Resumo Do Livro Juizes Legisladores

consequências para os indivíduos.(WIKIPÉDIA). O Art. 5º da Lei de Introdução ao código civil, diz que na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e äs exigências do bem comum. Verifica-se então a preocupação do legislador com a finalidade social da lei, o bem comum é levado em conta.(ESPOLADOR, 2009). Uma lei deve ser aplicada até que seja revogada ou modificada por outra (no Brasil, este princípio está positivado no art.…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PAULO NADER RESUMO Parte 2 DIMENSÃO SOCIOLÓGICA DO DIREITO Capítulo 3 DIREITO COMO PROCESSO DE ADAPTAÇÃO SOCIAL 1. Fenômeno da adaptação humana Para atingir seus ideais de vida, individuais, sociais e de humanidade, o homem deve atender as exigências de um condicionamento: submeter-se às leis da natureza e construir seu mundo cultural. Estas imposições geram múltiplas necessidades atendidas por processos de adaptação, que o tornam…

RESUMO TGP CONCEITO DE PROCESSO O processo é o “como fazer” para dar a solução para o caso. Quando mais de uma pessoa passa a demonstrar interesse sobre um bem da vida, há aí um conflito de interesses. Quando isso ocorre, é necessária a busca por solução, já que o dissenso instaurado, se imperar, pode dissolver as comunidades. Conflito intersubjetivo de interesses: quando amis de um sujeito manifesta interesse sobre um objeto qua não tem capacidade de atender a necessidade de…

Vretra Retfeáogr&Aca Iveie Batista Jus Santos Márcia da Cru: Nóbva Leme Produção gráfica Geraldo Alves Paxinaçà<yFutolUu5 Siudto J Deswolvintcntv Editorial lf>95?-?653) Dados Intefnackifuis de CabiluKaçáo ru Pul>Hcaçáo (CIP) (Caman Brasileira do Livro, SP, tfraal) Dworkin. Kofíald 0 império do direito / Ronald D^oriun ; tradução Jeners^n Luu Camargo. - Sio Paulo . Martins Fume*, 1999. - (Ensino superiorj Título original: L-jw\ empire Bihliugr-dtla ISBN S5 336-1012 2 1…

Nome: Bruno Valmorbida Período: 1° Semestre. Introdução ao Direito Responda, com base em alguma doutrina sem utilizar os resumos do caderno, indicando afinal de cada resposta quais livros e quais páginas usou na resposta. 01 – Disserte sobre os conceitos de Direito abordando seus aspectos jurídicos, possíveis definições acepções dessa palavra, direito subjetivo, objetivo, público, privado, positivo e ramos do direito. R: A palavra direito possui…

RESUMO CRÍTICO Livro: Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes. Organizadora: LYGIA MARIA PEREIRA DA SILVA CAPITULO 5: VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR. RELATO DE UMA PRÁTICA EM PSICOLOGIA JUDICIÁRIA – Tania Guerra Cardoso Este capítulo traz o relato da Psicóloga Tania Guerra Cardoso (que desde 1996, quando a Vara Especializada de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Recife - VCCCA foi instalada, ocupa a função de Psicóloga daquele

contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). 1a edição – 1980 36a edição – 2014 ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. N13i Nader, Paulo Introdução ao estudo do direito / Paulo Nader – 36.a ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5381-2 1. Direito 2. Direito – Filosofia I. Título. CDU: 340 / 340.12 / 340…

DIREITO EMPRESARIAL E EVOLUÇÃO HISTÓRICA RESUMO O presente artigo tem, por objetivo, apresentar um panorama geral sobre a evolução histórica do direito comercial brasileiro e, também, abordar as principais diferenças entre o velho Código Civil, de 1916, e o atual, de 2003, no que diz respeito à matéria comercial. Em janeiro de 2002 foi promulgado, finalmente, o novo Código Civil Brasileiro (Lei 10406 de janeiro de 2002), criticado por muitos em razão do longo tempo em que…

as lacunas e as deficiências na legislação. Abrindo perspectivas limitadas ou vistas ao aperfeiçoamento e atualização do direito frente à evolução social. Professor Paulo Nader “Os estudos científicos reveladores do direito vigente não obrigam os juizes, mas a maioria das decisões judiciais em sua fundamentação resulta apoiada em determinada obra de consagrado jurista”. 5- JURISPRUDÊNCIA É a coletânea das decisões proferidas pelos nossos tribunais. Jurisprudência significa o entendimento que

Introdução: O Caso dos Exploradores de Cavernas, livro este escrito por Lon L. Fuller, é um caso jurídico fictício narrado e que inicialmente desperta a curiosidade dos estudantes do curso de Direito, gerando uma consciência critica através do contato com os temas relativos à Introdução a Ciência do Direito, melhorando assim a reflexão sobre a área jurídica. Os fatos narrados geraram um cenário questionável a diversos profissionais. Grandioso em detalhes faz com que o leitor se…