Resumo Do Livro Juizes Legisladores

as lacunas e as deficiências na legislação. Abrindo perspectivas limitadas ou vistas ao aperfeiçoamento e atualização do direito frente à evolução social. Professor Paulo Nader “os estudos científicos reveladores do direito vigente não obrigam os juízes, mas a maioria das decisões judiciais em sua fundamentação resulta apoiada em determinada obra de consagrado jurista”. 5- JURISPRUDÊNCIA É a coletânea das decisões proferidas pelos nossos tribunais. Jurisprudência significa o…

UNESP e Professor Convidado do Curso de Pós Graduação Lato Sensu – Direito Civil, da Universidade Estadual de Londrina – UEL (PR). É Consultor do Comitê SCieLO-BIREME ( ONU), do Ministério do Trabalho e do Conselho Estadual de Educação – CEE/SP Resumo: O autor analisa um dos mais espinhosos problemas metodológicos no Direito, que aparece para os estudiosos ao tentarem definir se a lacuna da lei, tão bem definida pela Lei de Introdução ao Código Civil de 1942, é caso de…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU – UNIFOZ CURSO DE DIREITO – 03 DM JUAN LUIS EDUARDO CAPILLA RESUMO DO LIVRO DELITOS E DAS PENAS FOZ DO IGUAÇU/ PR 2015 Capítulo I - Introdução – Só com boas leis podem impedir-se tais abusos. As vantagens da sociedade devem ser repartidas entre os seus membros. As normas servem para evitar abusos que proporcionem a riqueza de uns à custa da miséria de outros. A legislação acaba por ser instrumento de uma minoria. Em meio a tantas…

para evitar os preconceitos cognitivos que levam às más decisões). O método socrático também força os alunos a articularem razões para suas conclusões, algo que eles terão que fazer como advogados, e que encorajará a transparência se eles se tornarem juízes. Inevitavelmente os alunos ouvem e discutem entre si, dentro e fora da sala. No geral, as faculdades de direito tentam incutir hábitos de leitura cuidadosa e pensamento, colaboração, mente aberta e respeito pelo Estado de Direito.…

MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO ANÁLISE DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” – CESARE BECCARIA Monalisa Gontijo de Sousa Vanessa Morato Resende Belo Horizonte 2012 Monalisa Gontijo de Sousa Vanessa Morato Resende ANÁLISE DO LIVRO “DOS DELITOS E DAS PENAS” – CESARE BECCARIA Trabalho apresentado à disciplina de…

Interface entre Economia e Política no Setor Público 1 NOME DO COMPONENTE DO GRUPO2 NOME DO COMPONENTE DO GRUPO3 NOME DO COMPONENTE DO GRUPO4 NOME DO COMPONENTE DO GRUPO5 Universidade Anhanguera Uniderp, Pólo de Novo Hamburgo, RS RESUMO Quando nos orientamos em relação ao desafio de um país que queremos para as futuras gerações, precisamos analisar inicialmente como o universo em que estamos inseridos funciona. Este artigo tem como principal finalidade explanar um pouco mais sobre

práticas primárias de controle são transmitidas oralmente, marcadas por revelações sagradas e divinas[8], vale dizer, constata-se esse caráter religioso do direito arcaico, imbuído de sanções rigorosas e repressoras, fato que levou os sacerdotes-legisladores a serem os intérpretes e executores destas leis (recebidas diretamente do Deus da cidade), onde o ilícito se confundia com a quebra da tradição e com infração ao que a divindade havia proclamado. 3. A formação do direito nas…

Kelsen no ato interpretativo 19 12. A Filosofia Interpretativa 19 13. Conclusão 20 BIBLIOGRAFIA 22 Um texto começa a mostrar suas virtudes a partir do momento que é capaz de fertilizar o pensamento do leitor... Arnaldo Vasconcelos Resumo A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo…

to CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL E DIREITO PENAL Dicas de livros para leitura: Casa grande e senzala ( Gilberto Freire). Raízes do Brasil (Sergio Buarque de Holanda). Canaviais malandro e heróis ( Roberto da Mata). DIREITO PÚBLICO: Constitucional Administrativo Penal Processual Internacional Trabalho DIREITO PRIVADO: Civil Comercial DIREITO PENAL DE POSIÇÃO ENCICLOPÉDIA: Trata-se um rumo do direito público inteiro. Relação do direito privado com as…

Tessaro CASCAVEL – PR 2015 O PROCESSO DE JUDICIALIZÃO E ATIVISMO JURÍDICO RELACIONADOS, SUAS PLURALIDADES DE DIMENSÕES E A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Emeline Achermann dos Santos¹ Greiciele Thaís de Brito² Renata Ap. Ferraz Iglessias³ RESUMO: Este artigo tem por objetivo descrever o processo e judicialização e ativismo jurídico intimamente relacionados e sua pluralidade de dimenções e sobre a legitimidade democrática, denotando a ascensão do Poder Judiciário de modo…