Resumo Do Livro Do Zaffaroni

............................................................................................................... 53 REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 55 RESUMO A criminalidade organizada é um mal que vem prejudicando uma série de nações ao longo do tempo - de uma forma lenta e mascarada-, é comparada a uma espécie de vírus, pois tende a constantes mudanças e evoluções, sendo fortalecida pelas…

contra e a favor da legalização das drogas. Por fim, no capítulo cinco será exposta à conclusão do trabalho, onde serão apresentadas as considerações finais sobre o mesmo. Para a realização do trabalho foram utilizados como material para a pesquisa livros, documentos, relatórios, revistas, jornais, sítios da internet e reportagens eletrônicas. 12 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A fundamentação teórica é uma etapa fundamental do trabalho. De acordo com Tomanik (1994), é a fase…

contra e a favor da legalização das drogas. Por fim, no capítulo cinco será exposta à conclusão do trabalho, onde serão apresentadas as considerações finais sobre o mesmo. Para a realização do trabalho foram utilizados como material para a pesquisa livros, documentos, relatórios, revistas, jornais, sítios da internet e reportagens eletrônicas. 12 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A fundamentação teórica é uma etapa fundamental do trabalho. De acordo com Tomanik (1994), é a fase onde vão…

humanidade: nenhuma pena pode atentar contra a dignidade da pessoa humana, de sorte que é vedada a aplicação de penas cruéis e infamantes, bem como determina que a pena seja cumprida de forma a efetivamente ressocializar o condenado. De acordo com Zaffaroni e Pierangeli, tal princípio é o que dita a inconstitucionalidade de qualquer pena ou conseqüência do delito que crie um impedimento físico permanente (morte, amputação, castração ou esterilização, intervenção neurológica etc.),…

Reflexões sobre os Direitos Humanos no Mundo Muçulmano1 Hidemberg Alves da Frota Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas — CIESA. RESUMO Este trabalho se debruça sobre polêmicas hodiernas concernentes aos direitos humanos no mundo islamita, identificando-se antes parâmetros elementares sobre o Direito muçulmano. Neste artigo, averigua-se tanto a repercussão na comunidade islâmica da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, quanto a mais

21042-235 Rio de Janeiro – RJ – Brasil Tel.: (21) 3882-8200 – Fax: (21)3882-8212/8313 www.novafronteira.com.br sac@novafronteira.com.br Texto revisto pelo novo Acordo Ortográfico. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ S652j Soares, Luiz Eduardo, 1954Justiça : pensando alto sobre violência, crime e castigo / Luiz Eduardo Soares. - Rio de Janeiro : Nova Fronteira, 2011. Inclui bibliografia ISBN 978-85-209-3380-0 1. Justiça. 2. Punição.…

COMÉRCIO DE SERES HUMANOS: A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO SOBRE O NOVO MODELO DE LEI PENAL BRASILEIRA Eneida Orbage de Britto Taquary Catharina Orbage de Britto Taquary RESUMO: O objeto da pesquisa é analisar a formação do sistema internacional e interno de proteção a pessoa humana, destacando-se a repressão ao crime de tráfico de pessoas, crianças e adolescentes e a necessidade de se modificar a legislação penal brasileira para que se tenha eficiência no enfrentamento da…

Tavares de Freitas. – 2006. 177 f.; 30 cm. Dissertação (Mestrado em Ciências Penais)— Universidade Candido Mendes, Rio de Janeiro, 2006. Bibliografia, f. 175-177. 1. Direito Penal 2.Crimes Previstos na Lei de Licitações I. Título. 4 RESUMO Este estudo pretendeu destacar a importância dos aspectos penais da lei de licitações, almejando elevar este diploma legal ao grau de importância que merece, tendo em vista ser constatado, atualmente, que aos crimes licitatórios…

para amenizar estas problemáticas, amplia-se a interpretação e o entendimento do conceito de vítima. As discussões acerca desta possibilidade são infindáveis e, quiçá, insanáveis. De todo modo, as abordagens, discussões e reflexões contidas neste livro fornecem elementos, a partir de diversas perspectivas, para o 7 aprofundamento das questões que envolvem as diversas categorias de vítimas e, consequentemente, a vitimologia. O primeiro capítulo, “PROTEÇÃO LEGAL DAS VÍTIMAS DE…

Prescrição penal em face da lei 12.234/10 e seus reflexos 12.234/10 Marcson Delfino dos Santos RESUMO O artigo analisa as principais mudanças que ocorreram na prescrição penal em face da lei 12.234/10 e seus reflexos. A prescrição ocorre nas hipóteses em que não há o exercício do jus puniendi pelo Estado, levando à perda do poder-dever de punir em razão do transcurso do lapso temporal. Desse modo, perde o Estado o direito de punir por sua inércia e por não exercer tal…