceber a existência e a importância dos direitos subjetivos e que, quando esses fossem…

JUNTA COMERCIAL E SUAS DISPOSIÇÕES Ediane Marangon¹ Fabrício Devenz Lorena Camaño Rafael Consoni Venicius Sartori Resumo: O artigo visa descrever a evolução, conceituação, função e estrutura da Junta Comercial. Sendo resultado de uma pesquisa de campo e revisões bibliográficas. É de natureza explicativa, onde iremos apresentar a empresa escolhida e a pesquisa realizada para compreendermos melhor o assunto. A pesquisa será feita através de questionário enviado ao responsável da

A seguir vemos um quadro resumo das características, vantagens e desvantagens dos diferentes tipos de departamentalização. Departament. Características Vantagens Desvantagens Funcional Agrupamento por atividades ou funções principais. Divisão do trabalho por especialidade. Autoorientação. Introversão. Utilização de pessoas e recursos especializados. Adequada para atividade continuada, rotineira e estabelecida a longo prazo. Pequena cooperação interdepartamental. Contraindicada

Considerações preliminares ............................................................................ Página 04 TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO ...................... Página 05 Teorias Privatistas............................................................................................ Página 05 NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO......................................................... Página 10 Sujeitos da relação jurídica processual ............................................

.....................................................................................5 Parte II – Lei 5.194/66: .........................................................................................................9 Parte III – Código Civil (Livro III, Título VI): ....................................................................12 Conclusão: .........................................................................................................................14 Referências…

fonte de onde a mesma foi retirada, antecedido pela expressão apud (citado por). Exemplos: a) Segundo Belluzzo (1990, p. 30 apud AKABASSI, 1992, p.25), “[...] educação é o processo pelo qual o usuário interioriza comportamentos adequados com relação ao uso de biblioteca”. b) Podemos afirmar que “[...] educação é o processo pelo qual o usuário interioriza comportamentos adequados com relação ao uso de biblioteca” (BELLUZZO, 1990, p. 30 apud AKABASSI, 1992, p.25) Nos exemplos acima…