Resumo Do Livro Do Zaffaroni

ROUSSIN SOARES ABUSO DE AUTORIDADE X CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL NA ESFERA POLICIAL BANCA EXAMINADORA ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ BELO HORIZONTE 2011 RESUMO Este trabalho tem como objetivo estudar sobre abuso de autoridade em face do estrito cumprimento do dever legal. Demonstrando através da legislação vigente sobre o tema, que é possível pautar as ações dos agentes públicos de…

Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 DE QUEM É O “PRÓPRIO” CORPO? A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NAS LIBERDADES DE DISPOSIÇÃO DO CORPO WHO OWNS THE “OWN” BODY? STATE INTERFERENCE IN FREEDOMS OF PROVISION OF THE BODY Alexandre Barbosa da Silva1 RESUMO A autonomia da pessoa sobre o próprio corpo, assim como sua natural ideia inversa de heteronomia, são assuntos que guardam grande relevância no atual momento do direito civil constitucional, na perspectiva da reflexão sobre se…

guardar, governar e iluminar, atendendo aos meus singelos pedidos de todas as noites passadas e mal dormidas. 6 “A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos.” Marcel Proust 7 RESUMO O presente trabalho monográfico tem por objetivo o estudo da Justiça Restaurativa, um instituto difundido nos mais variados países com o propósito de estabelecer uma nova forma de solucionar conflitos na esfera penal. A…

estamos habituados a confirmar. Nesse ponto, nessa sociedade disciplinar nascida do panoptismo 16, o que nos perguntamos é: qual o significado histórico do juízo médico. Esse é um longo tema da reflexão foucaultiana e parece iniciar-se já no primeiro livro do filósofo, História da loucura 17. Mas com relação ao trato da loucura na prática penal do Foucault refere-se ao panoptismo como a forma do poder moderno inaugurador da sociedade disciplinar. Vale lembrar que tal posição está…

Lei de drogas: descriminalização do uso no Brasil sob o olhar da criminologia Édison Maximiliano de Oliveira Soares Resumo: O trabalho defende a descriminalização do uso de drogas no Brasil, tendo como embasamento teórico a política criminal, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema. Demonstrar que a legislação vigente no Brasil, Lei 11.343/06 possui uma lacuna que não define quem é usuário e quem é o traficante. Outro ponto que foi demonstrado é a comprovação de que o uso de drogas é um

Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia, os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias Legislativas dos Estados, os cidadãos inscritos no Livro de Mérito, os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, os magistrados, os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República, os ministros de confissão religiosa, os…

eficácia na sociedade brasileira. 2013. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Humanas, da Saúde, Exatas e Tecnológicas do Campus Universitário de Bandeirantes, Universidade Norte do Paraná, Bandeirantes, 2013. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade e eficácia das penas alternativas na sociedade brasileira. Antigamente as penas eram consideradas como um castigo, imposto a alguém com significado de punição por…

“Se eu puder ajudar alguém a seguir adiante, alegrar alguém com uma canção, mostrar o caminho certo, cumprir meu dever como cristão, que é divulgar a mensagem que Cristo deixou, então minha vida não terá sido em vão”. Martin Luther King 8 RESUMO FREITAS, Érica Gonzaga de. Ideologias e repercussões sobre a cor: Uma análise jurídico-social sobre o crime de preconceito. 2010. 50 folhas. Monografia. Curso de Direito, Faculdade Católica Rainha da Paz, Araputanga/MT, 2010.…

sábio deve procurar antes impedir o mal do que repará-lo, pois uma boa legislação não é senão a arte de proporcionar aos homens o maior bem estar possível e preservá-los de todos os sofrimentos que se lhes possam causar [...]”. (BECCARIA, 1998). RESUMO Com a busca para distinguirmos dolo eventual de culpa consciente, constatamos que há algo em comum entre eles, que é previsão da seqüela, entretanto, para que seja configurado aquele, o agente deve assumir o risco de ocasioná-lo,…

minha jornada acadêmica. Agradeço ao meu orientador Prof. Ruben Rockenbach Manente pela cooperação e direcionamento nesta pesquisa acadêmica. E um agradecimento especial a minha esposa e meu filho pelo carinho, consideração e amor demonstrado. RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), tem como objeto de estudo a ineficácia da Lei de Execução Penal, a violação de Princípios Constitucionais, destacando a consequência desta ineficácia no processo de ressocialização. O…