Resumo Do Livro Juizes Legisladores

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, O IMPÉRIO DA LEI E SUAS LIMITAÇÕES. RESUMO Apresentar a importância da aplicação do princípio da legalidade no ordenamento jurídico brasileiro, um principio basilar que visa impedir abusos e a violação das garantias dos direitos fundamentais dos indivíduos; apesar de suas limitações. Questionar suas vinculações com os ramos do direito e contextualizar a aplicabilidade do princípio da legalidade nas relações jurídicas com os demais princípios que derivam…

O DIREITO ALTERNATIVO RESUMO Alternativa é um esquema resolutivo não convencional de um problema que não teve solução convencional. É uma opção de inaceitação do usual. Transpondo o alternativo para o plano jurídico, vemos que, dada à crise do Direito Dogmático, isto é, em virtude da insuficiência do Estado na resolução de conflitos, surgem novas formas de enfrentar tal situação. E uma dessas formas é o Direito Alternativo. Sem ética e justiça não há Direito, é desse premissa que o Direito

práticas primárias de controle são transmitidas oralmente, marcadas por revelações sagradas e divinas[9], vale dizer, constata-se esse caráter religioso do direito arcaico, imbuído de sanções rigorosas e repressoras, fato que levou os sacerdotes-legisladores a serem os intérpretes e executores destas leis (recebidas diretamente do Deus da cidade), onde o ilícito se confundia com a quebra da tradição e com infração ao que a divindade havia proclamado. 3. A formação do direito nas…

interpretação quanto à origem ou fonte. 2.2 Interpretação quanto à natureza ou os elementos. 2.3 Interpretação quanto aos efeitos ou resultados. 2.4 Observações relevantes para a interpretação em geral. 3 Considerações Finais. 4 Referencial Bibliográfico. RESUMO: O presente trabalho tem com objetivo apresentar uma síntese da hermenêutica, da interpretação do Direito e das Escolhas Hermenêuticas. Para tanto, será apresentada uma introdução do tema, em sequência, as espécies de…

RESUMO DO LIVRO O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA O caso dos exploradores de caverna, o qual é título da obra literária, narra um evento aonde cinco integrantes de uma sociedade amadorística de exploração de cavernas, em meados de maio de 4299 adentram em uma caverna de rocha calcária, dentre eles Roger Whetmore. Quando os cinco exploradores estavam na tal caverna ocorreu um deslizamento de terra, que os impedia de retornar à superfície. Comunicando-se com o mundo exterior os…

Resumo do Livro os Denunciantes Invejosos de Dimitri Dimiolis O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS O Caso dos Denunciantes Invejosos apresenta a situação de um país que, há muito tempo, teve de viver sob o regime pacífico, constitucional e democrático. E após algum tempo, começou a enfrentar alguns problemas, onde a vida normal das pessoas foi interrompida por uma crise econômica. Com esta crise, a figura que apareceu como salvadora da pátria, foi a do chefe de um partido político, conhecido como

ANDREY LEMOS LEONEL ARTUR FERREIRA BORGES AZOR DA ROVARE JUNIOR EDER OLÍVIO FERREIRA EDUARDO ABREDU DENÚBILA LÚCIO FAGUNDES PÁDUA RAMON CAETANO CELESTINO RESUMO DOS ARTIGOS 422 USQUE 446 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Trabalho apresentado à Disciplina de Legislação Penal Especial como forma parcial de obtenção de nota bimestral. Professor:Márcio Cunha FRANCA 02/03/2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. - ARTIGOS 422 USQUE 425 TODOS DO…

HISTORIA DO DIREITO Nome: Renata Aparecida Farias Da Silva RGM: 15101576 1. Resumo Histórico do Direito no Período Colonial. Ao se analisar o direito no período colonial, deve-se primeiramente iniciar o assunto com a descrição das instituições da administração Colonial a partir do momento da formação do governo geral. O estudo da organização administrativa é relevante por causa da inexistência de uma clara especialização das funções dos órgãos públicos. Desse modo, nessa época para exercer

Há uma lógica jurídica Anotacões sobre a teoria de Chaím Perelman Resumo: O artigo faz uma explanação acerca da teoria da argumentação e da lógica jurídica de Chaím Perelman. Inicialmente são expostas as noções do autor acerca da justiça formal e da lógica dos juízes de valor; em seguida, analisa-se a ideia de retórica segundo Perelman, considerando a influência do pensamento de Aristóteles e os conceitos de auditório e de acordo; por fim, são apresentados especificamente os preceitos da lógica

tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. 2 – A Interpretação, como as artes em geral, possui a sua técnica, os meios para…